Carta Aberta à sociedade brasileira: Pré-Conferência Indigenista dos Servidores da Funai

“Convocada pelo Decreto Presidencial s/nº de 24 de julho, a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista apresenta como tema central “A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988”, tendo como objetivos gerais: (i) avaliação da ação indigenista do Estado brasileiro; (ii) reafirmação das garantias reconhecidas aos povos indígenas no País; e (iii) proposição de diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista. Coordenada pelo Ministério da Justiça e pela Fundação Nacional do Índio, vem sendo organizada em conjunto com representantes dos povos e organizações indígenas e demais órgãos e entidades governamentais e não governamentais que compõem a Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI.

O espírito da Conferência se baseia no reconhecimento de que as mudanças legais que ocorreram desde 1988, as quais rejeitam ideias tutelares e objetivos assimilacionistas, resultam de vários processos de resistências e lutas de povos indígenas, que em sua relação com o Estado brasileiro exigiram e seguem exigindo o respeito aos direitos individuais e coletivos e a superação de práticas e valores coloniais, visando à promoção de sua efetiva autonomia (confira aqui, na íntegra, o texto de apresentação e os eixos temáticos orientadores dos debates).

Não obstante, considerando o atual cenário de sucateamento da FUNAI, cuja missão institucional consiste em proteger e promover os direitos dos povos indígenas, é essencial refletir sobre como qualificar a política indigenista de Estado e quais as condições mínimas para que o órgão indigenista oficial desempenhe o seu papel, de modo que consiga ampliar capacidades técnico-administrativas e responder adequadamente às demandas indígenas advindas da discussão dos seis eixos temáticos da Conferência Nacional (clique aqui para conhecer as competências institucionais da FUNAI).

Existe um enorme descompasso entre a força de trabalho de que dispõe a FUNAI, a capacidade técnica de seu quadro efetivo, as condições de infraestrutura necessárias à boa execução da política indigenista por seus órgãos descentralizados (Coordenações Regionais, Coordenações Técnicas Locais e Frentes de Proteção Etnoambiental) e o orçamento destinado pelo Governo Federal à pasta indigenista oficial. Sem perder de vista, evidentemente:

• A extensão de terras indígenas já demarcadas no País, as quais demandam monitoramento territorial contínuo;
• As terras indígenas que ainda aguardam regularização e grupos indígenas extremamente vulneráveis, como é o caso dos Kaiowá-Guarani;
• O crescimento demográfico da população indígena em âmbito nacional e as dificuldades que enfrentam no acesso às políticas públicas de saúde, educação, etc.;
• As terras e territórios indígenas (incluindo áreas habitadas por grupos em isolamento voluntário) pressionados pela exploração indevida de recursos naturais madeireiros e não madeireiros, pela expansão ilegal de fronteiras agropecuárias e pelo licenciamento de empreendimentos energéticos, minerários e de infraestrutura, os quais resultam em impactos imitigáveis sobre o meio ambiente, a organização social, cultura, costumes, tradições e noções de bem-viver dos povos indígenas no Brasil.
• O cenário político de intensa predação dos direitos indígenas, com ataques diretos e atuais por medidas legislativas como a PEC 215 e o PL 1610/96, além da recém-instaurada CPI da FUNAI e do INCRA, que busca criminalizar a atuação de antropólogos e indigenistas nos estudos de identificação e delimitação de Terras Indígenas e territórios quilombolas (clique aqui para ler o manifesto da Associação Brasileira de Antropologia contra a CPI).

Nesse sentido, em alinhamento ideológico e consonância com o espírito da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, um coletivo de servidores propôs a realização da Pré-Conferência Indigenista de Servidores da FUNAI, com etapas regionais, a fim de contribuir com a qualificação do tema “Fortalecimento da FUNAI”, reivindicado por participantes das etapas locais e regionais da Conferência Nacional como parte da política indigenista em discussão.

A ideia é que os servidores reflitam sobre os eixos temáticos da Conferência e sobre o fortalecimento institucional da FUNAI, a fim de somar esforços ao movimento indígena visando à garantia dos direitos conquistados e daqueles ainda em disputa ou ameaçados, e ajudando a dimensionar a política indigenista brasileira num quadro efetivamente plurinacional e democrático. O espaço da Pré-Conferência está aberto à colaboração e contribuições dos movimentos sociais indígenas e indigenistas do Brasil, bem como de acadêmicos indígenas e indigenistas”.