Atuação do MPT é reconhecida por organização que defende banimento mundial da fibra

Por Rodrigo Farhat, de Washington

Com a participação de uma centena de especialistas de todo o mundo, foi realizada em Washington, nos Estados Unidos, entre 17 e 19 de abril, a 11a Conferência Anual para Conscientização sobre as Doenças do Amianto. O encontro reuniu médicos, engenheiros, advogados, familiares de vítimas e também trabalhadores com mesotelioma, o câncer do amianto.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi representado no evento pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, e pelos procuradores Márcia Kamei Lopez Aliaga e Philippe Gomes Jardim. A instituição recebeu o prêmio “Tributo Inspiração” da Organização para Conscientização sobre as Doenças do Amianto (Adao, na sigla em inglês) pelo trabalho do MPT em favor do banimento do amianto no país.

Segundo o médico do Trabalho Jorma Rantanen, que atualizou os números de vítimas em todo o mundo, os países que já baniram a fibra sofrerão as consequências danosas do amianto até 2060, em razão de demolições e manutenções prediais. Já os que ainda não aboliram o uso da fibra terão consequência, pelo menos, até o século 22. O Brasil se inclui nesse caso.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, disse, ao receber o tributo, que mais de 107 mil trabalhadores morrem devido às doenças do amianto em todo o mundo. “O trabalho do MPT é uma tarefa hercúlea, mas tem sido positiva e pode vir a influenciar vários países.”

O Brasil é um dos maiores produtores e consumidores de amianto do mundo. A única mina ativa no país fica em Minaçu (GO), com estimativa de vida útil de mais 28 anos de exploração econômica. Apesar de a Lei nº 9.055/95 permitir a exploração do amianto crisotila, sua constitucionalidade é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, há seis Estados brasileiros com leis regionais de proibição do amianto (RJ, RS, MT, SP, MG e PE).

Eternit

Segundo o titular da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Philippe Jardim, “a atuação do MPT procura estimular a edição de mais leis estaduais e municipais proibindo o uso da fibra e também busca responsabilizar judicialmente empresas que já produziram e ainda produzem passivos sociais pelo uso do amianto.”

Atualmente, a atuação judicial do MPT está concentrada nas indústrias que utilizam o amianto crisotila como matéria-prima para produtos da construção civil, principalmente telhas usadas pelas população de baixa renda. O maior exemplo disso são as ações civis públicas (ACPs) ajuizadas contra a Eternit nas cidades de Osasco (SP) e Rio de Janeiro, em 2013 e 2014, respectivamente.

A ação de São Paulo tem por objeto o controle médico pós-demissional dos trabalhadores e a condenação da empresa a pagar, por danos morais coletivos, R$ 1 bilhão. O processo aguarda julgamento brevemente.

Na ação do Rio de Janeiro, busca-se corrigir irregularidades encontradas na fábrica da empresa, interdição judicial de setores de serviço e equipamentos, além do acompanhamento médico pós-demissional. A fiscalização na fábrica carioca foi realizada com apoio da auditora-fiscal do Trabalho aposentada Fernanda Giannasi, que atuou como assistente técnica do MPT. Também foi requerida a substituição do amianto no processo produtivo por matéria-prima alternativa com base na Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho e dano moral coletivo de R$ 1 bilhão. “Fizemos acordo parcial com a empresa para correção imediata das irregularidades na fábrica e aguardamos a decisão judicial definitiva”, explicou Jardim.

O MPT também atua coibindo a venda de produtos com amianto e em desrespeito às normas de segurança do trabalho no comércio de materiais de construção civil.

Sobrevida

A vice-gerente do Programa Nacional de Banimento do Amianto no Brasil, Márcia Kamei, disse ter ficado surpresa com o relato de trabalhadores diagnosticados com mesotelioma em outros países com 14 anos de sobrevida. No Brasil, o maior tempo foi de 1,3 ano. “No país, a dificuldade no diagnóstico precoce da doença prejudica o tratamento e a sobrevida dos trabalhadores doentes. O fato reforça a necessidade de maior envolvimento e preparo das equipes médicas e do acompanhamento da saúde dos funcionários e ex-empregados previsto em lei, que é de 30 anos, no mínimo.”

A auditora fiscal do Trabalho aposentada Fernanda Giannasi, também presente na conferência, comentou a contaminação ocorrida em Libby, em Montana, nos EUA, provocada pela mineração e uso da vermiculita, outro mineral usado na construção civil contaminado com amianto anfibólio, proibido no Brasil desde 1995.

O mineral, quando aquecido, se expande e suas partículas se transformam em flocos sanfonados, o que lhe confere leveza, capacidade filtrante e de isolamento termo-acústico. A vermiculita é usada na construção civil, como enchimento de divisórias e forros e na composição de tijolos e argamassas isolantes; na agricultura, na composição de inseticidas, herbicida e fumigantes.

O Brasil é um grande produtor de vermiculita. “Isso traz preocupação, porque podemos ter, no futuro, em Goiás, o mesmo cenário de doenças relacionadas ao amianto encontrado em Montana”, disse Giannasi.

As ações em curso no Brasil contra as indústrias do amianto geraram interesse dos participantes do evento, pois a experiência do MPT é única.

Prêmio

Além do MPT, foram premiados a Associação Americana de Saúde Pública (Apha), o ex-presidente da Comissão Internacional de Saúde Ocupacional (Icoh), Jorma Rantanen, e o Grupo Internacional de Interesse Público sobre Mesotelioma (iMig). Sue Vento, viuva do parlamentar federal norte-americano Bruce Vento, falecido por mesotelioma em 2014, também recebeu o prêmio Warren Devon.