MPF/SC recomenda paralisação das obras da Usina Hidrelétrica São Roque

Órgão pede a anulação das licenças ambientais expedidas pela Fatma

MPF/SC

A Procuradoria da República em Joaçaba (MPF/SC) expediu recomendação à Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) para que anule a Licença Ambiental Prévia nº 5720/2011 e a Licença Ambiental de Instalação nº 8.974/2013, determinando a imediata paralisação das obras de implantação da Usina Hidrelétrica São Roque, entre os municípios de Vargem e São José do Cerrito.

O MPF recomenda também que nova Licença Ambiental Prévia seja expedida somente quando comprovada a viabilidade ambiental do empreendimento e a Licença Ambiental de Instalação seja concedida apenas quando forem atendidas todas as condições impostas na primeira licença. (mais…)

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Acampamento Vida Nova, em Minas Gerais, sofre novas ameaças

A Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais (CPT-MG) denuncia novas ameaças e tentativa de agressão aos acampados de Vida Nova, no município mineiro de Jordânia. A Nota destaca também a morosidade dos órgãos competentes em relação ao conflito. Confira:

No dia 26 de setembro de 2015, compareceu no Acampamento Vida Nova, no município de Jordânia, em Minas Gerais, um indivíduo por nome Adilson de Oliveira Sousa, juntamente com 03 homens, ambos aparentemente armados, ameaçaram e tentaram agredir os acampados. Só não houve agressão física porque os acampados fugiram e conteve a fúria dos agressores. (mais…)

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Cimi avalia que adiamento de audiência agrava criminalização de Javana Xakriabá

O Regional Leste do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou no último dia 25 uma Nota de Repúdio em relação ao adiamento da Audiência Pública que aconteceria em Montes Claros (MG) nesta segunda-feira (28) para tratar da violenta ação policial contra a jovem indígena Javana  Petyrhara Xakriabá, durante o tradicional evento Grito dos Excluídos, no dia 7 de setembro. 

Cimi, na CPT

Segundo a nota, “o lamentável episódio, filmado e amplamente divulgado pelas redes sociais, continua ainda sem providências, constituindo-se em mais um grave precedente na luta dos povos e das comunidades excluídas que lutam para ecoar suas vozes diante do processo de negação de direitos fundamentais em curso, onde o Estado insiste em manter a ‘ordem’ através de práticas exercidas no recente e doloroso regime de exceção”. (mais…)

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ECA do B, por Eliane Brum

As crianças negras e pobres do Brasil só são achadas por bala perdida porque não sabem ler o verdadeiro Estatuto da Criança e do Adolescente

Eliane Brum, El País Brasil

Se as crianças negras e pobres tivessem aprendido a ler, não ficariam interrompendo o tráfego com seus corpinhos escuros. Mas vão para escolas públicas bem equipadas, em prédios planejados, cercados por jardins e quadras de esporte, com professores bem pagos e preparados, em tempo integral, alimentadas com comida nutritiva e balanceada, e nem assim conseguem ler direito. Só desperdiçam os impostos pagos por pessoas de bem, como eu. Preferem ficar em seus barracos sufocantes, em ruas esburacadas e sem árvores, por mau gosto. Impressionante o mau gosto das crianças pobres e negras, uma coisa que vem de berço, mesmo, basta ver como se vestem mal. Por isso, não compreendem o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não a bobajada aprovada nos anos 90, por aquele monte de babacas que ficam choramingando até hoje porque a ditadura torturou e matou uns milhares de comunistas. Matou foi pouco! Estou falando do verdadeiro Estatuto da Criança e do Adolescente, o que não foi feito por gente que ficou desperdiçando anos estudando para proteger direitos humanos de bandidinhos. Como se crianças negras e pobres fossem humanas! Estou falando do ECA que vale, o das ruas, a lei na prática, mesmo. (mais…)

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PEC 215: Relatório que prevê demarcação de terras indígenas por lei é retrocesso

Leitura do parecer semana passada causou confusão e foi interrompida por pedido de vista coletivo. Mudança dá a deixa para que a bancada ruralista use poder de influência nas decisões e votações sobre o tema

por Hylda Cavalcanti, da RBA

Caso as entidades sociais e de defesa dos índios, bem como os parlamentares com atuação vinculada à causa e as frentes progressistas do Congresso Nacional não se mexam nos próximos meses, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00) referente à demarcação de terras indígenas pode caminhar para o mesmo desfecho que ameaçava ter em 2014: o de ser votada de forma a representar um retrocesso na discussão sobre o tema no país. (mais…)

