O processo de transição democrática pós-ditatorial na América Latina possibilitou, em alguma medida, a criação de arranjos institucionais no âmbito do Sistema de Justiça que corresponderam a aspirações democráticas nos diferentes países. Nesse sentido, o fortalecimento da Defensoria Pública, enquanto agência vocacionada ao acesso à justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade, significa investimento institucional na democratização do referido sistema e na defesa dos direitos humanos como pilar essencial do regime democrático.
O modelo de agência pública de Estado, com maior ou menor autonomia perante o Poder Judiciário e o Poder Executivo, vem se consolidando na região como alternativo ao modelo privado e/ou misto anterior. O acesso à justiça, dessa forma, estaria presente como política de Estado para a promoção da cidadania ativa. Desenha-se, assim, uma unidade funcional da “Defensoria Pública Latino-americana” nas variadas conjunturas nacionais e locais.
No esforço de aprimorar a funcionalidade democrática do Sistema de Justiça, importa identificar espaços e estratégias de incidência de modo a interagir com demais atores institucionais e da sociedade civil na construção de resposta a desafios históricos e estruturais.
Nesse sentido, o Seminário dedica-se a debater a:
(i) Incidência da Defensoria Pública e de outros atores do sistema de Justiça na Cúpula Judicial Ibero-Americana;
(ii) Proposição de campanha para a Convenção Regional de Acesso à Justiça, que considere e fortaleça o processo de aprendizagem e instituição de modelo latino-americano de agência pública e gratuita de acesso à Justiça como instrumento de democracia e efetividade de direitos;
(iii) Construção de sentido a modelo integrador de justiça e funcionalidade democrática.
O evento é gratuito e as inscrições são feitas no site.
Programação
7 de maio
9h – Abertura
10h – Painel: Política Judicial e Acesso à Justiça na América Latina: a Cúpula Judicial Ibero-Americana e a Funcionalidade Democrática do Sistema de Justiça
Ementa da mesa:
Esta mesa destina-se a abrir o Seminário, realçando os principais nortes conceituais e temáticos, bem como as experiências institucionais e dos movimentos e organizações sociais, relacionados às estruturas e dinâmicas do sistema de justiça, em uma perspectiva democrática com participação popular. Com estas reflexões busca-se encontrar possível identidade na agenda político-institucional da Defensoria Pública latino-americana a fim de instituir mecanismos garantidores de funcionalidade democrática ao Sistema de Justiça.
Palavras-chave: Política judicial; acesso à justiça; funcionalidade democrática do Sistema de Justiça; Defensoria Pública latino-americana; Cúpula Judicial Ibero-Americana; 100 Regras de Brasília.
Metodologia da mesa:
Trata-se de mesa expositiva na qual os palestrantes realizarão abordagens dirigidas a contribuir com o aprofundamento das reflexões objeto do seminário e com a formação de conceitos e práticas referentes a essa temática. Ao final da exposição seguirão comentários de debatedores e momento para a participação dos presentes. Aos expositores será conferido tempo de 30 minutos de fala. Aos debatedores 15min. cada um e, logo apos, abertura à participação do público.
O seminário contará com uma Relatoria Geral que terá a colaboração de Relatorias Específicas. Nesse caso caberá à Relatoria Específica assinalar os pontos levantados, constitutivos de marco para a construção de propostas e estratégias de atuação. Estas serão definidas nos grupos de trabalho do dia, nos quais se solicita a participação dos respectivos expositores e da relatora correspondente à mesa expositiva.
14h30 – Roda de conversa I: Modelo de Justiça Integrador: as dimensões de reconhecimento e a interseccionalidade
Ementa:
A partir desta roda de conversa propõe-se debater a defesa dos Direitos Humanos com relação ao impacto do atual modelo de desenvolvimento levado a cabo nos países latino-americanos sobre populações indígenas, ribeirinhas, pescadores artesanais, mulheres, crianças e adolescentes, dentre outras. Pretende apontar mecanismos inovadores de participação popular no Sistema de Justiça como espaços de resistência para a garantia e efetividade dos direitos, identificando o próprio sistema como arena/fronteira política.
Palavras-chave: Modelo de Desenvolvimento; canais de participação popular; acesso à terra; questão indígena; mulheres indígenas; consulta prévia; pluralismo jurídico; desenhos institucionais democráticos; política judicial.
Metodologia da roda de conversa:
A roda de conversa se destina a promover debate horizontal a partir das provocações levantadas pelos facilitadores. Aos facilitadores será conferido tempo de 15 a 20 minutos de breve exposição inicial, assegurado tempo de retorno às inquietações do público participante.
