Constituição de 1988

Em defesa do CIMI, dos povos indígenas e na luta pela CPI do Genocídio!

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Fórum Unitário dos Movimentos Sociais e Sindicais do Campo e da Cidade

Na segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que acontece nesta terça-feira (6), às 14h30, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os movimentos sociais e sindicais vêm através desta nota pública, mais uma vez, manifestar seu total repúdio a essa absurda tentativa de criminalização de uma organização que merece nosso total respeito e que ao longo de sua história vem realizando um importante trabalho na defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil.  (mais…)

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Presidente da Câmara Federal corta energia, ar e sitia com a polícia vigília de povos e comunidades tradicionais

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Observação: a foto acima já é da manifestação desta manhã, 6 de outubro, no exterior da Câmara dos Deputados. Foi postada pela Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais na sua página no facebook, também usada ao longo da tarde/noite de ontem para noticiar passo a passo os acontecimentos criminosos na chamada “casa do povo”. Eles estão sintetizados abaixo no ótimo texto da Assessoria de Comunicação do Cimi. (TP).

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A Câmara Federal viveu mais um dia triste na recente história de desmandos e autoritarismos praticados pelo atual presidente, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). No final da noite desta segunda-feira, 05, Cunha mandou a polícia cercar o Plenário 1 da chamada ‘Casa do Povo’, sitiando-o, além de desligar o ar-condicionado e as luzes da sala sem janelas, com o intuito de acabar com uma vigília iniciada por cerca de 200 indígenas, quilombolas, pescadores e camponeses da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais. (mais…)

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Documento político da Mobilização da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais

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Confira o documento político da Mobilização da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais

NÓS EXISTIMOS E ESTAMOS EM LUTA 

Somos lideranças indígenas, quilombolas, geraizeras, vazanteiras, pesqueiras artesanais e de apanhadores de flores sempre viva de vários estados do Brasil. Desde 2013, nos reunimos para partilhar nossas experiências de vida e de luta. Nesta caminhada, identificamos desafios e inimigos comuns e refletimos sobre a necessidade de estabelecermos estratégias articuladas de resistência frente a tanta violência sofrida por nossos povos e comunidades tradicionais.

Nos organizamos em torno da Articulação Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e estamos em luta pela garantia de nossos territórios e em defesa do direito de continuarmos vivendo de acordo com o modo que escolhemos para viver. (mais…)

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Infância interditada

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Moradias precárias nas encostas de morro colocam crianças em situação de risco e vulnerabilidade em Salvador

por , A Pública

Salvador, Bahia, 27 de abril de 2015. Na comunidade do Barro Branco – a menos de dez quilômetros do Pelourinho, um dos principais pontos turísticos da capital baiana – Gabriel*, 8 anos, chora desesperadamente. Chove muito. Ele mora em uma das cinco últimas casas habitáveis do local. Pouco mais de três quilômetros separam Gabriel de Jorge*, 10 anos. No cubículo de dois cômodos, também na periferia da cidade, Jorge, a mãe, o pai e as duas irmãs tentam, com vassoura, rodo e panos de chão, retirar a água que entra pela única fonte de ventilação da casa, a porta. A alternativa mais viável para tamanho esforço é furar novamente a parede do quarto/cozinha/banheiro que dá para os fundos. O volume de água que entra é desproporcionalmente maior do que aquele que sai pelo buraco feito. (mais…)

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Impasse judicial impede projetos na aldeia Paranapuã em São Vicente

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Aldeia indígena que foi formada em 2004 é localizada em área do Parque Estadual Xixová enfrenta dificuldades

por , Diário do Litoral

O domingo estava ensolarado. O encontro de lideranças indígenas, na aldeia Paranapuã, localizada no interior do Parque Estadual Xixová, em São Vicente, havia começado no dia anterior. Era hora do almoço quando a Reportagem chegou ao local. Enquanto os mais velhos aindam faziam suas refeições, as crianças brincavam com um pequeno morcego e conversavam sorridentes na língua tupi-guarani. Em meio à paisagem verde e o canto dos pássaros, a pauta em discussão era as demandas indígenas no Brasil, sobretudo a demarcação de terras, problema que aflige diretamente aquela comunidade. (mais…)

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Bandeirantes de ontem e hoje

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Por Clovis Antonio Brighenti, Cimi Regional Sul*

