CNPI publica nota contra conjuntura indigenista que nega direitos e retrocede conquistas

Comissão Nacional de Política Indigenista

Sentindo a garantia de seus direitos abalada pelos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), a bancada indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista elaborou um documento apresentando o posicionamento dos povos indígenas em relação à atual conjuntura. Decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e omissão do Executivo no que diz respeito às demarcações de terra e portarias declaratórias estão entre os principais fatores de preocupação. Confira a nota abaixo: (mais…)

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Há 30 horas em greve de fome, comunidades acampadas no Incra/MA ainda esperam resposta do governo

Por Renato Santana, Assessoria de Comunicação – Cimi

Já chega perto de 30 horas a greve de fome de quilombolas, indígenas, sem terras e extrativistas em ocupação iniciada na última segunda-feira, 8, à sede da Superintendência Estadual do Incra, município de São Luís, no Maranhão. Sem qualquer reação do governo federal à ocupação e à pauta reivindicatória, que envolve a demarcação de terras indígenas e quilombolas, criação de assentamentos da reforma agrária e a declaração de reservas extrativistas, um grupo de 26 lideranças iniciou nesta quarta-feira, 10, às 6 horas, a greve de fome. No final da tarde, 13 manifestantes abandonaram a greve por orientação médica. (mais…)

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No STF, ministros recebem memorial sobre Terra Indígena Limão Verde

Por Carolina Fasolo, Assessoria de Comunicação – Cimi

Um memorial sobre a situação fundiária da Terra Indígena (TI) Limão Verde, no Mato Grosso do Sul, foi entregue aos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Teori Zavascki, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde dessa quarta-feira (10) por advogados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). (mais…)

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O arcabouço jurídico dos índios, o direito de consulta e participação no mundo jurídico

Por Adelar Cupsinski, Alessandra Farias Pereira e Rafael Modesto dos Santos, Cimi

Ações na Justiça que contestam a demarcação de uma terra indígena, pedindo a anulação dos efeitos de uma portaria declaratória, por exemplo, têm como réus a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Todavia, conforme determina o Processo Civil, indivíduos ou grupos afetados diretamente ou por reflexo em tais ações devem ser ouvidos. No caso em questão, as comunidades indígenas. Caso isso não ocorra, ou seja, os afetados não sejam chamados aos altos, a pena é a nulidade de todos os atos do processo. É o chamado Litisconsórcio Passivo Necessário. (mais…)

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MA – Criação da Resex Chapada Limpa põe fim a conflitos na região

Chapada teve durante anos conflito entre fazendeiros e camponeses.  Há oito anos a área passou a ser de uso das populações tradicionais.

 

Uma floresta com árvores frutíferas resiste imponente no coração do cerrado maranhense. O bacurizeiro alcança o teto da mata e se mostra superior em meio a vegetação retorcida de Chapada Limpa, no leste do Maranhão. Este imenso pomar selvagem por muito pouco não desapareceu para dar lugar ao agronegócio. Em vinte anos, 70 mil hectares de cerrado foram desmatados na região do baixo Parnaíba para o plantio de soja. (mais…)

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Roraima realiza primeira etapa local da Conferência Nacional de Política Indigenista

Mayra Wapichana, CIR

Com cantos e danças tradicionais, os estudantes indígenas da comunidade indígena do Barro, São Miguel e Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol deram boas vindas aos participantes da primeira etapa local da Conferência Nacional de Política Indígena, iniciada ontem (9), pela manhã, na comunidade indígena Barro, região do Surumu, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. (mais…)

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Ameaças, invasões e escárnio: ri-se o Satanás da decisão do juiz Fábio Kaiut Nunes

Cimi Regional Mato Grosso do Sul

Mais uma decisão judicial contraria os direitos dos povos indígenas e sua dignidade. Dessa vez o caso espanta pela decisão de um magistrado frente ao vasto acervo de provas. O juiz Federal Fábio Kaiut Nunes, da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados, e conforme informações oficiais integrante do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região, negou o direito a danos morais coletivos para comunidades Guarani e Kaiowá comprovadamente atacadas por um ‘Consórcio da Morte’. Foram duas mortes, oito ataques e dezenas de feridos pelas mãos do bando criminoso. O roteiro das ações dessa milícia foi investigado pelas autoridades policiais, acompanhadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Mais de 20 pessoas chegaram a ser presas como resultado de quase dois anos de investigação. As consequências da decisão do juiz, porém, foram imediatas: Elizeu Lopes Guarani e Kaiowá recebeu ameaças de pistoleiros, acampamentos foram invadidos, e lideranças que estiveram com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal foram procuradas por homens armados. (mais…)

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Manifesto contra a PEC 215 será entregue na Câmara nesta quinta-feira

Documento é assinado por 60 entidades

Portal Ambiental

O manifesto contra a PEC 215 será lançado nesta quinta-feira (11/6) às 11 horas na Câmara dos Deputados. Assinam o documento 60 entidades, entre organizações e movimentos sociais. O manifesto será entregue a deputados que fazem parte das Frentes Parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, em Defesa dos Direitos Humanos e Ambientalista. A PEC 215/2000 passa para o legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. (mais…)

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Mobilização de quilombolas e indígenas do Vale do Ribeira, SP, conquista unidade da Defensoria Pública da União

A cidade de Registro, no Vale do Ribeira, vai receber uma unidade fixa da Defensoria Pública da União (DPU), com dois defensores públicos. A abertura da unidade é fruto de grande mobilização de comunidades, entidades e movimentos do Vale do Ribeira.

O Vale do Ribeira possui 30 comunidades quilombolas e 19 aldeias indígenas, que precisam de assistência jurídica junto ao INCRA para regularização do território. (mais…)

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Quilombolas, indígenas e camponeses acampados no INCRA/MA iniciam greve de fome

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (10), 26 lideranças quilombolas, indígenas e camponesas iniciaram uma greve de fome na sede do INCRA/MA, onde estão acampadas desde a última segunda-feira. Em 2011, depois de 12 dias de ocupação, dois padres da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e 17 lideranças quilombolas, todas ameaçadas de morte, fizeram uma greve de fome no mesmo local que durou 36 horas e só foi encerrada depois que representantes do Governo federal vieram ao Maranhão para negociar com os manifestantes. De acordo com os quilombolas, o Governo federal contratou 56 laudos antropológicos de comunidades, porém passados mais de 36 meses não foram concluídos. A fim de denunciar a indiferença e a violência promovida pelo Estado brasileiro, eles decidiram retomar a luta e iniciar uma nova greve de fome. Leia abaixo a nota divulgada pelas comunidades: (mais…)

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