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Em intercâmbio no Alto Rio negro representantes de organizações Munduruku, Kayabi e Apiaká visitam a FOIRN

FOIRN

Com objetivo de conhecer as experiências de algumas organizações indígenas do Alto Rio Negro, representantes das etnias Munduruku, Kayabi e Apiaká da região do Baixo Rio Teles Pires/MT, estiveram em São Gabriel da Cachoeira, entre 21 a 24 de setembro.

No primeiro dia de intercâmbio visitaram os departamentos e setores da FOIRN,  conheceram a maloca (Casa dos Saberes) e tiveram uma palestra com diretor da FOIRN, Renato da Silva Matos. (mais…)

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Caminhões-pipa no Ceará entregam água imprópria à população

Moradores reclamam da água distribuída na operação de combate emergencial à seca que se arrasta há quatro anos; crianças e idosos têm adoecido por causa da contaminação. Leia reportagem das Microbolsas sobre Criança e Água

por Thays Lavor – Agência Pública

“As pessoas se arretiravam de um lugar pra outro com as famílias, não tinham recurso, chegavam nas fazendas e pediam dinheiro, comida. Muitos morriam, principalmente crianças, desnutridas e com diarreia. Seca mesmo, quando não chove, não tem nada”, conta o agricultor aposentado Manoel Dias Tavares, cujos 72 anos são marcados pelos ciclos de seca no sertão do Ceará. A mais grave, lembra-se, foi a estiagem de 1978, com cinco anos de duração. A atual é a oitava seca testemunhada por seu Manoel, morador de Quixadá, no sertão cearense. (mais…)

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Relatório que denuncia violações de direitos pela economia verde no Acre será lançado amanhã, 29, em Rio Branco

é a perda de todos os direitos que os povos têm como cidadão. Perdem todo o controle do território. Não podem mais roçar. Não podem mais fazer nenhuma atividade do cotidiano. Apenas recebem uma Bolsa para ficar olhando para a mata, sem poder mexer. Aí, tira o verdadeiro sentido da vida do ser humano

Plataforma Dhesca

O Acre é propagandeado como uma referência mundial na implementação de políticas vinculadas ao clima. A chamada economia verde no Estado é vista nos meios oficiais como uma experiência que harmoniza crescimento econômico e conservação ambiental, e é onde existe, desde 2010, o que é considerado como o programa jurisdicional do mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd), mais avançado do mundo: o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa). (mais…)

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Dilma admite falhas em Belo Monte, mas diz não abrir mão de hidrelétricas

Por 

A presidente Dilma Rousseff reconheceu neste domingo em Nova York, onde participa da Assembleia Geral da ONU, que houve falhas na construção da hidrelétrica de Belo Monte, principal obra de seu governo e uma das vitrines de sua campanha à reeleição.

“Tem falha? Ah, não tenha dúvida que tem. Mas fato de ter falhas não significa que a gente vá destruir esse processo. Pelo contrário, temos de reconhecê-las e melhorar”, disse a presidente em entrevista a jornalistas após anunciar as propostas que o Brasil levará à próxima conferência climática da ONU, em dezembro. (mais…)

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Junípero: o outro santo do pau oco, por José Ribamar Bessa Freire

Em Taqui Pra Ti

“Ninguém pode servir a dois senhores. Não podeis servir a Deus e às riquezas”. (Mateus 6:24)

Não rezo! Para este santo, eu não rezo. Já avisei minhas nove irmãs, todas elas rezadeiras, que não contem com minhas orações para o novo santo canonizado nesta quarta-feira pelo simpático papa Francisco. Nenhuma ave-maria, sequer um amém este santo ouvirá de mim. Na hora da Ladainha de Todos os Santos, cantarei alegremente o Kyrie Eleison, mas quando mencionarem o nome de São Junípero, não direi “Rogai por nós”. Fecho o bico. Não quero que ele rogue por mim. Não reconheço nele odor de santidade, com todo respeito ao papa. (mais…)

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