Estejam todas e todos convidados para debater “A democratização do Sistema de Justiça”, atividade que dá início às discussões para a articulação do Fórum Justiça no Rio Grande do Sul. Será no Memorial do Ministério Público (Pça Marechal Deodoro, 110, Centro Histórico de Porto Alegre) as 17h30, no dia 23 de março. (mais…)
Justiça
MP quer fim de regalias na cadeia para maior desmatador da Amazônia
Ezequiel Antônio Castanha tem aparelho de ginástica, cafeteira, placa de internet e impressora na cela
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) vão encaminhar nesta terça-feira, 10 de março, ofício à Justiça Estadual e à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) para pedir o fim de privilégios concedidos na prisão ao preso considerado o maior desmatador da Amazônia. (mais…)
A eleição da Ouvidoria da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e os desafios da democratização do Sistema de Justiça
Por Rodrigo de Medeiros Silva*, JusDh
A chamada Ouvidoria Externa da Defensoria Pública é um grande avanço da sociedade brasileira. Vai ao encontro de instituições mais inclusivas, que convivem de forma madura com o controle social, percebendo a importância do diálogo com as pessoas a quem serve, para o seu aperfeiçoamento. (mais…)
Corporativismo indecente
Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
É no mínimo indecente termos no País um tribunal máximo no qual um dos ministros, quando vê que vai perder uma votação, pega o processo, pede vistas ignorando todos os prazos e, declaradamente, impede com isso que o assunto seja definido. Simplesmente porque não quer aquele resultado… (mais…)
MPMS recomenda aos cartórios o cumprimento de Resolução que garante a emissão de registro de nascimento a indígenas
O documento é facultativo aos índios, porém, indispensável para o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania de Amambaí/MS e na curadoria dos registros públicos, expediu recomendação aos Cartórios de Registro Civil dos municípios de Amambai e Coronel Sapucaia. O objetivo é de assegurar o cumprimento das determinações contidas na Resolução Conjunta nº 3, de março de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, na confecção do Registro Civil de Nascimento, de pessoas indígenas. O documento é facultativo aos índios, porém, indispensável para o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais. (mais…)
Defensoria Pública RJ consulta sociedade civil para elaboração de Plano Plurianual amanhã, 09, às 10 horas. Audiência será transmitida pela internet
Audiência Pública Planejamento Participativo da Defensoria será transmitida ao vivo
Forum Justiça
A audiência pública para elaboração do Projeto de Plano Plurianual 2016-2019 que vai acontecer amanhã, segunda-feira, 9, às 10h, no auditório do 2º andar da sede, será transmitida ao vivo através do portal da Defensoria Pública. O projeto será formulado com base em sugestões colhidas nesta audiência pública, com representantes da sociedade civil de vários segmentos, e em reunião similar destinada aos defensores, que ocorrerá no dia 27 de fevereiro, às 10h. Após a consolidação do projeto preliminar, será aberta consulta pública. (mais…)
MPF recorre contra soltura de integrantes da maior quadrilha de desmatadores da Amazônia
Desmatadores haviam sido presos em 2014 durante a operação Castanheira
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na última quinta-feira, 22 de janeiro, recurso contra a revogação dos mandados de prisão preventiva contra líderes da quadrilha de desmatadores desbaratada pela operação Castanheira em agosto de 2014 na região de Novo Progresso, no sudoeste do Pará.
Além de recorrer contra a revogação do mandado de prisão dos líderes da quadrilha, desde a realização da operação Castanheira o MPF já recorreu contra a soltura de nove presos integrantes da quadrilha que tiveram resposta positiva da Justiça Federal a seus pedidos de habeas corpus.
Utilização indiscriminada: Suspensão de liminar tem sido usada para violar direitos fundamentais
“Tal ocorre de forma tão sistemática que já há uma assessoria da Advocacia-Geral da União junto aos tribunais, só para despachar suspensões de liminar. É possível hoje dizer, sem medo de errar, que os principais empreendimentos do país somente vão adiante, apesar de inúmeras irregularidades, graças ao instituto, que vem suspendendo liminares impeditivas proferidas pelo judiciário”
Por Felipe Almeida Bogado Leite* e Leandro Mitidieri Figueiredo**, em Consultor Jurídico
No dia 12 de dezembro de 2013 caiu mais uma medida liminar que impedia o prosseguimento da construção de uma hidrelétrica na Amazônia Legal. Dessa vez, além do impacto ambiental, da ausência de participação da população afetada e da não realização de consulta às comunidades tradicionais atingidas, outro fundamento da medida liminar derrubada chamava a atenção: a inexistência do devido estudo do componente indígena, tendo em conta a presença de índios isolados na área impactada pela Usina Hidrelétrica São Manoel, a ser construída na bacia do rio Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e Pará. (mais…)
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