MPF/MS: União deve fornecer água potável em Pyelito Kue, terra indígena ainda não demarcada

Para MPF, omissão na demarcação de terras em MS não pode levar à negação de direitos fundamentais aos indígenas

MPF/MS

A comunidade indígena de Pyelito Kue, em Iguatemi, 470 km ao sul de Campo Grande (MS), deve ser abastecida emergencialmente com caminhões pipa ao menos três vezes por mês, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. A responsável pelo abastecimento é a União, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A medida foi determinada liminarmente pela Justiça Federal de Naviraí, que acatou pedido formulado pelo Ministério Público Federal em ação civil pública proposta após várias tentativas de resolver a questão de forma extrajudicial, sem sucesso.

A União alegava que a obrigação de atender indígenas em terras ainda não demarcadas seria da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), autarquia federal que não é mais responsável pela assistência à saúde e saneamento aos povos indígenas. Já a Sesai, ligada ao Ministério da Saúde, atenderia apenas as comunidades indígenas em terras já formalmente demarcadas.

A decisão liminar da Justiça Federal de Naviraí, no entanto, deu razão ao Ministério Público Federal, que defende a independência do direito à saúde em relação à demarcação da terra e a igualdade de direitos entre indígenas habitantes de terras demarcadas e não demarcadas.

Para o MPF, “atrelar a execução de obras necessárias ao saneamento e saúde públicas à regularização formal da terra indígena é inaceitável, porque faz com que a omissão do Poder Pública na demarcação de terras gere nova omissão no cumprimento de deveres essenciais à proteção e manutenção da vida, além de desconsiderar que o procedimento de demarcação é meramente declaratório”.

O Poder Judiciário agora deve analisar os demais pedidos do MPF, que incluem fornecimento em caráter permanente de água potável suficiente a todos os índios que vivem na aldeia de Pyelito Kue, seja por meio da perfuração de poços e instalação de rede de distribuição, pela construção de Estação de Tratamento de Água ou por outro meio mais viável.

Pyelito Kue

A comunidade indígena de Pyelito Kue ocupa atualmente 97 hectares da Fazenda Cambará, a título de comodato, até decisão definitiva do processo demarcatório, por força de acordo judicial intermediado pelo MPF e celebrado em novembro de 2014, na Justiça Federal de Naviraí. A área já passou pelos estudos antropológicos da Funai, sendo que o relatório que reconhece a Terra Indígena Iguatemipeguá I, que abrange Pyelito Kue, foi publicado em oito de janeiro de 2013.

Em 2012, a comunidade Pyelito Kue ficou nacionalmente conhecida quando divulgou carta de repúdio à decisão judicial que determinou a reintegração de posse. À época, eles disseram que a determinação da Justiça levaria a comunidade a morrer pela terra, já que a sobrevivência dos indígenas na região estaria inviabilizada, o que foi interpretado como um aviso de suicídio coletivo.

A carta gerou comoção nacional e manifestações a favor da causa indígena em diversas capitais de todo o mundo. As redes sociais também foram utilizadas pela sociedade para manifestar apoio à comunidade.

Referência processual na Justiça Federal de Naviraí: 0001318-95.2015.4.03.6006

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Imagem: Pyelito Kue: Carta da comunidade gerou comoção em redes sociais e manifestações em todo o mundo / Foto: Marcelo Christovão Ascom MPF/MS