Atendendo a pedido do MPF, liminar determina medidas de emergência para evitar mais contaminação dos moradores do Igarapé Ipixuna
A Justiça Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal ordenou que o governo brasileiro, através da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), instale no prazo de 30 dias estruturas de saneamento básico como banheiros e fossas sépticas em duas aldeias dos índios Munduruku, em Itaituba, no sudoeste do Pará. (mais…)
Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável
O Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) expediu recomendação a instituições responsáveis pelos trabalhos de regularização fundiária na área objeto da revogada Portaria nº 294, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Bancos públicos também devem adotar providências para proteção do patrimônio público. (mais…)
O Fórum Justiça realizará o Seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública”, nos dias 7 e 8 de maio, das 09:00 às 19:00, no Museu da República (Rua do Catete, nº153, – Catete – Rio de Janeiro).
Em diálogo com redes acadêmicas regionais, de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil, além das redes constituídas por agentes do sistema de justiça, o Seminário pretende contribuir com aportes para os seguintes objetivos: (mais…)
Área de 159 hectares é retomada por decisão judicial ao quilombo São José da Serra
Após atuação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) em processo de desapropriação, a Justiça decidiu pela imissão provisória na posse de uma área de 159 hectares em favor da comunidade do quilombo São José da Serra, em Valença (RJ). “A partir de agora, esta placa (de proibição de entrada na área sem autorização) não existe mais. Aqui é área livre, é área de quilombo”. Com essas palavras, Toninho Canecão, liderança da comunidade quilombola, celebrou a decisão judicial. (mais…)
Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
O Quilombo São José da Serra comemorou o recebimento da sua imissão de posse com seu Jongo mais que tradicional na cultura do Rio de Janeiro. E, na alegria da festa, Seu Antonio fez questão de reconhecer a cumplicidade de um parceiro. (mais…)
Ao todo, 328 magistrados tiveram aulas de Políticas Raciais desde o ano passado; disciplina tem 4 horas de carga horária
Por Ana Flávia Oliveira, no IG
Desde agosto do ano passado, 328 juízes em início de carreira se capacitaram na disciplina Políticas Raciais. A inclusão da matéria ao currículo, apesar de vista como positiva, veio atrasada, dizem especialistas.
Para o Guilherme Calmon, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que recomendou a inclusão da disciplina na grade, a medida está tentando reverter um atraso secular no judiciário. (mais…)
Paralisação da demarcação foi provocada pelo projeto da barragem de São Luiz do Tapajós, que, se for mesmo construída, alagará a terra Sawré Muybu
A Justiça Federal ordenou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) dê prosseguimento, no prazo de 15 dias, à demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, onde vivem índios Munduruku, no sudoeste do Pará. A ordem está em sentença do juiz Ilan Presser, de Itaituba, e obriga também a Funai a pagar indenização por danos aos Munduruku, pela demora no processo demarcatório. (mais…)
O colegiado de eleitores foi formado por representantes dos Conselhos de Direitos da Bahia e Defensores da DPE-BA. A nova Ouvidora contou com o apoio de intelectuais e ativistas do movimento negro, feminista, professores, estudantes e lideranças dos movimentos sociais. (mais…)
No total, são cinco fazendeiros denunciados e 45 trabalhadores resgatados de situação degradante.
George Miranda, MPF/PA
O Ministério Público Federal (MPF) processou cinco fazendeiros por submeterem 45 trabalhadores a condições semelhantes às de escravo no Pará. As ações, ajuizadas nos municípios de Paragominas e Marabá entre os dias 30 de março e 15 de abril, pedem que os denunciados sejam condenados a até oito anos de reclusão, além do pagamento de multas. (mais…)
O “caso Manoel Mattos” já entrou para a história de diversas formas. Entre elas, o fato de ter sido o primeiro em que se conseguiu a federalização, como forma de garantir que o julgamento fosse realizado sem ameaças e intimidações contra o júri e testemunhas. Assim, depois de suspensões e adiamentos, semana passada, 15 de abril, o Recife foi o cenário da condenação de dois dos culpados pela execução do advogado de direitos humanos. O assunto não está encerrado, entretanto. Para nenhum dos lados envolvidos.
Professor de Direito da UFPB, assessor jurídico popular na Dignitatis e integrante da RENAP-PB, entre outras coisas, Eduardo Fernandes foi amigo de Manoel Mattos e está presente no caso desde seu início, lutando para que se faça justiça e atuando como assistente de acusação no julgamento. Ele conversou com Priscylla Joca para a fanpage da RENAP-CE, falando sobre a importância do processo, a situação dos defensores de Direitos Humanos e como os DD HH têm se efetivado no Brasil. Segue a entrevista: (mais…)
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