Vilma Reis é eleita ouvidora da Defensoria Pública do Estado da Bahia

Instituto Buzios

O colegiado de eleitores foi formado por representantes dos Conselhos de Direitos da Bahia e Defensores da DPE-BA. A nova Ouvidora contou com o apoio de intelectuais e ativistas do movimento negro, feminista, professores, estudantes e lideranças dos movimentos sociais.

Conheça o arrazoado de propostas de Vilma Reis para Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia:

“Nos pesadelos ‘pós-coloniais’. A deriva contemporânea é um labirinto… Parece que nem Durban, nem Obama, nem as novas revoltas negras na Europa são capazes de nos fazer erguer os olhos para ver algo além dos muros com pontas de ferro … Mas jovens negros e negras recomeçam e plantam novas utopias no presente, sonhos quentes, sementes fecundas de mentes e corpos negros…que jogam pólem no futuro-flor da humanidade”
Salloma Salomão, em publicação da Cia Capulanas de Arte Negra, 2013.

Tendo como entendimento central que a Defensoria Pública do Estado da Bahia é um órgão essencial para o acesso da população à justiça, aqui entendida como um direito fundamental para afirmação da plena cidadania, como candidata a Ouvidora Geral defendo:

Ampliação do acesso a todos os serviços de Assistência Jurídica da Defensoria Pública,

Fortalecimento da instituição enquanto parte do Sistema de Justiça;

Fortalecimento da população para acesso empoderado aos serviços da Defensoria Pública;

Formação continuada dentro da instituição Defensoria Pública para o amplo entendimento do enfrentamento ao sexismo e racismo institucional;

Maior atuação nas agendas coletivas da sociedade, como mecanismo para enfrentar questões no campo e na cidade que desafiam o sistema de justiça, a exemplo das demandas das Comunidades Quilombolas, Comunidades de Terreiros, dos Povos Indígenas, da População em situação de Rua, Proteção e salvaguarda do patrimônio material e imaterial afro-brasileiro e afirmação do uso social das terras publicas;

Ação destacada da Ouvidoria e de todo sistema Defensoria Pública no enfrentamento ao genocídio da juventude negra, como materialização do enfrentamento a criminalização dos territórios negros e indígenas impactados pela chamada guerra às drogas;

Ampliação das ações da Ouvidoria com capilaridade para todas as regiões do Estado da Bahia seja através do seu Grupo Operativo, seja através de outras instancias de participação e controle social;

Provocar a abertura da Defensoria Pública para um amplo diálogo sobre as políticas de ações afirmativas, inspirado no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, Lei 13.182/2014, para uma futura proposta de cotas nos concursos da instituição;

Atuar para que todos/as os/as servidores/as, técnicos/as e demais prestadores/as de serviços da Defensoria Pública tenham acesso a formação nas temáticas relações raciais e de gênero, direitos sexuais, direitos das mulheres e direitos da população idosa, aquela que muito demanda atenção neste início de século XXI e sua agenda vai se aprofundar para muitos campos da vida;

Provocar uma agenda por políticas culturais nos territórios fortemente atingidos pela força do tráfico de drogas, como uma resposta diferente à mentalidade de “guerra às drogas”, lamentavelmente transformada em política de segurança no Brasil, pois guerra às drogas é guerra aos pobres, é guerra aos negros, com destaque contra a juventude negra, pois entendemos que acessar a cidade e seus bens culturais pode ser uma boa forma de inicio de diálogos entre cidades partidas, marcadas pelo racismo, sexismo, homofobia, desrespeito a diversidade religiosa e o desprezo existente pelas pessoas com deficiências;

Estabelecer um amplo diálogo a partir da Ouvidoria sobre Saúde, que ultrapasse os lobbies das empresas, da visão hospitalocêntrica, do poder da indústria farmacêutica e da lógica de cuidar de quem já está doente e pautando a Defensoria para garantir o direito de permanecer vivo ou viva, pelo acesso a medicamentos e/ou internamento, mas, efetivamente, a sociedade está no estágio de discutir e afirmar a saúde como direito, baseada nos princípios do SUS, para o qual batalhamos desde 1988, na Constituição Cidadã!
Ponto aberto para outras propostas …

Salvador, 06 de Abril de 2015

Vilma Reis, Socióloga, Ativista do Movimento de Mulheres Negras, Vice-Presidente do CDCN/Ba, Pesquisadora Associada do Ceafro-Ceao/UFBA, ao Coletivo Angela Davis de Estudos e Pesquisa da UFRB e Doutoranda no PosAfro-Ceao-FFCH/UFBA.

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Imagem republicada do site  Centro de Referência da Mulher