Decisão foi publicada na edição desta quarta (18) do Diário Oficial da União. Terras ficam localizadas em Simões Filho, região metropolitana de Salvador.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Rio dos Macacos, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador. O terreno está situado em área de disputa entre a comunidade quilombola e a Marinha do Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18).
De acordo com o Incra, a área reconhecida possui extensão de 301,3695 hectares e foi delimitada pelo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), emitido em 2014.
Desse total, 104,8787 hectares serão destinados à comunidade quilombola e os outros 196,4908 hectares permanecerão sob administração da Marinha, uma vez que, conforme a decisão, a área é de “interesse estratégico à defesa nacional” por já ser utilizada há décadas pela Marinha.
O Incra esclareceu que a comunidade Rio dos Macacos está situada nos arredores do local onde funciona a Base Militar da Marinha e, por conta disso, parte desse entorno representa o que se chama de “faixa de segurança” da base.
Ainda de acordo com o documento, agora deverá ser dado prosseguimento dos autos administrativos para fins de regularização fundiária da área destinada à comunidade – dois terrenos descontínuos, que totalizam os 104,8787 hectares.
Em contato com o G1, a líder comunitária Rosemeire Silva destacou a luta dos quilombolas pelo reconhecimento das terras pelo Incra, mas disse que a comunidade vai reivindicar a área que permanecerá sob administração da Marinha.
“Esse reconhecimento foi resultado de muita luta da comunidade. Mas vamos continuar lutando pela outra parte. A gente tinha mais de 900 hectares na região, mas infelizmente essa área foi reduzida para 301 [hectares]. Na portaria só saiu esses 104 [hectares], mas vamos continuar lutando pelo restante. A parte que ficou com a Marinha, por onde passa um rio e onde foi feita uma barragem, também é uma área da comunidade, de onde tiramos nosso sustento com pescados. A comunidade não vai ficar quieta”, disse.
Por meio da assessoria de comunicação, o Incra informou que a regularização dos 104 hectares destinados à comunidade é fruto de decisão do Governo Federal, com base em processo de discussão iniciado em 2012 e liderado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segundo o Incra, a decisão foi definida em comum acordo com a comunidade, com a Marinha, a Presidência da República, o Ministério da Defesa, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Advocacia Geral da União, o Conselho de Defesa Nacional, a Fundação Cultural Palmares e o Governo do Estado da Bahia.
Em nota, a Marinha informou que a portaria publicada nesta quarta “contempla a última proposta apresentada pela Secretaria-Geral da Presidência da República para conciliação entre os interesses da defesa nacional e os da comunidade Rio dos Macacos, ao prever, em seu Artigo 2º, que a área destinada à comunidade será de 104,8787 hectares”. A Marinha ainda reafirmou que os 196,4908 hectares permanecerão sob sua administração por ser considerada área de “interesse estratégico à defesa nacional”.
Histórico
A área que abriga o quilombo Rio dos Macacos tem a sua propriedade disputada na Justiça Federal há mais de 40 anos entre moradores da comunidade e a Marinha. O conflito com a Marinha começou na década de 70, depois que a Base Naval de Aratu foi construída e a União pediu a desocupação da área.
Em 2009, os moradores do quilombo solicitaram uma intervenção do Ministério Público Federal (MPF), que atua junto à Justiça para provar que eles são remanescentes de escravos e têm o direito de posse.
Um estudo técnico realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apurou detalhes sobre a ocupação e reconheceu a área como terreno quilombola.
Uma decisão liminar proferida em novembro de 2010, entretanto, foi favorável ao pedido da ação reivindicatória proposta pela Marinha e ordenou o despejo das famílias. O governo federal tentou acordo para transferir os moradores para outro terreno da União, mas os quilombolas, que há várias gerações ocupam a área, resistiram em sair do local.
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Destaque: Rosemeire dos Santos é a principal liderança da comunidade. Foto: Fernando Vivas, A Tarde.
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