Jurong até hoje não compensou pescadores por impactos de dragagem

Manaira Medeiros, Século Diário

Depois de quase 18 meses de prejuízos aos pescadores artesanais de Barra do Riacho e Barra do Sahy, em Aracruz (norte do Estado), devido à dragagem paras as obras do estaleiro, a Jurong até hoje não destinou qualquer compensação pelos inúmeros impactos gerados pelo empreendimento. A empresa acabou com a área de pesca no município.

A dragagem estava prevista inicialmente para 350 dias, mas foi ampliada por mais seis meses, o que se encerrou somente em agosto deste ano, sem qualquer comunicação aos pescadores. Mas nem o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) exigiu, nem a Jurong apresentou qualquer compensação às famílias que sobreviviam da pesca na região.

A compensação pela dragagem não é a única condicionante descumprida pela empresa até agora. Segundo o presidente da Associação dos Pescadores da Barra do Riacho e da Barra do Sahy (ASPEBR), Vicente Buteri, em recente reunião da Comissão Permanente de Acompanhamento do Licenciamento Ambiental do Estaleiro Jurong Aracruz (Copala-EJA), ficou comprovado mais uma vez que nenhuma condicionante de responsabilidade da empresa foi cumprida. Assim como as destinadas ao Estado e ao município.

“Estes maus exemplos fazem com a empresa se sinta poderosa e prestigiada, por isso não cumpre as condicionantes ambientais e de emprego, não pagou nenhuma condicionante aos pescadores, e destruiu toda a área de pesca”, ressaltou Vicente. Como consequência, os pescadores que dependiam da atividade passam por necessidades.

Os pescadores sofrem com os danos causados à atividade com a chegada do estaleiro daJurong desde 2010. Durante todo esse tempo, a dragagem do estaleiro era realizada em diferentes etapas, em turno de 24 horas ininterruptas. A Jurong usava batelões, um tipo de draga, que foram instalados na área pesqueira, impedindo a atividade, tanto pela presença dos batelões quanto pelo movimento que a dragagem provoca no mar.

A instalação da Jurong produziu muitos outros impactos na área, como aterros de riachos, intenso trânsito de máquinas, gerando poluição, e perda visível na biodiversidade marinha e terrestre.

Vicente destaca que Barra do Riacho, de comunidade pesqueira, passou a ser bairro industrial, assim como ocorreu em 1967, quando a Aracruz Celulose (Fibria) chegou ao município. Além da destruição ambiental, ele afirma que o desemprego é total, fora o aumento populacional desordenado e de casos de prostituição, drogas e roubos. “De 1.800 moradores, temos mais de 11 mil”, calculou.

Vicente alerta que, até que essa situação não se reverta, a Jurong não pode receber a licença de operação (LO) para as obras do estaleiro. O processo foi protocolado no Iemaem agosto do ano passado.

Em 2010, a Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) denunciou que o estaleiro não realizou Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para o licenciamento do empreendimento, como determina a lei. A região é impactada ainda pelo Portocel.