Maiana Diniz – Repórter da Agência Brasil
O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito Humano à Água Segura e ao Saneamento Básico, Léo Heller, disse que o governo brasileiro tem obrigação, de acordo com a Lei Internacional dos Direitos Humanos, de intervir a favor da população afetada pelo rompimento da barragem de rejeitos no município de Mariana, em Minas Gerais. (mais…)
Izabela Corrêa e Janaína Penalva*, Estadão
Apenas um dia antes de toda a atenção do País ser direcionada ao pedido de impeachment da presidente da República aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, o plenário do CNJ aprovou texto de regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) que valerá para todo o Judiciário, com exceção do STF. A aguardada regulamentação, no entanto, trouxe uma cláusula retrógrada. (mais…)
O Projeto de Lei 2946/2015 está pronto para votação em 1º turno no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Ao contrário do que alguns deputados vieram falando, principalmente na última semana, não é verdade que houve ampla participação da sociedade.
O Governo cancelou a reunião conjunta do Conselho de Política Ambiental (Copam) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) sobre o PL com a desculpa de que “neste momento todos os esforços estão voltados para o apoio às vítimas e ao meio ambiente” e informando que “nova data será comunicada posteriormente”. Os presidentes das comissões de meio ambiente e de administração Pública, Cássio Soares (PMDB) e João Magalhães (PSD), que tinham assumido com a Frente Ampla Contra o PL 2946 o compromisso de realizar ampla discussão e construção coletiva do projeto, agendaram reuniões consecutivas na última semana e já aprovaram o substitutivo. E o regime de urgência se mantém apesar da tragédia de Mariana e do Rio Doce e o projeto irá a plenário essa semana! (mais…)
Para Janot, a divulgação do cadastro cumpre princípios constitucionais da publicidade, transparência da ação governamental e do acesso à informação
A divulgação da lista de empresas que tenham submetido trabalhadores e trabalhadoras a condições análogas à de escravidão não fere a Constituição. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o acesso público às informações do cadastro garante o exercício da cidadania para facilitar a cobrança de providências no cumprimento das normas trabalhistas e para dar credibilidade e transparência às ações do poder público. (mais…)
Há um debate sendo travado, neste momento, em redações por todo o mundo, sobre a permanência da caixa de comentários em blogs, artigos ou reportagens. Pois, se por um lado, ela é um instrumento para a troca de ideias e a construção coletiva do conhecimento, por outro, também se tornou um ambiente para a desinformação, onde trolls e comentaristas profissionais atuam de forma sistemática para atacar – não raro de forma violenta – em nome de suas posições. Tornando-a, assim, uma trincheira sangrenta no rodapé dos textos. (mais…)
A Pinuscam – Indústria e Comércio de Madeira Ltda está movendo um processo criminal por difamação contra este jornalista por ter disponibilizado, neste blog, um link para uma lista com o nome de empresas que foram alvo de operações de resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravo pelo governo federal. Uma informação de natureza pública, fornecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, via Lei de Acesso à Informação, que não veio acompanhada de comentários ou juízos de valor sobre a empresa. (mais…)
Projeto avança na Câmara e será analisado agora pelo plenário; entidades defendem que internautas se mobilizem para garantir que não haja retrocessos
Por Étore Medeiros, na Agência Pública
Tudo começou com uma iniciativa de pretensões modestas. O Projeto de Lei 215 de 2015 (PL 215/2015), do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), sugeria a alteração do Código Penal para aumentar em um terço a pena para crimes contra a honra praticados em redes sociais. Desde fevereiro, quando foi apresentado, entretanto, o texto englobou pontos contidos em outros projetos e chegou a propor a dispensa de ordem judicial para que a polícia, o Ministério Público ou outras autoridades tivessem acesso ao histórico e ao conteúdo de navegação dos internautas, inclusive em aplicativos de celular, para investigar supostos atos de calúnia, injúria e difamação – os tais crimes contra a honra. (mais…)
O Brasil possui oito empresários de comunicação na nova lista da revista Forbes; entre os setores, mídia está na 8º posição em um ranking liderado pela indústria.
Saiu na revista Forbes que o setor de mídia brasileiro é o 8º mais representativo em um ranking de 13 setores liderado por indústria, bancos e alimentos. No topo da lista envolvendo os ricos do Brasil está o empresário Jorge Paulo Lemann, um dos sócios da AB InBev, com uma fortuna estimada em R$ 83,7 bilhões.
No setor de comunicação são oito empresários de quatro companhias distintas. Na 5º posição geral está a família Marinho, das Organizações Globo, representada por João Roberto Marinho, José Roberto Marinho e Roberto Irineu Marinho que, individualmente, possuem R$ 23,8 bilhões. (mais…)
Aprofundamento de conflitos territoriais e da insegurança jurídica das comunidades locais, inclusive em territórios já conquistados por elas, são algumas das violações denunciadas no documento
O relatório Economia Verde, Povos das Florestas e Territórios: violações de direitos no Estado do Acre foi produzido pela Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma de Direitos Humanos-Dhesca Brasil, e é resultado de uma Missão de investigação e incidência realizada nos meses de setembro, novembro e dezembro de 2013. (mais…)
Elaine Tavares – Palavras Insurgentes
Nesse trabalho, trago algumas reflexões teóricas sobre o jornalismo popular e aponto estratégias para se produzir um bom conteúdo de comunicação nas comunidades. O livro foi publicado em 2004 e encontra-se esgotado. Aqui, pode-se acessar o pdf. Reprodução autorizada sempre citando a fonte. O livro livre.
Para baixar o livro, clique AQUI.
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