Trabalho escravo: o Brasil pode deixar de ser vitrine e virar vidraça, por Leonardo Sakamoto

Leonardo Sakamoto

Em tempos de polarização infantil, a política brasileira de combate ao trabalho escravo, que completa duas décadas neste ano, é um alento.

Criada por Fernando Henrique (que teve a coragem de reconhecer diante das Nações Unidas a persistência de formas contemporâneas de escravidão em nosso território), elevada à condição de exemplo internacional por Lula (que ampliou os mecanismos de combate a esse crime) e mantida por Dilma, ela tem sido uma política de Estado e não de governo.

Tanto que já tivemos cenas de salutar competição positiva. Em 2012, São Paulo criou uma lei para banir, por dez anos, empresas que venham a ser condenadas por esse crime. O projeto partiu de um deputado do PSDB.

No ano passado, finalmente foi aprovada no Congresso Nacional a emenda constituição número 81, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou ao uso habitacional urbano. O projeto original havia sido proposto por um deputado do PT.

Quase 50 mil pessoas foram resgatadas desde 1995. Milhões de reais em condenações e acordos trabalhistas foram pagos. Centenas de empresas aderiram ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, comprometendo-se a cortar negócios com que utiliza esse tipo de crime. Temos um Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, além de estados e municípios engajados em planos regionais. O problema deixou de ser visto apenas como algo do interior da Amazônia e ações de resgate começarem a ser realizadas em oficinas de costura e canteiros de obra no centro de grandes cidades. Programas de prevenção passaram a ser implementados envolvendo de jovens que ainda não estão em idade laboral até adultos resgatados.

O Brasil é visto como referência nos fóruns internacionais e no sistema das Nações Unidas por conta disso.

Então, guardemos bem esse momento na memória. Porque, a menos que algo mude e rápido, a vitrine irá se tornar vidraça.

Porque a política nacional de combate a esse crime está sofrendo pesados ataques de grupos que perdem dinheiro com ela. E apenas parte do governo federal está se dedicando a protege-la.

Há três projetos tramitando no Congresso Nacional para reduzir o conceito de trabalho escravo.

Hoje, são quatro elementos que podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes (trabalho sem dignidade alguma, que põe em risco a saúde e a vida do trabalhador) e jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua vida).

A bancada ruralista quer retirar as condições degradantes e a jornada exaustiva. Dizem que é difícil conceituar o que sejam esses elementos, o que gera “insegurança jurídica”.

Ao mesmo tempo, a “lista suja” do trabalho escravo foi suspensa em decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no apagar das luzes do ano passado.

Desde 2003, esse cadastro público que reúne empregadores flagrados com esse crime pelo Ministério do Trabalho e Emprego tem sido uma das maiores ferramentas para o combate à escravidão. Ele garante ao mercado transparência e informações para que empresas nacionais e internacionais possam gerenciar os riscos de seu negócio. E, consequentemente, proteger o trabalhador.

Por uma pedido da associação das incorporadoras imobiliárias, ele está suspenso.

Por fim, caso seja aprovado do jeito em que está o projeto que regulamenta a terceirização e está tramitando no Congresso Nacional, o combate ao crime sofrerá um revés. Casos famosos de flagrantes de trabalho escravo surgiram por problemas em fornecedores ou terceirizados em que o governo federal e o Ministério Público do Trabalho puderam responsabilizar grandes empresas pelo que aconteceu na outra ponta. Consideraram que havia responsabilidade solidária por se constatar terceirização de atividade-fim.

Com o projeto aprovado, isso será mais difícil. Além do mais, os chamados “coopergatos” (cooperativas de fachada montadas para burlar impostos) irão se multiplicar e o nível de proteção do trabalhador cair.

Considerando o perfil conservador do Congresso Nacional, há uma chance real do conceito de trabalho escravo mudar. E milhares de pessoas que, hoje, poderiam ser chamadas de escravos modernos simplesmente vão se tornar invisíveis. Vamos resolver o problema chamando-o por outro nome.

E ao contrário dos que o pensamento limitado acredita, a “lista suja” é uma forma de proteção à nossa economia. Sem ela, governos estrangeiros interessados em erguer barreiras comerciais não tarifárias sob pretensas justificativas sociais vão ter sucesso em seu intento. No passado, vendas brasileiras já foram salvas pela “lista suja”, quando provou-se que as mercadorias não eram feitas com esse tipo de mão de obra. Sem a lista, cuidem-se exportadores.

Há setores no governo federal, em governos estaduais e municipais e em diversos partidos que têm atuado firmemente no combate a esse crime. Contudo, há outros setores que fazem corpo mole ou agem contra.

Nos corredores do Palácio do Planalto e da Esplanada dos Ministérios, por exemplo, há quem defenda reservadamente que melhor seria deixar o conceito de trabalho escravo retroceder e a “lista suja” ser derrubada porque a situação atual cria problemas para setores econômicos, como o da construção civil, que tocam obras do PAC. Ou doam recursos para campanha. Nesse sentido, o Ministério do Trabalho e Emprego acaba tendo como “inimigos” instituições que, em tese, deveriam defendê-lo.

Isso derruba por terra uma desculpa que tem sido muito ouvida em Brasília: “ah, mas com esse Congresso, vai ser difícil”. Pois tentar e ser derrotado no voto é uma coisa. Nem tentar é outra totalmente diferente.

O interessante das conquistas sociais é que há mecanismos internacionais para que, uma vez garantidas, elas não sejam sejam retiradas. Além da vergonha global de ser visto como um país que revogou a proteção à liberdade e à dignidade de seus cidadãos, o Brasil poderá ser acionado na Organização dos Estados Americanos, na Organização Internacional do Trabalho e em uma série de outros espaços internacionais por voltar atrás. Vai ser um vexame completo para um governo que se elegeu com a plataforma de garantir direitos conquistados.

Ou seja, neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, não temos o que comemorar. Pelo contrário, a batalha mais importante está apenas começando.