Presidente da Associação dos Fazendeiros Araguaia-Xingu vira réu por suspeita de racismo contra índios

Por Agência Globo, no Diário da Manhã

A Justiça Federal em Mato Grosso aceitou, no fim de agosto, uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de crime de racismo supostamente praticado contra índios na região do Araguaia-Xingu. O presidente da associação dos fazendeiros da região, Carlos Alberto de Oliveira Guimarães, virou réu por ter afirmado em entrevista: “Nunca vi índio plantar nada, nunca vi índio produzir nada, índio vive praticamente é de cesta básica, de Bolsa Família e de algum recurso mais de pedágio que eles cobram de nós aí.”

A fala do produtor rural, que gerou uma denúncia e a aceitação da acusação na primeira instância da Justiça, lembra afirmações de parlamentares contra populações indígenas. Até agora, esses políticos com foro privilegiado se livraram de investigação e punição.

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Licença para matar

Milhares de homicídios praticados pela polícia do Rio são legitimados como “autos de resistência”

Por Michel Misse, Carolina C. Grillo, Cesar P. Teixeira e Natasha Néri, em Revista de História

Nenhuma polícia de país civilizado mata mais que a do estado do Rio de Janeiro. Entre 2001 e 2011, mais de 10 mil pessoas foram mortas em confronto com a polícia fluminense em casos registrados como “autos de resistência”. Embora sejam homicídios, essas mortes são classificadas separadamente por se tratar de casos com “exclusão de ilicitude”, ou seja, teriam sido supostamente cometidas em legítima defesa ou com o objetivo de “vencer a resistência” de suspeitos de crime.

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RENAP: 20 anos de história!

A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) surgiu em 1995 e possui integrantes em todas as regiões do País. A organização tem como objetivo dar suporte técnico, agilizar e otimizar a prestação da assessoria jurídica aos movimentos sociais “e resgatar a utopia da advocacia voltada para os interesses das causas populares”, afirma a Rede. Confira o artigo:

Por Letícia Santos*, na CPT

O intuito não é descrever o que já passou, mas evidenciar o significado da existência de uma rede de advogados e advogadas preocupados com a articulação, troca de experiências, estudos, com a intenção de aprimorar o trabalho na defesa jurídica nos autos dos processos oriundos da luta popular. Em dezembro de 2014 participei, na condição de estudante da Turma Elizabete Teixeira, no XIX encontro da RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares, em Natal-RN. Esse foi meu primeiro contato com essa rede que existe desde 1995, e que possui integrantes em todas as regiões do Brasil. Depois de participar desse encontro, nós, estudantes do PRONERA, não mais fomos os mesmos, pois é em face do grande sentimento de transformação social que é pautada a atuação dos movimentos sociais e que possuem uma parceria com a RENAP. (mais…)

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Rio Paraíba do Sul: STJ define a competência da Justica Federal para julgamento do caso Volta Grande

Para o STJ, poluição do solo e possibilidade de contaminação do rio Paraíba do Sul, levam a discussão para a esfera federal

MPF/RJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as ações que tratam dos danos ao meio ambiente e à saúde, causados pelo despejo de resíduos industriais perigosos realizado pela CSN na área correspondente ao bairro Volta Grande IV, serão julgadas pela Justiça Federal. O Tribunal julgou o conflito de competência do caso que havia entre as justiças estadual e federal de Volta Redonda. A decisão proferida pelo Ministro Benedito Gonçalves ressaltou a existência de duas ações civis públicas sobre o mesmo assunto, uma do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e outra do Ministério Público Federal. (mais…)

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Justiça condena Estado a indenizar mãe de jovem assassinado pela PM

Para juíza, houve “violência exacerbada”. Condenação ocorreu mesmo após justiça criminal absolver policiais.

Por , Ponte Jornalismo

“Queria meu filho de volta. Mas, como nada vai fazer com que ele volte, a condenação é uma vitória. É um reconhecimento do erro que cometeram”, afirma Vera Hilda dos Reis Santos, sobre a sentença que condena o Estado a indenizá-la pela morte de seu filho, com 15 tiros, cometida por policiais militares, em 14 de outubro de 2009. (mais…)

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MPF recomenda à Funai que cobre garantia de direitos indígenas como condição para licença de Belo Monte

Objetivo é defesa dos direitos dos índios afetados, até hoje desconsiderados

MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta e nesta quinta-feira, 23 e 24 de setembro encaminhou duas recomendações à Fundação Nacional do Índio (Funai) em que destaca a existência de obrigações que devem ser cumpridas antes da Licença de Operação (LO) da usina hidrelétrica (UHE) de Belo Monte. Assim que a autarquia receber oficialmente os documentos, o prazo para apresentação de respostas ao MPF é de 20 dias. Se as respostas não forem apresentadas ou forem consideradas insuficientes, o MPF deve tomar medidas administrativas e judiciais que considerar necessárias. (mais…)

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Assentados e quilombolas de Santarém assinam acordo de convivência

Lila Bemerguy, MPF/PA

Integrantes de comunidades da região do Ituqui, em Santarém, no oeste do Pará, assinaram acordo de convivência em reunião promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). O acordo busca evitar novos conflitos entre moradores de projeto de assentamento e de territórios quilombolas decorrentes de processo de demarcação territorial em curso.

O encontro entre as comunidades e representantes do Ministério Público foi realizado na sede do MPF em Santarém em 17 de setembro. A reunião foi convocada para tratar dos efeitos da demarcação do território quilombola Patos do Ituqui, na região do projeto de assentamento Ituqui, objeto de procedimento administrativo da promotoria de Justiça Agrária do MP/PA e de inquérito civil público do MPF em Santarém.  (mais…)

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MPF/RS: arrendatários têm 60 dias para deixar terra indígena Serrinha

A prática do arrendamento na TI Serrinha foi alvo de ação do MPF em Passo Fundo (RS)

MPF/RS

O Ministério Público Federal em Passo Fundo (RS) e a Funai conseguiram mais uma vitória no combate ao arrendamento em terras indígenas. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, determinou, em caráter liminar, a saída dos não-índios da Terra Indígena Serrinha dentro do prazo de 60 dias, sendo vedados novos arrendamentos ou prorrogações dos já existentes. (mais…)

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Indicação de ministros do STF: Descabida a proposta aprovada em Comissão da Câmara

Proposta que altera o modelo de indicações de ministros do STF é aprovada em Comissão da Câmara

Da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), no Viomundo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) julgou admissível a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 17/2011, que altera o modo de indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação, realizada nesta quarta-feira (16), possibilita que a proposta de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) seja levada à pauta da Câmara. (mais…)

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STF nega liberdade a sargento da PM do RJ acusado de torturar Amarildo

Reinaldo Gonçalves responde por 3 crimes no processo sobre o pedreiro. Para ministro do STF, manutenção da prisão visa garantir a ordem pública.

G1 Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de revogação da prisão preventiva do sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro Reinaldo Gonçalves dos Santos, um dos 25 PMs envolvidos no desaparecimento e morte do pedreiro Amarildo de Souza. (mais…)

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