Constituição de 1988

Moção de apoio à luta dos povos indígenas e quilombolas pela efetivação de seus direitos constitucionais à terra e à dignidade

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Nós, advogadas e advogados populares organizados na Rede Nacional de Advogadas e Advogados populares – RENAP, reunidos em Luziânia GO entre os dias 25 a 29 de novembro de 2015 para celebrar os 20 anos de existência e resistência da Rede, manifestamos nosso compromisso com a luta dos povos indígenas e das populações quilombolas no Brasil pela efetivação de seus direitos constitucionais.

Entendemos, apoiamos e exigimos a realização urgente das demarcações de terras indígenas, obrigação do Estado brasileiro inscrita na Constituição Federal, para que os povos indígenas possam exercitar o Bem Viver e reproduzir seus usos, costumes e tradições. Da mesma forma, exigimos que os territórios das comunidades remanescentes de quilombo sejam demarcadas e respeitadas. (mais…)

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“Nós existimos!”, gritam os povos indígenas. A luta pela terra e pela autodeterminação. Entrevista especial com Oiara Bonilla

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“Em nome do desenvolvimento, decidiu-se que “tudo pode”, tratando o que estiver pela frente: povos, floresta, movimentos sociais como meros obstáculos a serem contornados pela máquina desenvolvimentista. É uma opção de governo, não há o que negar”, frisa a professora. 

IHU Unisinos

Imagine um mundo em que tudo é igual, todos produzem e os que não conseguem isso recebem o afago da mão do Estado para que realmente todos possam consumir e ir e vir livremente. Agora, imagine o que está realmente por trás dessa ideia plástica de Estado Democrático de Direito. Se o exercício é complicado, talvez seja mais fácil olhar para a realidade indígena do Brasil, para se aproximar da realidade. Professora do departamento de Antropologia da Universidade Federal Fluminense, Oiara Bonilla classifica esse cinismo estatal como “abominação política”. (mais…)

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Violações de direitos humanos em Belo Monte: suspensão imediata da Licença de Operação!

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Plataforma de direitos humanos – Dhesca Brasil

Planejado durante a Ditadura Militar, o Projeto da Usina Hidroéletrica/UHE de Belo Monte teve sua sentença decretada no último dia 24 de novembro de 2015. A sentença é devastadora para os direitos humanos no Brasil: Belo Monte teve sua Licença de Operação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA.

Em descompasso com todos os relatórios, resoluções, recomendações e decisões judiciais que vêm sendo feitas em torno da UHE de Belo Monte, o governo brasileiro, por meio do seu órgão licenciador, autorizou a concretização de uma das mais perversas violações dos direitos dos povos amazônicos. A decisão atinge comunidades indígenas, ribeirinhos, comunidades tradicionais, pescadores, uma infinidade de grupos e identidades sociais, além, é claro, do impacto ambiental, especialmente no Rio Xingu. (mais…)

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Lama em Mariana, lama em Brasília, por Egon Heck

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No Cimi

Nas Minas Gerais, a lama se alastra e vai repousar no mar, deixando um rastro de destruição da vida. Vale a pena alimentar um sistema criminoso de acumulação de riquezas à custa do caos e da destruição da natureza?

Já em Brasília, não param de ser lançados rios de dinheiro sujo e avalanches de produtos tóxicos nas estruturas corroídas e apodrecidas pela corrupção. E a Petrobras, das lutas sociais da década de 1950, se transforma na revolta de “a corrupção não é nossa”. Cadeia aos que desviam nosso dinheiro. (mais…)

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Desde São Luiz do Tapajós, outubro de 2015

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Por Minguarana em Morte do Tapajós