O seminário contará com uma Relatoria Geral que terá a colaboração de Relatorias Específicas. Caberá à Relatoria Específica, nesse caso, assinalar os pontos levantados constitutivos de marco para a construção de propostas e estratégias de atuação. Estas serão definidas nos grupos de trabalho do dia, nos quais se solicita a participação dos respectivos expositores e da Relatora correspondente à roda de conversa.
16h30 – Grupos de Trabalho Temáticos
18h – Apresentação dos grupos de trabalho
8 de maio
9h – Roda de conversa II: Modelo de Desenvolvimento e Mecanismos Inovadores de Participação Popular no Sistema de Justiça
Ementa da roda de conversa:
A partir desta roda de conversa propõe-se debater os entraves ao acesso à justiça enfrentados pelos diferentes setores sociais em situação de vulnerabilidade em razão de suas especificidades, bem como apontar a interação de suas demandas por reconhecimento com a construção de mecanismos funcionais para o sistema de justiça. Pretende debater a interseccionalidade enquanto eixo de problematização e complexificação da vulnerabilidade, buscando apontar estratégias que aperfeiçoem o acesso à justiça rumo a um “modelo de justiça integrador”.
Palavras-chave: Raça; gênero; etnia; orientação sexual e identidade de gênero; minorias; criança e adolescente; privados de liberdade; liberdade religiosa; modelo de justiça integrador.
Metodologia da roda de conversa:
A roda de conversa se destina a promover debate horizontal a partir das provocações levantadas pelos facilitadores. Aos facilitadores será conferido tempo de 15 a 20 minutos de breve exposição inicial, assegurado tempo de retorno às inquietações do público participante.
O seminário contará com uma Relatoria Geral que terá a colaboração de Relatorias Específicas. Caberá à Relatoria Específica, nesse caso, assinalar os pontos levantados constitutivos de marco para a construção de propostas e estratégias de atuação. Estas serão definidas nos grupos de trabalho do dia, nos quais se solicita a participação dos respectivos expositores e da Relatora correspondente à roda de conversa.
11h – Roda de conversa III: Campanha Convenção Regional de Acesso à Justiça
Ementa da roda de conversa:
Esta roda de conversa propõe-se a debater a construção de campanha para Convenção Regional de Acesso à Justiça. Para tanto, busca fomentar processo de articulação de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, setores acadêmicos e atores do Sistema de Justiça orientado à justiça como serviço público. Pretende debater a importância de tal instrumento normativo para o fortalecimento de modelo de agência pública e gratuita garantidora do acesso à justiça e o desenvolvimento de inovações institucionais que promovam funcionalidade democrática ao referido sistema. Busca-se observar Resoluções da OEA e examinar a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos desse Organismo relacionadas ao acesso à justiça. Considerar também experiências de campanhas similares, notadamente a construção da Convenção Belém do Pará.
Palavras-chave: Campanha; recomendações internacionais OEA e ONU para o acesso à justiça; modelo latino-americano de acesso à justiça e Defensoria Pública; articulação internacional; funcionalidade democrática; desenhos institucionais inovadores. 100 Diretrizes para Modelo de Justiça Integrador: acúmulo do Fórum Justiça a partir das 100 Regras de Brasília.
Metodologia:
A roda de conversa se destina a promover debate horizontal a partir das provocações levantadas pelos facilitadores. Aos facilitadores será conferido tempo de 15 a 20 minutos de breve exposição inicial, assegurado tempo de retorno às inquietações do público participante.
O seminário contará com uma Relatoria Geral que terá a colaboração de Relatorias Específicas. Caberá à Relatoria Específica, nesse caso, assinalar os pontos levantados constitutivos de marco para a construção de propostas e estratégias de atuação. Estas serão definidas nos grupos de trabalho do dia, nos quais se solicita a participação dos respectivos expositores e da Relatora correspondente à roda de conversa.
14h30 – Grupos de Trabalho Temáticos
16h – Apresentação do filme Guapiaçu: O Rio de Janeiro em Risco
17h – Plenária e aprovação de documento final.
Resumo da programação
7 de maio
9h – Abertura
10h – Painel: Política Judicial e Acesso à Justiça na América Latina: a Cúpula Judicial Ibero-Americana e a Funcionalidade Democrática do Sistema de Justiça
14h30 – Roda de conversa I: Modelo de Justiça Integrador: as dimensões de reconhecimento e a interseccionalidade
16h30 – Grupos de Trabalho Temáticos
18h – Apresentação dos grupos de trabalho
8 de maio
9h – Roda de conversa II: Modelo de Desenvolvimento e Mecanismos Inovadores de Participação Popular no Sistema de Justiça
11h – Roda de conversa III: Campanha Convenção Regional de Acesso à Justiça
14h30 – Grupos de Trabalho Temáticos
16h – Apresentação do filme Guapiaçu: O Rio de Janeiro em Risco
17h – Plenária e aprovação de documento final
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.
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