Agência da Previdência em Itaituba exige documentação à qual famílias não têm acesso, diz ação
Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cobrar que sejam atendidos os direitos previdenciários das famílias do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha-Mangabal, em Itaituba, sudoeste do Pará. (mais…)
Por Claudio L. Santos*
Certa feita ouviu-se falar de uma Presidenta que lutaria pela erradicação da miséria no Brasil. Bradava-se em alto e bom tom que em seu país não haveria lugar para a injustiça social, para a miséria. Seria a “defensora dos pobres”. Ela, a Presidenta, não aceitava a situação deprimente daquelas pessoas: sem alimentos, sem medicamentos, sem teto, sem saúde, sem educação, sem trabalho, sem dignidade, sem direitos, sem justiça, sem nada, enfim.
O povo, então, reconheceu nessa promessa uma “tábua de salvação”. Com a “defensora dos pobres” no poder, a miséria, a pobreza, a fome, as injustiças, estariam com os dias contados. Sua espada era a palavra e seu escudo a coragem para enfrentar os “inimigos” dos pobres. Sua história política afiançava isso! (mais…)
A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) vem manifestar seu repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 5296, proposta pela Presidência da República na última sexta (10/04), contra a Emenda Constitucional nº 74, que garante a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública da União (DPU). (mais…)
O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais – CONDEGE e a Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP vêm a público manifestar repúdio à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5296, assinada pela Presidência da República e pelo Advogado Geral da União, que questiona a autonomia funcional, administrativa e de iniciativa de proposta orçamentária da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal. (mais…)
Sessão ocorre na sede da Justiça Federal, no Recife, a partir das 8h. É a 1ª vez que um caso ligado aos direitos humanos tem júri federalizado.
A 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) inicia, nesta terça-feira (14), júri popular sobre a execução do advogado Manoel Mattos. A sessão ocorre no edifício-sede da JFPE, no Jiquiá, Zona Oeste do Recife, a partir das 8h. Os réus são Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges, apontados no processo como os mentores do assassinato; José Nílson Borges, irmão de Cláudio e proprietário da arma utilizada no crime; e José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva, acusados como os executores do homicídio. Quem preside a sessão é a juíza Carolina Malta, titular da 36ª vara federal. (mais…)
Será realizado amanhã, 14, na Justiça Federal de Recife, o júri sobre o assassinato do advogado popular e defensor de direitos humanos Manoel Mattos. A nota abaixo traz um relato sobre o caso e tem também por objetivo levar a conhecimento das autoridades envolvidas que todxs nós, defensorxs de direitos humanos, organizações e movimentos sociais estamos preocupados e vigilantes com o desfecho dessa grave violação. (Dignitatis)
Todos os olhares dos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos estão direcionados para Recife: Júri do primeiro caso de federalização (caso Manoel Mattos) acontecerá no dia 14 de abril de 2015, no Fórum da Justiça Federal de Recife. (mais…)
Jornadas de trabalho de 12 horas diárias, violência, dificuldade para tirar documentos. Estes foram alguns dos problemas apontados por bolivianos e bolivianas que vivem no Brasil, durante audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal e a Defensoria del Pueblo da Bolívia nesta quarta-feira, 8 de abril. O evento fez parte de uma ampla agenda de atividades que os dois órgãos realizaram em São Paulo esta semana visando a identificar as principais formas de violação dos direitos dessa comunidade no país e propor soluções conjuntas. (mais…)
“A necessidade de uma caminhada democrática no Sistema de Justiça” será o tema tratado na próxima reunião do Fórum Justiça em Porto Alegre. O encontro, que terá como debatedor o defensor público Carlos Frederico Guazzelli, será realizado na próxima segunda-feira (13), às 17h30, no Memorial do Ministério Público. (mais…)
Comunidade de Rincão dos Negros aguarda há mais de um ano publicação de relatório do Incra no Diário Oficial da União
A Procuradoria da República em Santa Cruz do Sul obteve na Justiça Federal uma decisão parcialmente favorável em pedido de liminar feito na ação civil pública que buscava garantir a completa delimitação e titulação da área em que vive a comunidade quilombola de Rincão dos Negros, localizada em Rio Pardo. A ação civil pública foi assinada pelo procurador da República Ricardo Gralha Massia. (mais…)
Entre os anos de 2010 e 2012, o missionário aliciou um total de 96 indígenas para trabalharem em condições precárias nas terras do castanheiro
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal o castanheiro Manoel Ferreira de Oliveira e o missionário Luiz Carlos Ferreira por reduzirem à condição análoga à de escravos um total de 96 índios da etnia Zo’é, no oeste do Pará. Os índios eram levados pelo missionário para a região dos Campos Gerais de Óbidos, próximo à Santarém, onde eram convencidos a coletar castanha em troca de panelas, roupas velhas, redes e outras mercadorias industrializadas. (mais…)
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