MPF move ação para que União garanta fornecimento de água a indígenas

Perícia constatou que aldeias do Sul Fluminense não estão sendo abastecidas satisfatoriamente com água potável e não apresentam condições de saneamento básico

MPF/RJ

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu ação civil pública contra a União para assegurar o efetivo e satisfatório fornecimento de água potável à população indígena das aldeias de Angra dos Reis e Paraty, e condições adequadas de saneamento básico, como a implantação de esgotamento sanitário e melhorias sanitárias nas aldeias (construção de banheiros, privadas, fossas sépticas, pias de cozinhas, lavatórios, tanques, filtros, reservatórios de água e similares de resíduos sólidos), conforme previsto na lei orçamentária, a fim de efetivar o direito fundamental à saúde.

O MPF constatou, após realização de perícia técnica em dezembro de 2014 e janeiro de 2015, que as aldeias de Sapukai, Araponga, Rio Pequeno e Parati-mirim não estão sendo abastecidas satisfatoriamente com água potável e não apresentam mínimas condições de saneamento básico. Além disso, os documentos revelam que não há um cronograma ou planejamento para melhoria da situação.

De acordo com o MPF, a situação atual é o resultado de uma negligência histórica do poder público com os indígenas da região, que esporadicamente são contemplados com uma ou outra ação pontual, mas que estão longe de suprir as necessidades desses povos.

Para o procurador da República Felipe Bogado, responsável pela ação “não se pode admitir que os mais básicos direitos sejam negados aos povos indígenas. A situação nas aldeias é caótica, sendo imperativa uma determinação judicial que tire da inércia a Secretaria Especial da Saúde Indígena, a SESAI”.

Na ação, o MPF pede que seja ordenado à União, através da SESAI, a realização dos serviços dentro do prazo razoável de 15 dias. E pede, ainda, que sejam feitas a verificação da situação das captações de água, providenciando proteção às que necessitam; limpeza dos filtros e reservatórios existentes; instalação de tampas nos filtros e reservatórios; reativação dos sistemas de cloração da água e avaliação dos atualmente existentes; monitoramento da qualidade da água; capacitação, orientação e acompanhamento do trabalho dos agentes indígenas de saneamento (AISAN); ligação de água nos módulos sanitários que não a possuem; limpezas das fossas existentes e avaliação sobre a necessidade de construção de novas fossas; e manutenção e conserto dos módulos sanitários atuais por meio do fornecimento de materiais e insumos.

Veja a íntegra da ação aqui.

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