MPF propõe criação de fórum pela implantação definitiva do Parque Ecológico do Cocó

Manifesto elaborado pelo procurador da República Alessander Sales reúne argumentos que defendem a implantação, de fato e de direito, do Parque; fórum deverá subsidiar Governo no processo de criação

MPF/CE

Com o objetivo de somar esforços pela implantação e, sobretudo, preservação do Parque Ecológico do Cocó, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) propôs, em manifesto público divulgado nesta terça-feira, 20 de janeiro, a implantação do “Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó”. Por meio de reuniões sistemáticas, o fórum deverá reunir cerca de 20 entidades com o objetivo de subsidiar o Governo do Estado do Ceará no processo de tomada de decisão que tenha por finalidade implantar, com consistência técnica e jurídica, o modelo de gestão ambiental capaz de conferir aos ecossistemas que integram a região do Cocó uma proteção eficaz e definitiva, integrando estas áreas ao patrimônio ambiental, cultural, social e econômico da cidade de Fortaleza e do estado do Ceará. (mais…)

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PA – ICMBio acata MPF e garante uso de castanhais por quilombolas de Oriximiná

Decisão foi tomada a partir de recomendação do MPF

George Miranda, MPF/PA

Os quilombolas da Reserva Biológica do Rio Trombetas, em Oriximiná, no oeste do Pará, vão poder continuar explorando os castanhais da área. A decisão foi tomada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e prorrogou um termo de compromisso que ordena o uso dos castanhais pelas comunidades quilombolas.

Para a procuradora da República Fabiana Schneider, “a assinatura do termo da castanha é, além de um compromisso assumido pelo ICMBio, um direito fundamental das comunidades que ali vivem e que possuem uma ligação centenária com o território”.

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Defensoria Pública da União chega finalmente a Altamira, 3 anos após início das obras de Belo Monte

Seis defensores públicos da União e quatros servidores chegam a Altamira nesta terça-feira (20). No momento em que milhares de famílias estão negociando a saída de suas casas para dar lugar ao reservatório da usina de Belo Monte, a Defensoria Pública será a única opção de assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado na cidade

Leticia Leite, ISA

Seis defensores públicos da União e quatros servidores chegam a Altamira nesta terça-feira (20). No momento em que milhares de famílias estão negociando a saída de suas casas para dar lugar ao reservatório da usina de Belo Monte, a Defensoria Pública será a única opção de assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado na cidade. (mais…)

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Aberto o prazo das inscrições para concorrer ao cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública

ADPERGS – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul

A Defensoria Pública do Estado do Rio do Sul publicou, na última terça-feira (13), no Diário Oficial do Estado, a abertura do período de inscrições para os cidadãos e entidades civis que desejam concorrer ao cargo de Ouvidor-Geral da instituição. O prazo para a habilitação dos interessados encerra no dia 23 de janeiro.

A formação dos postulantes se dará por meio de listra tríplice. Os requerimentos de inscrição, juntamente com a documentação comprobatória dos requisitos exigidos, deverão ser entregues na Unidade de Expedição e Protocolo, na Sede da Defensoria Pública do Estado, na Rua Sete de Setembro, 666, 2º andar, Bairro Centro Histórico, na capital do Estado, no prazo estabelecido. (mais…)

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Liminar suspende norma que restringe autonomia da Defensoria Pública do Paraná

STF – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para suspender os efeitos de artigo da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado do Paraná de 2015. Segundo o dispositivo suspenso, o Poder Executivo local estava autorizado a remanejar montante equivalente a até 70% das verbas destinadas à Defensoria Pública Estadual no ano. Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que houve violação à autonomia do órgão. (mais…)

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Trabalho escravo: MPF defende legalidade da “lista suja”

Instituição pede que Supremo Tribunal Federal revogue medida cautelar que suspendeu portaria ministerial que trata do assunto

 Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal interpôs nessa quinta-feira, 15 de janeiro, agravo regimental contra decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a Portaria Interministerial Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)/Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), de 12 de maio de 2011, que regulamenta a inclusão e exclusão, no Cadastro de Empregadores, das empresas que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. O cadastro é conhecido como “Lista Suja”. (mais…)

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MPF/RS cobra início de obras em escolas da Terra Indígena Guarita

Falta de estrutura adequadas e dignas se arrasta há cerca de cinco anos

MPF/RS

O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Rosa (RS) entrou com ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, cobrando que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpra o compromisso assumido em 2010 de construção de salas de aula, cozinhas e sanitários em duas escolas estaduais localizadas na Terra Indígena Guarita – a maior do Estado. A ação também pede que a conclusão das benfeitorias ocorra no prazo máximo de um ano, sob pena de multa diária. O objetivo da ação é oferecer condições minimamente dignas para a prestação dos serviços educacionais ao povo indígena. (mais…)

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População atingida por Belo Monte poderá recorrer à câmara de conciliação e ouvidoria

As instâncias, criadas por sugestão do Ministério Público Federal, vão permitir que os casos hoje analisados unicamente pela Norte Energia SA sejam discutidos por várias instituições

MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) realizou ontem, no Centro de Convenções de Altamira, a primeira reunião da Câmara de Conciliação sobre o deslocamento compulsório dos atingidos pela usina hidrelétrica de Belo Monte. A Câmara foi criada em novembro do ano passado, após audiência pública em que os atingidos denunciaram falhas no processo de reassentamento de cerca de 9 mil famílias na cidade.

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MPF/RR, Dsei-Leste e Funai realizam ação de combate ao consumo de álcool em comunidades indígenas

Ação acontece nesta sexta, 16/1

MPF/RR

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) realiza nesta sexta-feira, 16 de janeiro, na comunidade indígena Três Corações, localizada no município de Amajarí, uma ação de conscientização e combate ao consumo de bebida alcoólica em terra indígena.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei-Leste) serão parceiros no projeto, que busca diminuir os problemas sociais e de saúde pública causados pelo consumo excessivo do produto em comunidades indígenas. Vários casos têm sido relatados pelos próprios indígenas ao MPF/RR. (mais…)

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MPF/SP quer que agrotóxicos contendo ingrediente cancerígeno sejam proibidos no país

Prochloraz pode causar alterações no feto, distúrbios hormonais e danos ao meio ambiente

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) quer que os agrotóxicos que contêm Prochloraz sejam proibidos no país. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o ingrediente ativo tem características cancerígenas, pode causar alterações no feto e provocar distúrbios hormonais. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também reconhece que o componente é danoso ao meio ambiente e tóxico para diversos organismos.

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