Lideranças e moradores da Terra Indígena Limão Verde do Povo Terena, localizada no município de Aquidauana no Mato Grosso do Sul, escreveram nesta segunda-feira (13), uma carta para o Ministro Teori Zavascki e aberta para toda sociedade. A moção é um posicionamento contra decisão da 2ª Turma da Corte que inutiliza a Portaria Declaratória da Terra Indígena, já demarcada.
A comunidade recebeu a notícia em março deste ano com surpresa e alerta para o fato de não terem sido chamados para discutir no processo judiciário. No mês de março lideranças do Povo Terena fizeram também uma petição junto de advogados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) contra a anulação da portaria declaratória da terra e entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo pode ser acompanhado aqui.
Para criação da Fazenda Santa Bárbara, indígenas Terena haveriam sido expulsos e apenas anos depois puderam retornar para área de nascimento durante o processo de retomada das terras indígenas na região. No período ditatorial (1946-1988), em que ainda havia tutela, muitos foram impedidos de reivindicar seus direitos pela terra. Em relatório da Comissão Nacional da Verdade sobre Violações de Direitos Humanos dos Povos Indígenas, muitas lideranças do município denunciaram o que sofreram durante a ditadura.
A ex-integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Maria Rita Kehl que participou da coleta de depoimentos e pesquisas, também entregou uma carta para os ministros do STF, em que faz perguntas aos ministros :
“Da mesma maneira, Vossa Excelência, como exigir para a caracterização de renitente esbulho a permanência de “controvérsia possessória judicializada” até 1988, como no caso do julgado sobre a Terra Indígena Limão Verde, conhecendo o contexto de exceção do Estado Brasileiro que precedeu a data da promulgação da Carta Magna. Como exigi-lo para verificação de um direito originário quando é apenas a partir de 1988 que os povos indígenas passaram a ser considerados sujeitos dotados de personalidade jurídica própria para defesa dos seus direitos, pois até então eram tutelados juridicamente pelo mesmo Estado que assumiu, através da CNV, sua responsabilidade direta no esbulho destas terras indígenas?”
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Moção das lideranças e comunidade da TI Limão Vede contra o marco temporal que inutiliza a Portaria Declaratória de Demarcação e Homologação
Ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministro Teori Zavascki, Sociedade e Estado.
Nós lideranças indígena, professores, anciões da Terra Indígena Limão Verde situado no município de Aquidauana, situada a 170 km da capital do Mato Grosso do Sul, com mais de 400 famílias que vivem em pequenos espaços de terra reduzidos durante o regime ditatorial e militar, onde vivemos com nossas plantações e pequenas lavouras a única fonte de renda para os moradores dessa TI.
Além de sofrimento, conseqüência dos descasos com a saúde, educação e a falta de implementações de políticas públicas específicas para os moradores, recentemente ficamos surpresos com a decisão absurda do STF, que inutiliza o ato presidencial de 2001 de homologação e demarcação TI Limão Verde como terra indígena.
Informamos que a luta pelas reconquistas de nossos territórios iniciou-se desde o momento em que fomos expulsos de nossas terras tradicionais principalmente nos períodos de 1950 onde em uma parceria com colonizadores estrangeiros e o Estado brasileiro (SPI 1910-1967), basearam em uma lei imperial de 1850 (lei de terra), reduziram nossas terra em apenas dois mil hectares em 1953 pelo decreto estadual (nº 795). Uma doação de terras devolutas do município de Aquidauana.
TERRAS DE VOLUTA – LEI Nº 601, SETEMBRO DE 1850 “…determina que, medida e demarcadas as primeiras, seja ela cedidas a títulos oneroso, assim para empresas particulares, como para estabelecimento de colônias de nacionais e de estrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonização estrangeira na forma que se declara…Presidência da república.”
Relatos de anciões e estudos realizados de identificação da TI Limão Verde mostra que: “…no ano de 1982 o cacique Amâncio Gabriel uma carta a presidência da FUNAI solicitando uma equipe para realizar o levantamento da área, exígua para a subsistência da comunidade Terena e intensamente invadida por fazendeiros”, um estudo registrado.
Passando se os anos de 90 e 2000, várias ações foram realizadas por nós moradores e lideranças com o objetivo de demarcação e reconhecimento de nossos territórios tradicionais. Exemplos inúmeras idas e vindas as instituições como MPF, Funai de Campo Grande e Brasília.
Nós da TI Limão Verde com sentimento de tristeza e indignação ao tomarmos conhecimento que dirigentes do Estado e juntamente com o poder judiciário tomem decisões administrativa que paralisam o decreto demarcatório da nossa TI Limão Verde e demais terras indígenas, sem antes de tudo consultar os povos indígenas, princípios constitucionais de 1988 CF e a Convenção 169 da OIT.
A necessidade de consulta dos povos Terena é de suma importância, pois temos exemplos da família do senhor Juventino Francisco prova viva que nasceu na área de terra indígena, sendo expulso de seu lugar de nascimento para a construção da então fazenda Santa Bárbara, mas que infelizmente está fora novamente do processo de análise que trata da demarcação e homologação dos territórios indígenas.
Queremos que o estado brasileiro faça a análise de que a decisão do STF considerando o marco temporal a ocupação tradicional de 1988, pois nossos anciões vivenciaram suas plantações, casas destruídas de forma brutal e outras variações de torturas. O Relatório Figueiredo e Comissão da Verdade dão com clareza e visibilidade as atrocidades enfrentadas pelos povos da TI Limão Verde e os indígenas do Estado brasileiro.
Para encerrarmos informamos à sociedade, organizações sociais, apoiadores e ao Estado que todas as decisões e paralisações das demarcações territoriais indígenas aumentam ainda mais o clima de conflitos e violência contra nossos povos. Se tratando de terras homologadas e demarcadas são sinais de extermínio neo-colonialista em pleno “país democrático”.
T.I. Limão Verde, Aquidauana, Mato Grosso do Sul – 13 de Abril de 2015.
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Destaque: foto de Renata Machado – Rádio Yandê.
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