Por Rogerio Dultra dos Santos, Democracia e Conjutura
Francisco Campos, Ministro da Justiça do Estado Novo entre 1937 e 1942, autor da Constituição de 1937, que justificou o golpe de Estado de Getúlio Vargas e do Ato Institucional nº 1, que pretendeu dar legitimidade para o golpe de 1964, foi também responsável pelo Código Penal e pelo Código de Processo Penal, de inspiração fascista, ainda em vigor no país.
Afinal, se 98% da população carcerária brasileira é composta de negros e pobres, isto não é por acaso. E hoje, ante o Projeto de Lei do Senado 402/2015, que pretende adulterar o conteúdo do Código de Processo Penal no sentido de permitir que se antecipe a prisão de réus antes de sentença condenatória transitada em julgado, Francisco Campos, uma das mais ilustres inteligências da direita brasileira, estaria em êxtase. (mais…)

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