GO: Inquéritos de abusos a crianças Kalunga terão celeridade no Programa Justiça Plena Estadual

Daiane Souza, FCP

Pelo menos 30 processos de abusos sexuais a crianças e adolescentes remanescentes do quilombo Kalunga, do estado de Goiás, foram localizados após a repercussão de casos pela imprensa nas últimas semanas. Para contribuir com o andamento dos encaminhamentos feitos pelo Governo Federal, o desembargador Leobino Valente Chaves, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO), se comprometeu a incluir os processos de violência sexual contra vulneráveis do município de Cavalcante, no Programa Justiça Plena Estadual.

A afirmação foi feita pelo magistrado, nesta quinta-feira (23), durante a visita da comissão do Governo Federal sobre o caso. A medida fará com que processos não fiquem parados por razões burocráticas. De acordo com Valente Chaves, o foco do Programa é garantir o apoio administrativo na gestão de processos, possibilitando sua duração razoável e a solução dos casos. “O nosso planejamento estratégico tem como prioridade o primeiro grau, a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional”, afirmou.

Estratégia – Em agenda especial, a comissão do Governo, constituída por representantes da Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC), da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), visitou ainda a Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás (SSP/GO), o Ministério Público do Estado de Goiás (MPU/GO) e a Defensoria Pública da União em Goiás (DPU/GO).

As visitas que seguem até o sábado (25) têm como objetivo conhecer detalhes das políticas públicas existentes na região e apurar quais encaminhamentos seriam ideais à eliminação da vulnerabilidade social da comunidade Kalunga. De acordo com Carlos Alberto Sousa Júnior, ouvidor da Seppir, a prioridade é o combate à exploração do trabalho infantil e ao abuso sexual.

Proteção – O secretário estadual de Segurança Pública, Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita, demonstrou interesse na articulação de ações e se comprometeu a aumentar o efetivo da polícia em Cavalcante. Ele se dispôs, ainda, a melhorar a estrutura da polícia na cidade, inclusive com policiais mulheres e garantiu o acompanhamento e a proteção das conselheiras funcionárias do Conselho Tutelar ameaçadas na cidade.

Na última quarta-feira (22), o juiz Lucas Mendonça Lagares, da Comarca de Cavalcante, emitiu 27 ordens judiciais referentes a 31 casos de abusos sexuais a menores de idade do quilombo, que estavam engavetados. Entre as determinações do juiz, foram emitidas designações de audiências, mandados de prisão e devoluções de cartas precatórias, além de ofício à autoridade policial informando sobre inquéritos e capturas de foragidos envolvidos nos casos.

Outra possibilidade resultante da repercussão do caso é a criação de um Conselho Municipal de Direitos Humanos, com a contratação de um psicólogo. A ideia é que o profissional da saúde atue na ajuda às vítimas. Além disso, é estudada a criação de um cadastro de famílias que possam acolher temporariamente essas crianças. Os posicionamentos serão repassados à prefeitura da cidade.

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Imagem: Carlos Alberto Sousa Junior, ouvidor da Seppir, em audiência com Leobino Valente Chaves, do Tribunal de Justiça de Goiás (Foto: João Sérgio/Ascom MP/GO)