RO – Governo do Estado se compromete em não reprimir famílias atingidas na ocupação em Nova Mutum Paraná

MAB

Em Porto Velho (RO), 564 casas que estavam abandonadas no reassentamento Nova Mutum Paraná foram ocupadas, desde o dia 16 de abril, por mais de dois mil atingidos pelas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, além dos atingidos pela última grande cheia no Rio Madeira, ocorrida em 2014.

As casas foram construídas pela Energia Sustentável do Brasil, consórcio responsável pela Usina Hidrelétrica Jirau, para abrigar os trabalhadores das obras. Entretanto, após o fim do período de construção, as casas foram desocupadas.

Isso gerou, nos últimos meses, uma série de denúncias envolvendo tráfico e consumo de drogas ilícitas e casos de estupro no local das moradias abandonadas.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reivindica que as casas sejam destinadas à moradia popular para os atingidos da região, inclusive parte deles afetados diretamente pela própria hidrelétrica de Jirau.

Entretanto, o advogado Henrique Oliveira Junqueira, em nome da empresa Camargo Correa, entrou com pedido de reintegração de posse da área no dia 22 de abril. O pedido foi concedido em liminar pelo Juiz Danilo Augusto Kanthac do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, fixando multa diária de R$ 700,00 por pessoa que descumprir a decisão. O inusitado é que o processo contém grave vício de ilegalidade, uma vez que o requerente, a Camargo Correa, não é proprietário, mas o concessionário da UHE Jirau, ESBR (Energia Sustentável do Brasil).

O Governo do Estado se manifestou publicamente favorável à manutenção das famílias nas residências e tentou interceder, por meio do vice-governador, Daniel Pereira, mas a empresa por enquanto está se negando a dialogar sobre o assunto. O ocorrido pode resolver muitos problemas para o Estado e município de Porto Velho, uma vez que além do enorme passivo socioambiental gerado pelas usinas, ainda se comprometeram e reafirmaram em diversas oportunidades o compromisso com a reconstrução e reassentamento das comunidades afetadas pela cheia de 2014.

Neste momento, os atingidos exigem a mediação imediata do Governo Federal, que se comprometeu por meio da Secretaria Geral da Presidência da República a convocar audiência pública, junto ao Ministério Público Federal em Porto Velho, ainda no final de 2013, mas que até hoje não foi realizada.

O MAB espera que a situação se resolva antes que as tropas do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar reprimam novamente as famílias que estão à procura de um direito básico: a moradia. Os atingidos prometem manter a ocupação e resistir contra a ofensiva da empresa e do poder público.

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Imagem reproduzida do site do MAB.

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Banzeiro Do Madeira,