Decisão atende pedido do MPF e reconhece que a atividade da siderúrgica vem causando violações aos limites de emissão vigentes
Após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ), a Justiça Federal de Volta Redonda determinou à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que reduza, no prazo de 30 dias, a emissão de material particulado nas unidades de sinterização aos limites estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 436/2011. Ao final do prazo, a CSN deverá apresentar o cumprimento da medida de forma integral. (mais…)
Projeto seguia sem consulta prévia ao povo da terra indígena Caru, área que seria afetada pelo empreendimento
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa Vale S.A., o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) por atos produzidos no decorrer do licenciamento da duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que vem gerando impactos ao povo indígena Awá-Guajá, da terra indígena Caru. (mais…)
ITERJ e Fundação Cultural Palmares devem acompanhar as demandas da comunidade do Quilombo Campinho
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) expediu recomendação ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro – ITERJ e à Fundação Cultural Palmares para que estabeleçam um cronograma de visitas periódicas e permanentes de servidores ao Quilombo Campinho, em Paraty, no Sul Fluminense, e acompanhem as demandas da comunidade quilombola, com prestação de assistência jurídica para a defesa de sua posse contra esbulhos e turbações. (mais…)
Ordem para retirada dos índios de Curral do Arame foi concedida sem considerar a existência de túmulos de integrantes da comunidade
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul peticionou a Justiça Federal questionando o modo como será realizado o cumprimento de ordem de reintegração de terra da comunidade Curral do Arame (Tekoha Apika’y), localizada na BR-463, entre os municípios de Dourados e Ponta Porã. No local, foram identificados três cemitérios indígenas, que somam nove túmulos de integrantes da comunidade. (mais…)
Foi construído um presídio em uma área que aguardava a conclusão de processo para delimitação e titulação do território quilombola, pelo Incra
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Governo do Maranhão, que recentemente construiu um presídio no interior da área denominada quilombola, e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que deixou de proceder às medidas administrativas necessárias à identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área. (mais…)
Soluções para problemas apontados no documento deverão respeitar o modo de ocupação do rio Xingu, diz documento
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) publicou nessa quinta-feira, 9 de julho, a versão integral do relatório sobre a inspeção realizada em junho por equipe interinstitucional em áreas de comunidades ribeirinhas atingidas pela remoção compulsória resultante do projeto da hidrelétrica de Belo Monte, na região de Altamira, no sudoeste do Estado. A apresentação do relatório está disponível aqui e a íntegra está neste link. (mais…)
Encontro reuniu pescadores, vazanteiros, quilombolas e geraizeiros, além de representantes das instituições públicas que atuam em questões relacionadas aos direitos dessas comunidades
Cerca de 200 participantes, em um auditório absolutamente lotado durante os dois dias do Seminário sobre o reconhecimento dos direitos de Povos e Comunidades Tradicionais do Médio São Francisco, a ponto de os organizadores terem de providenciar cadeiras extras para atender a demanda, foi um dos pontos altos do evento que reuniu pescadores, vazanteiros, quilombolas e geraizeiros lado a lado com representantes de praticamente todas as instituições públicas que atuam na defesa e/ou no reconhecimento dos direitos desses povos. (mais…)
Processos administrativos de reconhecimento tramitam há cerca de 12 anos, sem previsão de término dos trabalhos
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para obrigá-lo a elaborar os Relatórios Antropológicos e os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTDI) das Comunidades Quilombolas São Félix e Buraquinhos, que residem no município de Chapada Gaúcha, noroeste de Minas Gerais. (mais…)
Centro comunitário para a comunidade deve ser incluído novamente em programa de medidas compensatórias pela construção de Angra III
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) expediu recomendação à empresa Eletrobrás Eletronuclear para que cumpra, no prazo de 90 dias, a inserção de programas ou ações direcionadas aos contingentes indígenas e quilombolas das áreas de influência do empreendimento (item 2.57 da Licença Prévia 270/08) e construa centro comunitário em favor da comunidade quilombola Alto da Serra como forma de compensação socioambiental decorrente da implantação da unidade 3 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (Angra III). (mais…)
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando AQUI