Governo Federal desenvolve cronograma de trabalho para atendimento do Quilombo Kalunga-GO

Daiane Souza, FCP

Após o cumprimento de agenda especial na última semana, a comissão do Governo Federal que trabalha sobre os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes da etnia Kalunga, no estado de Goiás, desenvolve cronograma de atuação com foco na prevenção e na solução de casos de pedofilia.  A equipe concluiu no sábado (25) uma série de visitas à autoridades em Goiânia e à comunidade quilombola, no município de Cavalcante, e trabalha sobre o diagnóstico para definir ações e encaminhamentos.

Com base nas informações já apuradas pela equipe, entre as questões mais graves identificadas estão, além da exploração sexual de crianças e adolescentes e a subnotificação dos casos, a gravidez precoce de pais desconhecidos, o trabalho escravo infantil e a adoção acelerada de crianças que são entregues à famílias, teoricamente em melhores condições financeiras mas, que as exploram na realização de trabalhos domésticos.

De acordo com Carlos Alberto Sousa Júnior, ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), os pais dessas crianças aceitam as adoções por acreditarem que elas terão uma vida com mais qualidade a partir da oportunidade do ensino. “Mas, ao invés do acolhimento elas se tornam mais vulneráveis. Tanto ao trabalho infantil quanto a outros tipos de abusos”, afirma.

Amanda Camylla Pereira Silva, historiadora e membro da comissão pela Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC), avalia que é notória a necessidade de conscientização da comunidade Kalunga sobre os seus direitos, mas também de toda a sociedade para que sejam evitados novos casos de abusos. “Esclarecer sobre os direitos, as possibilidades de defesa e sobre as penalidades a que se expõem os infratores, significa dar condições para que o silêncio seja rompido e as denúncias sejam feitas e apuradas”, explica.

Compromissos – Sensibilizados com o caso, o subdefensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE/GO), Antonio Carlos Ferreira Braga, o superintendente das Defensorias Especializadas do Estado, Marcelo Graciano Soares, e os defensores  da área da Infância e Juventude, Tiago Gregório Fernandes e Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, se comprometeram em fazer o necessário para defender os direitos Kalunga. Eles afirmaram que a partir do diagnóstico será possível uma força tarefa com mais defensores para um atendimento concentrado à toda comunidade.

A Defensoria/GO se dispôs, ainda, a manter contato com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPE/DF) para articular ações. Outras propostas resultantes do encontro com o comitê governamental, foram a realização de oficinas e de um Balcão de Direitos com o objetivo de conscientizar a comunidade dos seus direitos e das possibilidades de defesa às mais diversas situações com o apoio do Governo Federal.

Reivindicações – Em audiência no Quilombo Kalunga, no sábado (25), Vilmar Souza Costa, uma das lideranças da comunidade, destacou a importância da atenção que o quilombo tem recebido do Governo nas últimas semanas e o fato das autoridades se deslocarem, levando informações sobre direitos aos povos mais vulneráveis. Ele e outras lideranças Kalunga também cobraram políticas que contribuam para o desenvolvimento da comunidade. “Trouxeram esperança. Agora, aguardamos soluções”, disseram.

Preocupada com a repercussão do caso, a especialista alerta que a presença do Estado não deve ser pontual em situações polêmicas como é o caso em torno da comunidade Kalunga. “As ações e medidas devem ser permanentes, com foco na qualidade de vida das pessoas”, completa a historiadora Amanda.

A comissão do Governo Federal sobre o caso é constituída por representantes da Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC), da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

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Imagem: Reprodução da FCP.