Comissões da Verdade defendem punição contra os torturadores

Punição seria exemplar e mostraria que a sociedade não aceita corrupção nem violência, diz Rosa Cardoso

Por Juliana Dal Piva, O Dia

Se o que a sociedade quer é punição e justiça, não se pode esquecer dos crimes de lesa-humanidade cometidos durante o regime militar. Essa é a opinião da advogada Rosa Cardoso, ex-membro da Comissão Nacional da Verdade. “Esse é um momento muito propício para que a sociedade brasileira reflita sobre a questão da punição dos torturadores. Ela está clamando tanto pela punição como uma via imprescindível, para que não haja repetição da corrupção, e se também há espaço para discussão de um rebaixamento da maioridade penal, também não se pode deixar impune os crimes de lesa-humanidade, que não são passíveis nem de anistia, nem de prescrição. Uma punição a essa altura seria exemplar porque teria um valor simbólico muito grande e mostraria que a sociedade não aceita nem a corrupção nem a violência”, defendeu Rosa.

A mesma posição foi defendida em carta aberta produzida pelos integrantes das Comissões Estaduais da Verdade do Rio, São Paulo, Paraná, Pernambuco, Paraíba e Minas Gerais que participaram entre ontem e hoje do Encontro Nacional das Comissões Estaduais da Verdade. Além disso, os grupos defendem que as investigações prossigam e que um mecanismo de monitoramento das recomendações das Comissões da Verdade seja criado.

Na carta foram destacados seis pontos. Entre eles, a criação de uma rede nacional das comissões e de uma política nacional de espaços de memória nas cidades brasileiras. Além disso, uma articulação mais efetiva com o Ministério Público Federal e a Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos para buscar informações de vítimas fatais do regime, mas que também possibilitem provas visando a sua judicialização dos casos. As comissão também querem promover uma audiência pública com o Supremo Tribunal Federal para tratar do cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da aplicação da Lei de Anistia, da judicialização dos casos de crimes de lesa humanidade e o prosseguimento dos processos já existentes.

“Acho que a questão da justiça é a questão que está na pauta e as comissõe agora e elas vão se articular no plano nacional para dar uma contribuição e objetivar um pouco a busca e a entrega dessas provas ao MPF, que é orgão que não tem caráter temporário e que está a frente dessa luta por justiça”, explicou Rosa.

O presidente da Comissão do Rio, Wadih Damous, ressaltou a importância do encontro para se unificar os esforços pelo cumprimento das recomendações da CNV e pela construção de políticas públicas na área.

“Com o fim da CNV ficou um vácuo de organização porque era ela que fazia o papel de reunir as comissões. Estamos tentando preencher esse vácuo, se não totalmente mas de uma forma a fazer com que os trabalhos não se percam e que possamos atuar em conjunto porque há questões que são nacionais. Como vai dar concretude às recomendações da CNV, por exemplo?”, afirmou Damous.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.