Direitos Humanos visitará áreas em conflito por terras indígenas no Mato Grosso do Sul

Lucas Ludgero, Agência Câmara

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai visitar nos próximos dias as áreas que estão em conflito no Mato Grosso do Sul devido à demarcação de terras indígenas.

Uma reunião para que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, receba as lideranças indígenas também faz parte da pauta do colegiado .

O presidente do comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), informou que já foi aprovado o requerimento para que seja feita essa visita ao Mato Grosso do Sul. “Lá tem cerca de 40 áreas de conflito e já estamos aguardando a confirmação de uma data de audiência com o ministro Ricardo Lewandowski, que entre outros temas, nós pretendemos propor uma audiência pública do STF sobre a demarcação de terras indígenas.”

As ações da Comissão de Direitos Humanos são resultado de audiência pública, na última quinta-feira (16), na qual foram apresentadas reivindicações das lideranças indígenas.

Entre as principais queixas do grupo, estava o pedido de arquivamento da proposta de emenda a Constituição (PEC 215/00) que transfere da União para o Congresso Nacional a competência para demarcar as terras indígenas. A proposta também prevê a revisão de áreas que já foram demarcadas e determina que a regulamentação dessas terras seja feita por lei e não por decreto presidencial, como acontece atualmente.

Tramitação da PEC afeta comunidades
Paulino Terena, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e líder do povo Terena, explicou que a tramitação da PEC 215 está afetando a vida dentro das comunidades. “Essa PEC 215, que é uma peste 215, está influenciando com mais violência dentro das áreas indígenas, mais violência dentro dos munícipios. Muitos índios são impedidos de ir para a cidade, muitos são impedidos de se movimentar ali, de fazer, de vender os produtos que plantam dentro da aldeia. Porque os fazendeiros dizem que eles já ganharam, que é deles, que só estão dando um tempo, que o governo brasileiro só está dando um tempo para que passe a terra para eles.”

O representante do Conselho Indigenista Missionário, Cleber Buzato, informou que as lideranças indígenas se encontraram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e solicitaram que a PEC 215 fosse arquivada.

Eles estiveram também no Palácio do Planalto para cobrar da presidente Dilma Rousseff a demarcação dos territórios. De acordo com Buzato, existem mais de 20 procedimentos paralisados na Casa Civil que poderiam ser homologados, já que estão sem qualquer impedimento jurídico ou administrativo.

A Mobilização Nacional Indígena reuniu, em Brasília, mais de 1.500 indígenas de diversas regiões do País. Eles acamparam em frente ao Congresso Nacional durante quatro dias por ocasião do Abril Indígena e pela comemoração do Dia do Índio, no domingo (19).

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Imagem: Indígenas no Congresso contra PEC 215 – Foto de Fabio Nascimento.