O DNIT, o Município de Barra Mansa e a União não observaram as possibilidades de reassentamento das famílias
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda propôs ação civil pública para assegurar uma solução justa e adequada para as famílias impactadas pelas obras de ampliação do pátio de manobras em Barra Mansa. (mais…)
Desde 17 de abril cerca de 800 famílias montaram um acampamento na área, reivindicando o terreno para construção de moradias populares.
Movimento Popular por Moradia, em Terra de Direitos
A 2ª. Vara de Falências e Recuperações Judiciais publicou no dia 3 de junho decisão unanime que declara o contrato de sublocação entre o aterro sanitário Essencis e a massa falida da empresa Stirps – Empreendimentos e Participações, que tem por objeto o terreno onde hoje se encontra a Ocupação Tiradentes, “ocorreu ao arrepio da lei, na medida em que o contrato foi formalizado quase 18 meses após a decretação da falência” (ver Acórdão em anexo) da empresa proprietária. A Justiça declara que a“nulidade e ineficácia do contrato de sublocação, bem como as determinações dela consequentes (suspensão das atividades, interrupção de obras e afins)”. (mais…)
A conquista da antiga Vila Espírito Santo é um passo importante na resistência dos atingidos diante da Usina Hidrelétrica de Marabá
Na noite dessa segunda-feira (25), a antiga Vila do Espírito Santo conquistou uma vitória inédita. Em ato político realizado no município de Marabá (PA), a comunidade recebeu o documento oficial da regularização fundiária de suas terras. (mais…)
A Defensoria Pública de SP obteve decisão no Tribunal de Justiça que suspende a remoção de moradores do loteamento “Estância Porto Velho”, no município de Jacareí, até que a Prefeitura da cidade garanta o devido reassentamento habitacional das famílias em área segura, devendo para isso apresentar um planejamento formulado com participação popular.
Segundo os Defensores Públicos que atuaram no caso, Bruno Ricardo Miragaia e Elthon Siecola Kersul, “o direito à moradia digna é um direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal e por diversos tratados de direito internacional dos quais o Brasil é signatário. Por isso, na impossibilidade de regularização fundiária do local, cabe ao poder público a concretização da política de desenvolvimento urbano pelo imediato atendimento habitacional dos moradores do assentamento Estância Porto Velho”. (mais…)
Projeto busca soluções, mas atingidos afirmam estar há três anos sem informações
Rafaella Dotta, no Brasil de Fato
Cerca de 2 mil famílias estão ameaçadas de despejo na rodovia entre Caeté e Belo Horizonte. O motivo é a duplicação da BR 381, que irá desalojar ao menos 6 mil famílias. Luiz Francisco da Silva e Adalmárcia Pereira da Silva, pedreiro e empregada doméstica, estão há três anos esperando informações sobre o que vai acontecer com sua casa, no bairro Vista do Sol, na saída de Belo Horizonte para Santa Luzia. (mais…)
Inspeção é conjunta com várias instituições. Procuradores da República devem visitar áreas afetadas e áreas para onde os moradores do Xingu estão sendo removidos
O Ministério Público Federal comunicou várias instituições sobre a inspeção in loco nas áreas afetadas pela usina de Belo Monte onde está havendo a remoção compulsória de populações ribeirinhas. Confirmada para ocorrer entre os dias 1 e 3 de junho, em Altamira, a inspeção contará com o apoio da 6a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Além do órgão licenciador da obra (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e da Fundação Nacional do Índio, serão convidadas a participar instituições públicas e privadas que atuam na região. (mais…)
MAB
Em Porto Velho (RO), 564 casas que estavam abandonadas no reassentamento Nova Mutum Paraná foram ocupadas, desde o dia 16 de abril, por mais de dois mil atingidos pelas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, além dos atingidos pela última grande cheia no Rio Madeira, ocorrida em 2014. (mais…)
O Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal em Rondônia obtiveram junto à Justiça Federal decisão liminar que, entre outras providências, obriga a Santo Antônio Energia a retomar o pagamento de auxílio financeiro mensal, pelo prazo de um ano, às famílias do reassentamento Santa Rita, localizado na região de Porto Velho. A comunidade, originária do Assentamento Joana D’arc, foi retirada do local em decorrência das obras da hidrelétrica de Santo Antônio. (mais…)
Segundo Paulo Henrique Campos, integrante do MST, a ocupação, chamada de Comuna, faz parte de uma estratégia do Movimento de repensar a cidade a partir da ótica dos que são ‘invisíveis’.
Por Julio Ferreira, da Página do MST
Cerca de 300 famílias voltaram a ocupar um terreno urbano na cidade de Aracati, no Cerará, nesta sexta-feira (8).
O terreno está localizado na Avenida Dragão do Mar e já fora sede de uma grande cerâmica, hoje abandonado. (mais…)
Atingidos do assentamento da Gleba Mercedes 5 protestaram, nesta quinta-feira (07), em frente ao prédio da concessionária responsável pelas obras da Usina Hidrelétrica Sinop (UHE).
Eles cobram o cumprimento das condicionantes estabelecidas para liberação das licenças do empreendimento e reclamam da falta de respostas por parte da empresa. “Simplesmente a companhia não responde mais os nossos ofícios e se recusa a nos receber. Isso é uma grande falta de respeito”, afirmou Jairo Narciso da Silva, assentado e atingido. (mais…)
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