A pesar de que la crisis económica que actualmente tiene en jaque al gobierno de Brasil parece haber ralentizado los planes del Complexo Tapajós, la amenaza sigue vigente, especialmente en la localidad de Såo Luiz do Tapajós, directamente afectada por la presa más grande el complejo. El actual presidente de la comunidad – Adelmo Costa Silva – expresa en este vídeo sus temores al respecto de las intenciones del Consorcio Tapajós, que parece estar obrando igual que ya se hizo en Belo Monte, y también su opinión acerca de la manera de obra de Diálogo Tapajós, la empresa de comunicación creada por el Consorcio para convencer a las poblaciones afectadas de las bondades del proyecto. (mais…)

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‘É PAC pra um lado e PEC pra outro, tá difícil para os povos indígenas’, diz liderança em encontro na PGR

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Durante audiência pública sobre a PEC 215, presidente da Funai foi vaiado e chamado de traidor por conta da licença de operação de Belo Monte

Letícia Leite, ISA

A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu quase 400 índios de todas as regiões do Brasil, na tarde desta quinta-feira (26/11), para discutir o direito à demarcação de Terras Indígenas (TI) no País (veja vídeo abaixo). A convocatória do encontro aconteceu após a Comissão Especial da Câmara dos Deputados ter aprovado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, no dia 27/10. A proposta ainda segue ao plenário da Câmara e pode ser votada a qualquer momento. Se aprovada, na prática, a PEC pode paralisar de vez a regularização de territórios indígenas e quilombolas no País ao dar ao Congresso a última palavra sobre os limites dessas áreas. (mais…)

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A questão indígena como tema de discussão e debate no curso para a Magistratura Federal da 4ª Região

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Cimi Regional Sul – Equipe Porto Alegre

Na manhã do dia 26 de novembro de 2015, Roberto Antonio Liebgott (Cimi) e Iara Tatiana Bonin (PPGEDU/ULBRA) participaram de uma rodada de palestras sobre direitos indígenas, terra e territorialidade, em uma atividade de capacitação promovida, de forma conjunta, pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) e o Memorial da Justiça Federal do RS (JFRS). O objetivo desta atividade formativa, destinada especialmente a magistrados dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, é promover uma aproximação entre o Direito e outras áreas de conhecimento, para que sejam considerados os aspectos culturais, antropológicos e socais nos processos Judiciais. (mais…)

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Nota do Conselho Nacional de Direitos Humanos sobre a PEC 215/00

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Em O Indigenista

O Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH, no seu papel de promoção e defesa dos direitos humanos, manifesta sua total discordância em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no dia 27 de outubro de 2015.

O texto aprovado busca restringir os direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas assegurados na Constituição Federal de 1988, ao propor alterações no processo de reconhecimento dos seus territórios tradicionais. Na proposta, a prerrogativa de homologação dos territórios seria transferida do Poder Executivo para o Legislativo. Essa mudança acaba por politizar os processos de reconhecimento fundiário, na medida em que propõe que a homologação, que hoje é um ato técnico-administrativo baseado na Constituição de 1988, passe a ser feito por meio de um debate político sob a responsabilidade do Congresso Nacional. (mais…)

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Cercados pelos jagunços

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Quem está matando os índios no Mato Grosso do Sul? Por que essas mortes se repetem? Para responder a essas perguntas a Pública escalou um repórter experiente que conta aqui suas descobertas no mundo ameaçado dos guarani-kaiowá

por Renan Antunes de Oliveira – Agência Pública

No final de outubro, eu estava internado num hospital em Porto Alegre quando recebi um whatsApp: precisa-se de repórter para viajar para o Mato Grosso do Sul (MS) a fim de investigar crimes no mundo guarani – foram 138 mortes em 2014, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). (mais…)

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Comunidade quilombola recebe do Incra contrato de concessão de terras

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Documento assinado pela presidente garante posse da área aos moradores. Quilombola de Salto de Pirapora mantém língua e tradições africanas

Do G1 Sorocaba e Jundiaí

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entrega nesta quinta-feira (26) o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) para a comunidade quilombola do Cafundó, localizada em Salto de Pirapora (SP). O documento garante posse do terreno aos moradores enquanto a decisão judicial definitiva sobre o território é aguardada. (mais…)

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