democratização da Justiça

Demarcação de área indígena em MS deve ser retomada após 3 anos e meio de paralisação

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Tribunal cassou liminar da Justiça Federal que suspendeu procedimento em favor de fazendeiros

MPF MS

O processo de demarcação da terra indígena Panambi-Lagoa Rica, localizada entre os municípios de Itaporã e Douradina, em Mato Grosso do Sul, deve ser retomado após ficar três anos e meio suspenso por decisão liminar da Justiça Federal de Dourados. Em julgamento de recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e cassou a determinação judicial que impedia o andamento do procedimento demarcatório. (mais…)

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Defensoria do RJ entra com representação contra delegada do caso Gaia

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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com uma representação administrativa contra a delegada que presidiu o inquérito do assassinato de Gaia Molinari. O motivo é a prisão de 15 dias da farmacêutica Mirian França

Por Jéssika Sisnando, em O Povo

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com uma representação administrativa contra a delegada Patrícia Bezerra. A Defensoria atendeu a pedido da farmacêutica Mirian França, que permaneceu 15 dias presa na Delegacia de Capturas (Decap), em Fortaleza, suspeita da morte da italiana Gaia Molinari, 29. A delegada preside o inquérito policial sobre a morte da turista. A farmacêutica entende que foi presa de maneira ilegal. (mais…)

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TRF-1 determina a realização de um novo júri para delegado envolvido no assassinato de Vicente Cañas

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Por Renato Santana, Assessoria de Comunicação – Cimi

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou a realização de um novo júri referente ao caso da morte do missionário jesuíta Vicente Cañas (na foto, de barba), assassinado em abril de 1987 no barraco que mantinha às margens do rio Juruena, no Mato Grosso, dentro da Terra Indígena Enawenê-Nawê. O desembargador I’talo Fioravante Sabo Mendes acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) pela nulidade do júri sob o argumento de que os jurados não consideraram provas substanciais apuradas durante o processo. (mais…)

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Justiça anula registro de posse da Vale em Curuçá e proíbe licenciamento do porto de Espadarte

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Área pertence a reserva extrativista

MPF/PA

Em sentença do último dia 13 de agosto, a Justiça Federal anulou os registros de ocupação da Companhia Vale do Rio Doce no município de Curuçá, nordeste do Pará, e proibiu o licenciamento do porto de Espadarte, que a empresa tentava implantar na região. A área pertence à Reserva Extrativista (Resex) Marinha Mãe Grande de Curuçá, um impedimento legal definitivo para a instalação do porto. (mais…)

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Seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana”, de 17 a 19/11

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Fórum Justiça

O Seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana” ocorrerá nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2015, das 9:00h às 19:00h, na  Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, situada na Rua São Francisco Xavier, 524, 7º andar – Maracanã, Rio de Janeiro – RJ. (mais…)

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MPF/CE consegue condenação da Chesf por danos em sítios arqueológicos

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De acordo com o Iphan, 11 sítios arqueológicos foram devastados de maneira seriada e definitiva

MPF/CE

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) por danos causados ao patrimônio histórico e cultural. A empresa terá de pagar multa de R$ 2,5 milhões pela devastação de 11 sítios arqueológicos durante a construção de uma linha de transmissão elétrica entre os municípios de Milagres e Tauá. A ação que resultou na sentença foi ajuizada pelo procurador da República Celso Leal, do MPF em Juazeiro do Norte. (mais…)

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MPF/SP recomenda medidas para evitar poluição de curso d’água que atravessa terra indígena Jaraguá

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Contaminação do Ribeirão Vermelho representa risco ambiental e sanitário para os cerca de 800 habitantes da aldeia

MPF/SP

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou à Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, na Zona Oeste da capital paulista, que adote medidas para impedir a poluição do Ribeirão Vermelho, também chamado de Ribeirão das Lavras, que corta a terra indígena Jaraguá. A área é hoje a menor aldeia demarcada no Brasil, com 1,5 hectare, e possui aproximadamente 800 habitantes. As águas poluídas representam concreto risco ambiental e sanitário à população indígena que vive no local. (mais…)

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RJ – Resgatados 11 trabalhadores escravos que atuavam em obra das Olimpíadas

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MPT-RJ

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 11 trabalhadores que estavam em situação análoga a de escravo. Os operários vieram de outros estados para trabalhar na empreiteira Brasil Global Serviços, que executa obra no Projeto Ilha Pura, complexo residencial que abrigará a vila Olímpica e servirá de alojamento para atletas e organizadores. Em fiscalização realizada pelos dois órgãos, eles foram flagrados vivendo em condições degradantes nos alojamentos ofertados pela empresa. (mais…)

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Sobre encontros no cárcere, mestres de capoeira e poder punitivo

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Por Patrick Mariano, em Justificando

O Senhor assine aqui, por favor.

Aquelas mãos desgastadas pelos quase 80 anos de vida na lida da roça, cheia de sulcos, cicatrizes, rugas e formada por uma pele grossa tão dura quanto a própria vida que aquele homem havia até então levado. Passei o papel pelo vão das grades que nos separava. As letras rabiscadas lembravam as tortas e inexatas listras daquelas mãos sofridas. (mais…)

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V Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental: 10 a 12 de novembro, na PUC PR

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Estão abertas as inscrições e edital de chamada de trabalhos para o V Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental, que será realizado de 10 a 12 de novembro de 2015, em Curitiba, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, sob coordenação científica de Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Clarissa Bueno Wandscheer, Heline Sivini Ferreira e Manuel Munhoz Caleiro.

Percebendo que o racionalismo do sistema econômico hegemônico excluiu do modelo de desenvolvimento adotado pela modernidade os povos e a natureza, assim como os conhecimentos tradicionais resultantes da interação entre eles, o Congresso Brasileiro de Direito Socioambiental tem relevância científica na medida em que se propõe a debater a necessidade de resgatar a relação de solidariedade outrora existente entre as sociedades humanas e meio ambiente natural, enfrentando academicamente os principais desafios interpostos à integração global entre povos e natureza. (mais…)

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