Se Francisco Dias Velho estivesse vivo certamente seria um dos árduos defensores do agronegócio, argumentando que esse setor sustenta o Brasil, que sem ele a economia brasileira não sobreviveria. Ele também estaria batalhando pela redução dos direitos indígenas, seria a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, da Portaria 303 da Advocacia Geral da União e do Marco Temporal. Ele não mais vive, morreu em 1687 em confronto com piratas holandeses na ilha de Santa Catarina, mas na sua época não apenas defendia a escravização de indígenas, como era fugaz caçador e vendedor desses cativos. Defendia a escravidão de indígenas afirmando que sem ela a colônia portuguesa não prosperaria. Essa atitude não gerava nenhum peso em sua consciência, porque, afinal, para ele os indígenas não eram detentores de direitos, apesar da Bula Papal de 1537 reconhecer a humanidade dos indígenas e proibir sua escravização; e, do decreto de 01 de abril de 1680 que reconhecia aos indígenas o direito originário sobre as terras por serem eles os “primários e naturais senhores” das terras coloniais. (mais…)

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Situação dos Guarani Kaiowa e Ñandéva no Mato Grosso do Sul: Ação imediata ou genocídio consentido pelo Estado Brasileiro

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Nota da ABA

Diante da sequência de ações de grupos armados contra comunidades Guarani Kaiowa e Guarani Ñandéva ao longo dos últimos trinta dias no Mato Grosso do Sul, que resultaram em mortes, ferimentos e traumas que serão carregados para o resto das vidas de quem as presenciou, ou o Estado brasileiro toma uma posição clara e implementa as medidas necessárias e urgentes que dele se espera, garantindo a efetivação dos direitos deste povo indígena na região, como assegurado na Constituição Federal de 1988 e na normativa internacional, ou sua omissão poderá ficar nos registros da história indígena e do indigenismo brasileiro, naquela região, como de clara conivência com algo que aparenta ser uma ação de extermínio planejado de um povo indígena, em pleno século XXI. (mais…)

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A vida dos índios da Baixada Santista

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Série do DL, ‘Índios o Litoral’, vai abordar situação indígena na Região. Aldeias estão localizadas em Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande, São Vicente e Bertioga

Por , no Diário do Litoral

Quando os portugueses chegaram ao Brasil, em 1.500, o País era habitado por três milhões de índios. Após 515 anos, a população indígena caiu de forma brusca e muitos povos foram extintos. Atualmente são apenas 896.917, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A disputa por terras, a falta de reconhecimento de direitos e o preconceito são os principais problemas enfrentados pelos índios. Para retratar a situação, o Diário do Litoral inicia hoje (3) a série de reportagens “Índios do Litoral”, que abordará os desafios e a rotina das comunidades indígenas existentes na Baixada Santista. (mais…)

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Cristiano Hutter: “Os índios são senhores dessa mata”

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Coordenador regional da Funai, Cristiano Hutter, fala sobre o trabalho nas comunidades indígenas: “Tem um inimigo muito forte do outro lado, que não tem sensibilidade e só pensa em riqueza. Só que essa riqueza um dia terá um basta. Daqui a pouco será rico quem tiver água e mato. As terras indígenas têm tudo isso. Está comprovado que quem conserva as matas não são as unidades de conservação, são as terras indígenas”

Por , em Diário do Litoral

Vinculada ao Ministério da Justiça, a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi criada em 1967 com o objetivo institucional de proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil. Cabe ao órgão promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária, registro, fiscalização e monitoramento das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. É também de sua competência a coordenação e implementação das políticas de proteção e voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas. (mais…)

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Os condenados desta terra, por Neimar Machado de Sousa*

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A lista de violações de direitos dos povos indígenas no estado de Mato Grosso do Sul é tão grave e extensa que pode ser classificada em diversas categorias: insegurança alimentar; remoção dos territórios tradicionais para as reservas indígenas; violência contra a mulher nas áreas de retomada e nas reservas criadas pelo Governo Brasileiro; contaminação por agrotóxicos; intolerância religiosa; assassinato; trabalho escravo; exploração sexual; crianças fora da escola e sem atendimento médico, isto num contexto demográfico em que 45% dos Guarani e Kaiowá, neste estado, têm menos de 17 anos de idade.

O estado é uma das 27 unidades federativas do Brasil, localizado na região centro-oeste do Brasil, fronteira com o Paraguai e a Bolívia. Sua área total é de 35 milhões de ha, sendo que o rebanho de 23 milhões de bovinos ocupa 65% de todas as terras. A população Guarani e Kaiowá, removida sistematicamente deste 1915 de seus territórios transformados em fazendas, ocupa, na atualidade, apenas 0,08% das terras, 30 mil hectares. (mais…)

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