Juíza determinou prazo de 60 dias para que os movimentos sociais e o INSS entrem em consenso sobre a ocupação; enquanto acordo não é feito, 150 famílias poderão ficar no edifício até 20 de junho
Por João Paulo Costa e Rafael Mendonça, em O Tempo
De acordo o membro da União Nacional de Luta por Moradia, Welton Pimentel de Freitas (Leleco), o resultado da audiência foi animador. “A ação possessória do imóvel terá uma paralisação de 60 dias. Nesse período ficou acertado que o INSS não poderá vender, leiloar ou alienar o imóvel até 20 de junho. Além disso, foi acordado que os custos de manutenção do prédio, como pagamentos de água e luz, ficarão a cargo das 150 famílias que ocupam o edifício. Neste espaço de tempo, o Ministério das Cidades poderá adquirir o imóvel e transformá-lo em unidade habitacional”, comentou.
Segundo Freitas, a abertura de um diálogo mais franco sobre as temáticas habitacionais era uma das antigas reivindicações das famílias. “Temos hoje um fato expressivo: a juíza entendeu que chamar os movimentos e o INSS era mais producente e justo. O diálogo é sempre importante e sentimos que avançamos. Temos ainda muitas preocupações porque o déficit habitacional na capital mineira é muito grande. No entanto, um passo foi dado e seguiremos com nossa luta”, afirmou o sindicalista.
Estiveram presentes na audiência membros da Justiça Federal, Ministério Público Federal, da Defensoria Pública Estadual, da Confederação Nacional das Associações de Moradores, do Movimento Nacional de Luta por Moradia, da União Nacional de Luta por Moradia, da Central de Movimentos Populares e do Movimento de Lutas nos Bairros e Favelas, além de representantes INSS.
Números
Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o déficit habitacional da capital hoje é de 62 mil moradias. De 2009 até julho de 2014, foram concluídas 8.052 unidades habitacionais. E, só no ano passado, foram entregues 2.931 residências e mais 23 mil estão previstas para ser entregues até 2016.
No entanto, apesar dos números apresentados pela PBH, membros do movimento de moradias na capital questionaram os resultados. Para Maria das Graças Souza Ferreira, da Central dos Movimentos Populares, por exemplo, a prefeitura não está cumprindo seu papel quando o assunto é moradia.
“Nossa luta é antiga e nos últimos anos não vimos uma política habitacional da prefeitura funcionar, de fato. As demandas só aumentam e ela (prefeitura) deveria trabalhar de forma articulada com a Secretaria Nacional de Habitação. Projetar melhores condições para os sem-tetos daqui é o que a gente espera. São muitos os pais de família que esperam por dias melhores”, desabafou.
Já Edineia Aparecida de Souza, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, disse que o prédio do INSS merece outra destinação, já que o imóvel tem gerado ônus aos cofres públicos. “O prédio está abandonado, jogado às traças e o governo federal gasta R$ 80 mil por mês com o imóvel parado. Por que não transformá-lo em moradia e dar outra destinação social para aquele espaço?”, questionou.
Segundo Edineia, são vários os casos de edifícios públicos inativos espalhados pelo país que ganharam outra destinação. “O que as autoridades competentes precisam entender é que queremos uma dar uma finalidade habitacional para o prédio. São duas coisas justas: contribuiremos para que o governo gaste menos e, ainda, pelo menos metade das 150 famílias que hoje ocupam aquele espaço poderão ter a chance de possuir uma moradia digna e justa ”, concluiu.
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Foto: O Tempo
Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.
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