Julgamento de presos políticos angolanos começa nesta segunda-feira

O advogado dos jovens acusados ainda não teve acesso ao processo e diz que o caso é uma “encenação” para “amedrontar” e “desviar a atenção dos problemas de Angola”. A acusação é de “prática de rebelião” e de “atentado ao Presidente da República”. Nesta segunda-feira, vai realizar-se, em Lisboa e noutras 15 cidades internacionais, uma leitura pública do livro que está na base da acusação.

Por Esquerda.net

Começa nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2015, o julgamento das 17 pessoas acusadas em Angola de “prática de rebelião” e de “atentado ao Presidente da República”. As 17 pessoas acusadas são os 15 jovens presos políticos, entre os quais Luaty Beirão, e duas jovens que não estão presas. [veja quem são todos eles AQUI].

Advogado sem acesso ao processo

O advogado dos jovens, Luís Nascimento, disse neste domingo à TSF, que esperava ter tido acesso ao processo na passada sexta-feira, 13 de novembro, e ter igualmente resposta ao pedido de habeas corpus. Porém, nada disso aconteceu.

“A expectativa é grande, na medida em que não há factos para incriminar os arguidos e como tal esperamos que sejam absolvidos. Nos argumentos que vamos usar, podem não ser apreciados pelo sr. juiz mas serão reapreciados pelo Tribunal Constitucional e pelo Supremo… que espero desta vez atendam ao nosso pedido”, declarou ainda o advogado à TSF.

À Lusa, Luís Nascimento disse que o objetivo do processo foi “amedrontar as pessoas”.

“Parece-me que toda esta encenação teve como objetivo amedrontar as pessoas. Previa-se a situação do petróleo, a quebra [das receitas], as dificuldades e a contestação social. E por isso quiseram fazer disso [acusação contra os ativistas] um processo exemplar para pôr toda a gente no seu lugar”, criticou o advogado.

Os 15 jovens presos começaram a ser detidos em 20 de junho. A acusação diz que tal aconteceu durante a sexta reunião semanal de um curso de formação, que tinha por base a leitura de Ferramentas para destruir o ditador e evitar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola de Domingos da Cruz, um dos detidos. O livro é uma adaptação de From Dictatorship to Democracy (Da Ditadura à Democracia), do norte-americano Gene Sharp, que será editado em Portugal pela Tinta da China.

Segundo a acusação, “uma vez cumprido o programa [do curso], que tinha a duração de três meses, partiriam para ação prática e concreta, pondo em execução os ensinamentos para o derrube do ‘regime’ ou do ‘ditador’, começando com greves, manifestações generalizadas, com violência à mistura, com a colocação de barricadas e queimando pneus em toda as artérias da cidade de Luanda”.

Luís Nascimento diz: “As reuniões em princípio não são ilegais ou ilícitas, eram encontros pacíficos. E não vejo como se faz uma formação para rebelião. Se fosse formação de generais era diferente”.

O julgamento começa nesta segunda-feira, 16 de novembro, no Tribunal Provincial de Luanda e terá cinco sessões diárias. Luís Nascimento defende 11 das 17 pessoas acusadas, sendo a defesa dos restantes acusados assegurada pelos advogados Walter Tondela, David Mendes e Michele Francisco.

Também nesta segunda-feira em Lisboa, às 18 horas no Jardim de Inverno do Teatro São Luiz realiza-se uma leitura do livro Da Ditadura à Democracia, de Gene Sharp, que esteve na base da acusação aos presos políticos angolanos. Também se realizam ações semelhantes noutras 15 cidades internacionais, entre as quais Nova Iorque, Los Angeles, Buenos Aires, Londres, Berlim, Paris, Macau, Hong Kong e Tóquio.

O comunicado da ação simbólica refere que “o evento assume como título a acusação feita aos jovens pelo regime angolano: Conspiração”.

Segundo o jornal Público, participarão na leitura pública a fadista Gisela João, o artista Júlio Pomar, o ensaísta e programador cultural António Pinto Ribeiro, o cientista Miguel Soares, os realizadores João Botelho e Inês Oliveira, os atores Cucha Carvalheiro, Manuel Wiborg, Vera Kolodzig, Filipe Vargas, Rita Brutt, Jorge Andrade, Joana Seixas, Pedro Lacerda e Inês Pereira, o poeta Fernando Luiz Sampaio e o humorista Ricardo Araújo Pereira.

O comunicado do grupo organizador da leitura pública, que é também responsável pela petição Pela intervenção do Governo português na libertação de Luaty Beirão, salienta que esta ação é “um gesto de repúdio pela atitude repressiva do regime angolano, apelando à liberdade de expressão e pensamento”. O documento diz também:“No mundo livre não há leituras proibidas e a ideia de conspiração tornou-se obsoleta. Chama-se liberdade de expressão e pensamento. Deve ser exercida e celebrada todos os dias, em nosso nome e em nome de todos os que lutam ainda por ela”.

Segundo o Público, a nível internacional a ação será assegurada pelos artistas: Fatimah White (Nova Iorque), Beau Baco (Nova Jérsia), Chris Danowski (Phoenix), Hani Moustafa (Chicago), Andrea Spaziani (Toronto), Anthony Baggette (Berlim), Ray Granlund (Londres), Honi Ryan (Veneza), Abi Tariq (Paris), Amy Konigbauer (Montpelier), Laura Gonzalez (Glasgow), Nicola Carter (Nottingham), Analia Sirabonian (Buenos Aires), Alejandro Fargosonini (Tóquio), Marta Ferreira (Macau) e José Drummond (Hong Kong).

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Destaque: Vigília em Lisboa pelos presos políticos em Angola.