Renap CE entrevista André Augusto Bezerra, Presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD)

O Caso Mirian França vem sendo denunciado, por movimentos sociais e organizações de direitos humanos, como uma repetição de abusos e violações institucionais a segmentos mais vulnerabilizados. A equipe de comunicação da RENAP-CE entrevistou, a partir dessas denúncias, o Dr. André Augusto Bezerra, Presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), sobre a realidade do sistema penal e prisional do país, a qual os movimentos tanto denunciam. A AJD tem por objetivos, dentre outros, a defesa do Estado Democrático de Direito, da dignidade da pessoa humana, a democratização interna do Judiciário e a total transparência do serviço público, permitindo sempre o controle do cidadão. Vejam a entrevista*.

Dr. André Augusto Bezerra, como a AJD vê esta realidade de encarceramento no país, ficando em terceiro ou em quarto do mundo?

Na realidade, o Brasil ocupa a terceira posição, perdendo apenas da China e dos EUA. Recentemente, ultrapassamos a Rússia. Esta realidade, ao meu ver, tem sua origem no histórico tratamento da questão social como caso de polícia. A repressão extrema aos delitos contra o patrimônio individual, em detrimento da preocupação com os crimes contra o patrimônio público, e a guerra contra as drogas decorrem dessa tradição, lotando nosso sistema prisional.

A vulnerabilização de certos segmentos, como a juventude da periferia, não branca, a sua fragilização frente aos abusos de autoridade cometidos por policiais, a falta de defesa técnica adequada, podem ser considerados uma manifestação da desigualdade do país, também fruto do racismo institucional?

Não tenho dúvida que sim. A desigualdade sócio-econômica do país gera reflexos no tratamento do Estado perante seus cidadãos, levando a um tratamento policial mais rigoroso e ao acesso desigual à justiça em relação aos mais pobres.

Há muitas denúncias de prisões temporárias e preventivas sendo solicitadas e concedidas sem fundamento. Os movimentos de mulheres e negro denunciaram o caso da pesquisadora Mirian França, no qual teria havido prisão temporária sem fundamento. Pode-se admitir prisões como método de investigação, ou isto feriria o nosso Estado Democrático de Direito?

Não conheço com detalhes o caso Mirian França, de modo que não opino sobre ele. De toda forma, de fato, no Brasil há excesso de prisões cautelares, medida que, conforme o princípio constitucional da presunção de inocência, deveria ser excepcional. Tal medida está se tornando verdadeira regra.

Antes de se ter a condenação, no Caso Mirian, a pesquisadora foi exaustivamente exposta pela força policial como suspeita e sem ter sido devidamente apurado ou revelado demais suspeitos. O que a AJD pensa sobre o comportamento policial de prévia condenação, inclusive, utilizando a grande mídia para isso?

Volto a dizer que não conheço detalhes do caso Mirian. Todavia, de modo geral, o Estado brasileiro ainda não se adaptou ao projeto democrático previsto na Constituição de 1988. A polícia, como componente do aparelho estatal, não é diferente: também não se adaptou, tendo grande dificuldade em lidar com as liberdades públicas consagradas constitucionalmente. Daí a série de denúncias de verdadeira prévia condenação policial contra meros suspeitos, inclusive por intermédio dos meios de comunicação, que, não diferentemente, por vezes condenam investigados, como se tivessem o poder de proferir sentenças definitivas.

*Entrevista concedida para a Fan Page da RENAP-CE em 10 de fevereiro de 2014. Entrevistador: Rodrigo de Medeiros, advogado popular e membro da RENAP-CE.