Julgamento dos repressores da ditadura consolida democracia argentina

Dezenas de novos julgamentos se abrem a cada ano, chegando inclusive agora a médicos, parteiras e capelães comprometidos com a repressão

Por Sérgio Ferrari, da Adital/Brasil de Fato

Há uma década, a Argentina vive um verdadeiro tsunami em nível de julgamentos de repressores dos anos setenta e oitenta. Mais de 1.600 militares de alta graduação já foram processados por crimes de lesa humanidade cometidos durante a última ditadura — 1976 a 1983. Mais de 500 entre eles foram condenados, muitos dos quais a prisão perpétua. (mais…)

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Uma década sem Dorothy Stang e com muito sangue na terra, por Felipe Milanez

Os dois mandantes que participaram diretamente do caso, o “Bida” e o “Taradão”, estão soltos

No Blog do Milanez

A missionária Dorothy Stang foi assassinada em 12 de fevereiro de 2005, no interior de Anapu, cidade na beira da Transamazônica, no Pará. Desde então, parte da quadrilha que organizou o crime passou pela cadeia. Em um levantamento feito pela EBC (sim, é preciso fazer um levantamento para descobrir se alguém está preso), foi constatado que ninguém, efetivamente, está na cadeia pelo crime — apenas o pistoleiro que reincidiu em mais homicídios. (mais…)

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Justiça manda Incra emitir títulos a 29 agricultores retirados de área indígena, no MS

Incra é obrigado a emitir títulos a pequenos agricultores que deixaram suas propriedades após acordo para criação de terra indígena

MPF MS

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul conseguiu liminar na Justiça que obriga o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a emitir, gratuitamente, títulos de domínio a 29 reassentados da Fazenda Beira Rio, em Paranhos/MS. Os pequenos agricultores, há 8 anos, deixaram suas propriedades para demarcação da Terra Indígena Potrero Guassu com a promessa de receberem a titulação da nova área. (mais…)

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Renap CE entrevista André Augusto Bezerra, Presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD)

O Caso Mirian França vem sendo denunciado, por movimentos sociais e organizações de direitos humanos, como uma repetição de abusos e violações institucionais a segmentos mais vulnerabilizados. A equipe de comunicação da RENAP-CE entrevistou, a partir dessas denúncias, o Dr. André Augusto Bezerra, Presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), sobre a realidade do sistema penal e prisional do país, a qual os movimentos tanto denunciam. A AJD tem por objetivos, dentre outros, a defesa do Estado Democrático de Direito, da dignidade da pessoa humana, a democratização interna do Judiciário e a total transparência do serviço público, permitindo sempre o controle do cidadão. Vejam a entrevista*. (mais…)

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Justiça exige correção de relatório que limita área de quilombo Rio dos Macacos, diz DPU

Incra delimitou território menor ao aceito pelo Rio dos Macacos, diz defesa. ‘Assim, toda área coletiva vai ser retirada da gente’, diz líder comunitária.

Por Maiana Belo, do G1 BA

A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) corrija o edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação da comunidade (RTID), publicado em agosto do ano passado, sobre o Quilombo Rio dos Macacos, segundo informações da Defensoria Pública da Bahia (DPU-BA). O G1 ainda não conseguiu contato com o Incra. (mais…)

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MPF recorre contra decisão que declarou inexistentes etnias indígenas Borari e Arapium, no Pará

Justiça Federal de Santarém determinou que a identidade dos povos Borari e Arapium não existe. Para o MPF sentença viola a Constituição e a Convenção 169 da OIT

MPF PA

O Ministério Público Federal em Santarém apresentou apelação cível contra decisão da Justiça Federal de Santarém que determinou que as etnias indígenas Borari e Arapium são inexistentes. A decisão, do juiz federal Airton Aguiar Portela, assinada em dezembro de 2014, negou o direito de autorreconhecimento dos povos indígenas, decretando que ambos, há anos em conflito com madeireiros e com as terras já delimitadas pela Fundação Nacional do Índio, são formados por “falsos índios”, ribeirinhos que teriam deixado de ser índios. (mais…)

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A fala lamentável de Rui Costa e o genocídio negro institucionalizado

Por Maria Frô, em Fórum

Revolta e causa indignação um governador eleito pelo PT endossar sem investigação a ação da polícia, historicamente autoritária e não raro agindo fora da lei. O uso de metáfora futebolística de modo tão inapropriado só aumenta a gravidade de como está sendo conduzida a ação do governo baiano diante da chacina de 12 jovens negros no Cabula:

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TO – Ministério Público Federal realiza audiência para debater licenciamentos de empreendimentos no entorno de Território Apinajé

Com a finalidade de debater como são concedidas pelo Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS as licenças para empreendimentos no entorno das terras indígenas, o Ministério Público Federal MPF/AGA realizou dia 06/02/15 Audiência Pública no auditório da Promotoria de Justiça -MPE na cidade de Tocantinópolis/TO. (mais…)

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Defensoria Pública RJ consulta sociedade civil para elaboração de Plano Plurianual amanhã, 09, às 10 horas. Audiência será transmitida pela internet

Audiência Pública Planejamento Participativo da Defensoria será transmitida ao vivo

Forum Justiça

A audiência pública para elaboração do Projeto de Plano Plurianual 2016-2019 que vai acontecer amanhã, segunda-feira, 9, às 10h, no auditório do 2º andar da sede, será transmitida ao vivo através do portal da Defensoria Pública. O projeto será formulado com base em sugestões colhidas nesta audiência pública, com representantes da sociedade civil de vários segmentos, e em reunião similar destinada aos defensores, que ocorrerá no dia 27 de fevereiro, às 10h. Após a consolidação do projeto preliminar, será aberta consulta pública. (mais…)

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Justiça do Rio determina pagamento de dívida trabalhista a empregados do Comperj

Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

A Alumini Engenharia, responsável pela contratação de operários do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), localizado em Itaboraí, leste fluminense, terá que pagar R$ 14 milhões em dívidas trabalhistas para cerca de 3 mil empregados da ativa e os dispensados. A decisão do juiz André Correa Figueira foi anunciada ontem (5), em audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT), e atende a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) contra a Comperj e a Petrobras, que contratou a obra. (mais…)

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