Quilombolas recebem oito títulos de terra e 11 contratos de cessão de uso de terra

Medidas beneficiam 2.457 famílias de sete comunidades quilombolas

SEPPIR

Comunidades quilombolas de todo o país receberão nesta quinta-feira (19/11), em Brasília, oito títulos de posse de terra e 11 decretos assinados pela presidente Dilma Rousseff concedendo cessão de uso de terras para as comunidades.

A solenidade será no Palácio do Planalto, às 11:30h, e marca a Semana Nacional da Consciência Negra e ocorre na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra. A ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, gestores do Governo Federal e representantes das comunidades beneficiadas participarão do evento.

As ações são fruto de uma articulação do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Incra, Secretaria-Geral da Presidência da República (SG) e Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Para a ministra, o evento é uma oportunidade para apresentar as comunidades quilombolas as ações que o Governo Federal realiza para os quilombolas.

“É uma ação significativa para o Ministério e para o Brasil porque é uma vitória do movimento quilombola. Faz parte da nossa política de governo de garantir a promoção da igualdade racial no país”.

Garantias

A questão fundiária é o destaque do evento, dividindo-se em três ações diferentes:

* Assinatura de quatro decretos declaratórios de interesse social, beneficiando 129 famílias no Pará, Ceará e Rio Grande do Sul. Esta é a primeira etapa no processo de reconhecimento e posse de terras aos quilombolas.

* Assinatura de 11 Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), beneficiando 692 famílias quilombolas em quatro estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Goiás. Esta é a fase anterior a titulação definitiva de terras.

* Entrega de oito títulos definitivos de reconhecimento de domínio, beneficiando 1.636 famílias quilombolas em Goiás, Sergipe e Pernambuco. A titulação é a última etapa para a garantia de terras dos quilombolas e demais comunidades tradicionais.

Além da questão fundiária, a cerimônia terá também a entrega de Selos Quilombola aos produtores rurais, o lançamento de algumas licitações, entre elas uma chamada pública de assistência rural para beneficiar mais de 10 mil famílias quilombolas em todo o país, através de pesquisas e assistência técnica agrária para os pequenos produtores.

Conquistas

O evento, segundo a secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Givânia Maria da Silva, representa um passo para a pacificação das terras, já que a situação fundiária das comunidades quilombolas é geralmente um fator de conflito. A gestora destaca na cerimônia e regularização da Comunidade Tijuaçu, maior território quilombola da Bahia, onde vivem atualmente 828 famílias.

Givânia destaca que neste ano 56 comunidades quilombolas foram certificadas pelo governo. Além disso, O Programa Brasil Quilombola atendeu 2.572 famílias com cisternas, contratou 534 casas através do programa Minha Casa, Minha Vida e certificou 212 produtos com o Selo Quilombos do Brasil.