Em sinal de que não se comoveu com Mariana, governo de Minas Gerais aprova licenciamento ambiental “Fast Food” em regime de urgência

Por Marcos Pedlowski, em seu blog

Não vou nem me ater ao caso do mais tucano dos senadores petistas Delcídio Amaral (MS) para marcar minha opinião de que o Partido dos Trabalhadores (PT) se transformou inapelavelmente em mais um partido da ordem capitalista que no Brasil se manifesta de um jeito particularmente perverso. É que existe uma instância em que o afastamento do PT das suas origens históricas de um partido que pretendia modernizar o Estado brasileiro a partir de um princípio básico mas revolucionário: democratizá-lo para que pudesse servir ao povo e não às oligarquias que sempre dominaram o Brasil.

Falo aqui da aprovação em regime de urgência do PL 2.946/15 que foi enviado pelo governador Fernando Pimentel para efetivamente precarizar o já precário sistema de licenciamento ambiental existente em Minas Gerais, de modo a encurtar o período de análise técnica de empreendimentos potencialmente poluidores, como é o caso de um sem número de novos projetos de mineração que pretendem transformar o já esburacado território mineiro em algo semelhante às crateras lunares.

E qual foi o argumento dessa fragilização? Que é preciso acelerar a análise dos projetos, começando com a dispensa de Estudos de Impacto Ambiental para projetos que sejam considerados de pequeno potencial ofensivo ao ambiente. Quem conhece minimamente o que foi feito no Rio de Janeiro, particularmente no Porto do Açu, sabe que isto é uma senha para a fragmentação dos pedidos de aprovação de novos empreendimentos, dificultando uma compreensão global dos impactos sinergísticos que a combinação dos projetos totais vão ter sobre o ambiente e a população humana.

O que mais me parece insidioso no regime de urgência que foi imposto pelo governador Fernando Pimentel é que ainda nem se acharam os mortos do caso da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) ou, tampouco, se conseguiu estabelecer com um mínimo de critério os impactos ambientais que a lama liberada da represa de rejeitos em Bento Rodrigues,

Em meio a essa grave demonstração de insensibilidade há que se lembrar que a celeridade demonstrada para instalar o licenciamento ambiental “Fast Food” pode ser facilmente traçada aos interesses da Vale e outras mineradoras que financiaram a campanha eleitoral de Fernando Pimentel. É que como dizem os críticos do sistema privado de campanhas eleitorais: financiadores privados não doam, fazem empréstimos.  E não custa nada lembrar que a coletiva de imprensa realizada por Fernando Pimentel para se posicionar sobre o incidente em Mariana foi realizada na sede da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton), o que foi para mim uma demonstração clara de onde está depositada a obediência do seu governo.

Um aspecto que me parece óbvio, mas que foi omitido por Fernando Pimentel: quando vão ser contratados as centenas de servidores que deverão atuar não apenas na análise dos pedidos de novos empreendimentos, mas também para fiscalizar os já existentes? Sem isso, o que acaba de ser aprovado a seu pedido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais representará uma sentença de morte para seres humanos e ecossistemas naturais que serão ou já são afetados pela atividade das mineradoras.  A ver!