O Conselho Indigenista Missionário – Cimi participou de um café da manhã na Câmara dos Deputados organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista, na manhã desta quarta-feira (25). Cerca de 300 pessoas entre representantes de entidades, parlamentares e indígenas se reuniram para discutir, prioritariamente, a PEC 215.
Para o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, a PEC é apenas um dos instrumentos no Congresso para inibir os direitos indigenistas. De acordo com ele, é objetivo do setor ruralista, mineradores, etc, essas mudanças no texto constitucional, conseguindo, assim, impedir as demarcações e ainda viabilizar as invasões em territórios já demarcados.
O coordenador da Frente, deputado Sarney Filho (PV-AM), defendeu a articulação para impedir que a PEC 215 seja aprovada. “Atacar as reservas indígenas é atacar não somente os povos indígenas, mas também o meio ambiente”, defendeu o deputado que também lembrou que mudanças na legislação vão contra o caminho do desenvolvimento socioambiental.
Representando a Articulação Nacional dos Povos Indígenas – Apib, Sônia Guajajara mostrou a importância das mobilizações, citando as conquistas do final do ano como o engavetamento da PEC 215. Para Sônia o evento aconteceu em um momento bastante oportuno, de retomada das articulações, incluindo os novos parlamentares.
“O recado do presidente da Câmara já foi dado: é para desarquivar e aprovar a PEC. Portanto, se não há diálogo, nossa decisão é ir para o enfrentamento com o presidente da Câmara e a bancada ruralista”, garantiu Sônia.
Já o fundador do Instituto Sócio Ambiental – ISA, Márcio Santilli, questionou a constitucionalidade da PEC 215. Ele defende que discutir e pensar em aprovar a Proposta é destituir a autonomia dos poderes e atropelar o Executivo e o Judiciário, chamando para o Legislativo o poder de decisão. Márcio também lembrou que os processos de demarcação estão judicializados, portanto o Congresso não dará a ordem final. “O que isso contribui para a garantia dos direitos?”, questionou.
Representante da classe dos artistas e da ONG Uma Gota no Oceano, Maria Paula Fidalgo, pediu atenção a várias causas que estão acontecendo paralelamente e que envolvem explorações desenfreadas em áreas de proteção. Na ocasião, ela também agradeceu à todos os índios presentes e suas respectivas comunidades pela preservação de suas terras, defendendo, assim, todos os brasileiros.
Alguns parlamentares também fizeram uso da palavra e se colocaram como apoiadores da causa, garantindo lutar em favor do completo arquivamento da PEC 215. Também foi lembrado que será instaurada a Frente Parlamentar de Apoio aos Índios, uma forma a mais de mobilização das comunidades indígenas em defesa de seus direitos.
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