A estatal de energia garantiu que irá indenizar até o início de julho todas as famílias atingidas pela enchente de 2014 no sudoeste do Paraná
Na última sexta-feira (26), a Companhia Paranaense de Energia (Copel) garantiu um novo calendário para o pagamento de indenizações das famílias atingidas pela enchente ocorrida em junho de 2014 na região sudoeste do Paraná. (mais…)
Augusto Fontenele, TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda. e manteve decisão que a condenou em R$ 1 milhão por danos morais coletivos pelo transporte inadequado de amianto, além de proibi-la de transportar, no Estado de São Paulo, o amianto “in natura” ou produtos que o contenham, sob pena de multa de R$ 100 mil. Tanto a indenização quanto a multa serão destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). (mais…)
A empresa não possui licença de operação desde 2012 e não cumpre obrigações estipuladas em termo de ajustamento de conduta
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) propôs ação civil pública para que seja declarada a inexistência de licença para as atividades exercidas no interior da Usina Presidente Vargas, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O pedido decorre do descumprimento de diversas obrigações estabelecidas em termo de ajustamento de conduta firmado entre a empresa e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O MPF pede, desde já, a suspensão do funcionamento das unidades Sinterização #2, Sinterização #3 e Sinterização #4 da Usina Presidente Vargas, até que empresa atenda às exigências contidas na Resolução Conama nº 382/2006, ou pelo menos a determinação de redução imediata das emissões de materiais particulados aos níveis contidos na resolução. Ao final, pede a suspensão total das atividades até que venha a atender aos requisitos de uma licença de operação válida. (mais…)
No Rio On Watch
No dia 28 de maio, Lélio Fernandes veio correndo do supermercado onde trabalhava para ver funcionários da prefeitura demolirem parte de sua casa. Ele abriu a porta no segundo andar–onde um quarto e um banheiro costumavam ficar–e se deparou com um precipício que se abria em uma pilha de escombros. Os trabalhadores pararam de demolir a casa de Lélio depois que metade já havia sido derrubada porque haviam chegado ao fim do dia de trabalho.
Seu vizinho, Pedro Paulo, não teve tanta sorte: sua casa inteira foi destruída: “Quando cheguei aqui estava tudo no chão… Foi embora o meu negócio que tinha aqui, minhas roupas e muitas coisas que eu compro para revender”. (mais…)
Documento aponta principais consequências do desrespeito às condicionantes socioambientais da hidrelétrica que está sendo construída em Altamira (PA), no momento em que o Ibama avalia a autorização da operação da usina.
Em Amazônia
No escritório de Altamira (PA) da Norte Energia, empresa responsável pela usina de Belo Monte, um calendário aponta: “faltam 64 dias para a Licença de Operação”. Já dada como certa, a última licença ambiental da obra foi solicitada ao Ibama em 11 de fevereiro de 2015. Nesta segunda (29/6), o Instituto Socioambiental (ISA) vai divulgar um dossiê que aponta que ainda há muito a ser resolvido em termos de pendências socioambientais antes de se iniciar o enchimento do reservatório da hidrelétrica. (mais…)
“Ainda é incipiente a discussão do direito à cidade na perspectiva de gênero. Esse direito não pode ser entendido só no seu aspecto normativo, mas como uma abertura democrática que possibilite a apropriação e participação dos sujeitos que produzem a cidade”, afirma a pesquisadora
Entre as várias formas epistemológicas e políticas de interpretar as relações de gênero, uma via possível é abordar a questão a partir do espaço urbano. Essa é a perspectiva de estudo de Ana Carolina Brandão, que entende o espaço urbano não somente como uma “dimensão material-concreta fixa e neutra onde as relações sociais se dão”, mas, ao contrário, como um espaço que é construído pelas relações de poder que atravessam a sociedade. “O espaço não é só produto da organização econômica, mas de outras relações sociais, como o gênero, que refletem também sobre nós, na maneira em que nos constituímos enquanto sujeitos”, pontua. (mais…)
Audiência pública em Volta Redonda reuniu especialistas, representantes de entidades, vereadores e cidadãos
“Bem-vindos” a Vila Autódromo, “a comunidade que venceu o premio internacional de urbanismo”. Ali, espremidos entre o Parque Olímpico —que concentrará as principais atividades das Olimpíadas de 2016— e a lagoa de Jacarepaguá, no meio do gigante canteiro de obras que se tornou a zona oeste do Rio de Janeiro, os adolescentes andam de bicicleta nas ruas de terra batida e as crianças brincam no parquinho. Não há tráfico e nem milícia. O terreno é plano, de fácil acesso. E a vida, mesmo com todas as suas dificuldades, sempre foi tranquila, feliz. Seus moradores, há décadas vivendo lado a lado, batem papo nas esquinas, nos comércios e nos botecos. Mas o assunto parece ser único: resistir a deixar o local. “Todos nós temos medo, mas não podemos nos acovardar”, discursa Maria da Penha Macena, de 50 anos, diante de duas dezenas de vizinhos que, às seis horas da tarde de um sábado, se reúnem na pequena igreja da comunidade
Felipe Betim – El País/ IHU On-Line
Na verdade, o projeto de urbanismo premiado internacionalmente nunca foi implantado. A maioria das casas parecem ter sido bombardeadas —e nesse caso, pela própria Prefeitura do Rio. A tranquilidade é apenas aparente, parte de um passado não muito distante. Hoje, vivendo entre escombros, em um cenário de guerra, 192 famílias (cerca de 800 pessoas) prometem lutar até o final para não terem que deixar a Vila Autódromo. Esse número representa cerca de um terço das 583 famílias (cerca de 2.450 pessoas) que, segundo os moradores, viviam na comunidade até fevereiro de 2014, quando o governo municipal começou a desocupa-la —ao mesmo tempo que, cabe ressaltar, reassentava essas famílias ou pagava indenizações. (mais…)
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) esteve no Pará nos dias 1 a 3 de junho para uma missão para apurar denúncia sobre violações de Direitos Humanos que estariam acontecendo nas cidades de Altamira/PA e Vitória do Xingu/PA decorrentes da instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A denúncia foi encaminhada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, que integra o CNDH enquanto organização da sociedade civil, fez parte da comitiva que esteve no Pará, em conjunto com membros do Grupo de Trabalho Barragens do Conselho. Leia o informe abaixo: (mais…)
por R
Está para ser efetuada, a qualquer momento, a remoção forçada de milhares de famílias que vivem na Izidora, ocupação situada em Belo Horizonte (MG). Em função da urgência da situação, está sendo divulgado por diversos setores sociais (militantes de Direitos Humanos, acadêmicos, movimentos de moradia, etc.) um manifesto (veja abaixo) pedindo que o Governo do Estado de Minas Gerais não realize o despejo e retome o processo de negociação. (mais…)
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