Xavantes reivindicam direito de participar das decisões sobre serviços de saúde ao povo indígena

MPF MT

Índios Xavante, de Mato Grosso, elaboraram uma carta em que registram uma série de reivindicações da população de cerca de 20 mil pessoas a respeito dos serviços de saúde aos índios. O documento foi redigido ao final da audiência pública organizada pelo Ministério Público Federal para discutir o futuro das políticas públicas de saúde para o povo Xavante.

O evento foi realizado na quinta-feira (10/12), em Barra do Garças, e reuniu cerca de duzentos representantes dos territórios Xavante, do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), do Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante (Dsei) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). (mais…)

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Um julgamento escondido, por Janio de Freitas

Na Folha de São Paulo

Sem que figure na pauta, nem esteja sequer mencionada em uma das ações a serem julgadas na quarta feira, sobre procedimentos do Congresso em casos de impeachment, o Supremo Tribunal Federal decidirá também uma questão de grande influência. Até mais importante para o próprio país do que será para Dilma Rousseff e para seus algozes.

O Supremo pode estabelecer medidas que cessem, ou ao menos diminuam muito, a bestialidade vigente na Câmara. Nem seria difícil fazê-lo. As “lacunas na legislação do impeachment”, como alegam por aí, são no máximo frestas, que não resistem à leitura séria dos artigos específicos da Constituição, e um pouco de lógica. Não seria preciso decorrer daí o fim do problema de Dilma para que, depressa, a recuperação de alguma ordem desanuviasse o ambiente geral. (mais…)

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