Em um momento em que os direitos indígenas são gravemente violados e ameaçados, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) por meio do Departamento Jurídico realiza o VII Encontro dos Operadores Indígenas em Direitos com o tema “Direitos Indígenas e as ameaças, conflitos e mecanismos de defesa”. O Encontro iniciou no dia 10, termina hoje, 12, na Casa de Cura, em Boa Vista.
Lideranças indígenas regionais, entre, Tuxauas, coordenadores regionais, mulheres, jovens, estudantes, professores, organizações indígenas e o Grupo de Segurança e Proteção aos Indígenas do Estado de Roraima, participam do Encontro. Um total de 40 participantes das regiões Serra da Lua, Baixo Cotingo, Raposa, Surumu, Serras, Taiano, Amajari, Murupu, Ye`kuana e indígenas da cidade de Boa Vista.
A atividade iniciou com a composição da mesa de abertura pelos coordenadores e representantes de cada região, coordenação geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS). Cada representante falou da importância da realização do Encontro, sendo uma forma de atualizar as informações sobre os direitos indígenas e buscar meios de combater as ameaças que estão em debate.
O coordenador da região Baixo Cotingo, Agnaldo Constantino, aposta muito na participação dos jovens indígenas. “Dessa vez eu trouxe mais jovens da minha região, porque acredito que eles darão continuidade na luta pelos nossos direitos indígenas, aprendendo um pouco mais com esse encontro”, expressou Agnaldo.
Mario Nicacio, coordenador geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR), refletiu sobre as ameaças aos direitos indígenas, por isso devem valorizar mais os momentos de aprendizado e conhecimentos sobre os direitos indígenas. “Estamos sendo ameaçados, por isso é importante valorizar momentos de aprendizado e conhecimento sobre direitos indígenas, para que possamos ser multiplicadores e denunciantes dessas ameaças e defender o nosso direito, a nossa terra”, disse Mario.
Após a mesa de abertura, teve o debate sobre a situação dos povos indígenas no Brasil, avanços e retrocessos, com o coordenador do CIR, Mario Nicacio, nesta ocasião, representando o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas (PNGATI). O coordenador falou sobre os poderes constituintes do País, Legislativo, Executivo e Judiciário, os poderes que regem o Estado Brasileiro, em seguida, citou o Estatuto dos Povos Indígenas que há 27 anos se encontra arquivado no Congresso Nacional.
Fazendo uma reflexão sobre o processo politico no Brasil, Nicacio lembrou, do único Deputado Federal indígena no Brasil Mario Juruna, do povo Xavante, a ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados. Outro ponto destacado, trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215) e os seus retrocessos aos direitos indígenas.
No contexto local, observou a preocupação em relação à construção da hidrelétrica da Cachoeira de Bem Querer, causando enormes impactos e atingindo comunidades indígenas próximas a cidade de Boa Vista, Malacacheta, Tabalascada, Canauami e Jabuti, na região Serra da Lua, assim como comunidades indígenas da região São Marcos, além, de outras ameaças locais.
À tarde, os participantes se dividiram em grupo para o estudo sobre a PEC 215 e a Lei 13.123 que trata da regulamentação do acesso ao patrimônio genético, proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Foram formados seis grupos, cada um fez um estudo dos pontos negativos, positivos e as dúvidas sobre cada proposta e lei.
Diversos pontos negativos foram observados, entre eles, em relação a PEC 215, os indígenas observaram que a inconstitucionalidade já começa com o desrespeito o direito à Consulta, quando os povos indígenas não foram consultados sobre as mudanças do artigo 231 da Constituição Federal, além de outras alterações, que ferem gravemente os direitos indígenas. Um único ponto positivo observado trata-se da união dos povos indígenas para combater a aprovação da PEC 215 no Congresso Nacional.
Na programação de ontem (11), pela manhã, os participantes contaram com a presença de procuradores federais do Ministério Público Federal do Estado de Roraima, presença do Juiz de Direito da Comarcada de Pacaraima, Aluizio Ferreira Vieira, além de outros convidados que debateram sobre os mecanismos de defesa de direitos, sistema jurídico indígena e o reconhecimento perante o judiciário e os órgãos de defesa de direitos e os indígenas. À tarde, houve debate e trabalho de grupo.
Para hoje, encerramento do Encontro, o debate continua sobre os temas direitos consuetudinários, leis internas (regimentos internos), as experiências, situação carcerária, punições internas e alternativas no judiciário.
O Encontro é mediado pela coordenadora do Departamento Jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), a advogada indígena Joenia Wapichana, que organiza a atividade desde 2001, quando iniciaram com a formação de lideranças indígenas nas regiões. Ela conta que os cursos foram criados para que as lideranças indígenas pudessem discutir sobre direitos, como funciona o processo jurídico e conhecer como se faz denuncia, além de outros conhecimentos básicos sobre direitos indígenas.
Para essa edição, Joenia conta que a novidade do Encontro é fazer uma análise do contexto atual dos povos indígenas do Brasil. “Esse sétimo encontro vem fazer uma análise do contexto atual dos povos indígenas do Brasil, focando nas ameaças constitucionais, assim como sobre os conflitos que estão sendo gerados País a fora, principalmente, quais os mecanismos de defesa que podemos utilizar enquanto detentores de direitos e até reforçar os órgãos de defesa para os direitos dos povos indígenas.”, reforçou Joenia.
No encerramento haverá avaliação e planejamento do Encontro.
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Operadores indígenas em direito recebem exemplares da Constituição Federal durante o Encontro (Foto: Mayra Wapichana)
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