Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib
“Exigimos que o seu governo cumpra os compromissos de campanha manifestados na Carta aos Povos Indígenas do Brasil, divulgada em 23 de outubro de 2014. Reivindicamos que a senhora presidente, Dilma Rousseff, assine os decretos de homologação de mais de 20 terras indígenas que estão sobre sua mesa, uma vez que estas estão sem qualquer impedimento judicial e/ou administrativo para o ato”. Essa foi a principal mensagem da carta protocolada e entregue ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rosseto, na manhã de ontem (15/4), durante audiência no Palácio do Planalto com representantes indígenas das cinco regiões do país.
O ministro recebeu as lideranças depois do ato organizado pelo grupo de cerca de 1,5 mil indígenas de mais de 200 povos que participam, até esta quinta (16/4), da 11ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), na Esplanada dos Ministérios, uma das principais atividades da Mobilização Nacional Indígena em 2015 (leia abaixo).
No documento, os indígenas também reivindicam que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, publique as portarias declaratórias de Terras Indígenas que aguardam sua assinatura e que a Fundação Nacional do Índio (Funai) publique os Relatórios Circunstanciados de Identificação de terras, concluídos e até hoje engavetados. Junto ao documento, as lideranças anexaram a Carta Compromisso assinada pela presidente em 2014 com uma série de promessas para os povos indígenas.
Durante a reunião, Rosseto ouviu o depoimento das lideranças. Entre os pedidos, também foi exigido um compromisso do governo para articular a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que, entre outros pontos, transfere para o legislativo o poder sobre as demarcações das terras indígenas, o que significa entregar aos ruralistas, principais inimigos dos povos indigenas, a decisão sobre seus territórios tradicionais. O sucateamento da Funai também foi um dos temas abordados.
Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), reiterou a falta de compromisso do Executivo com os povos indígenas e afirmou que a paralisação da demarcação das terras está ligada a uma decisão política de não enfrentamento aos parlamentares ruralistas. “Enquanto isso, os projetos de lei avançam, a gente continua sofrendo e os conflitos aumentam”, declarou Sônia.
A falta de diálogo da presidente foi um dos pontos mais marcantes em todas as falas das lideranças. “Eu li para cada uma das pessoas no nosso acampamento a Carta Compromisso. Eu disse que ela ia olhar pra a gente. Enquanto isso, o DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte] diz que nós não podemos ficar nos acampamentos, mas se voltamos para nossas terras, pistoleiros nos encontram, matam nossas lideranças e estupram nossas filhas”, denunciou Valdelice Veron, membro da Aty Guasu, Grande Assembleia Guarani-Kaiowá (MS).
Lindomar Terena, representante do Conselho do Povo Terena e integrante da Apib, lembrou as recentes decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afetam as terras indígenas ao definir o marco temporal como parâmetro para as demarcações. Segundo esse entendimento, só seriam consideradas terras indígenas aquelas que os povos ocupavam na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Em outras palavras, os indígenas que estavam fora de suas terras tradicionais, ainda que em função de terem sido expulsos, não teriam direito à elas.
“Meu pai morreu na luta. Nós estamos preparados para a luta e nossos filhos também. Eu acreditei nesse partido [PT], hoje tenho vergonha”, declarou Kretã Kaingang, da coordenação da Apib. De acordo com ele, os indígenas não são covardes e não irão se intimidar diante do que o governo está fazendo com os povos indígenas. Já Rosana Puruborá, representando o sul do Amazonas e noroeste do Mato Grosso, deu uma caneta ao ministro para que fosse entregue à presidente. “Se é por falta de caneta, nós damos uma para que assine a demarcação das nossas terras”, disse.
Rosseto garantiu que tanto a carta quanto as demandas apresentadas pelo grupo chegariam à presidente e assumiu o compromisso de procurar a mobilização ainda hoje para dizer se a presidente receberia as lideranças ou não. Ele reafirmou que a Presidência é contra a PEC 215 e que estaria fazendo todo o esforço no sentido de evitar a sua aprovação. Ele também garantiu que é uma preocupação de Dilma Rousseff definir imediatamente a presidência da Funai, cujo titular hoje é interino.
O ato
“Primeiro as bordunas e depois os arqueiros. Logo atrás as mulheres guerreiras!”, dizia o responsável por organizar o ato que saiu por volta das 11h em direção ao Palácio do Planalto, para audiência com Rosseto. Maria Leusa Munduruku, carregando no colo sua filha Ana Luíza, reiterou a necessidade da semana de mobilização: “É muito importante a gente estar se manifestando pra mostrar pro governo que os povos indígenas ainda existem no Brasil. É importante a gente estar junto na luta contra a PEC 215 e declarando ‘não’, que chega dessa violência, para garantir o futuro dos nossos filhos”.
Em meio a gritos de “Fora PEC 215!” a marcha seguiu por aproximadamente uma hora e, ao chegar na frente do Palácio, os quase 1,5 mil indígenas dançaram, rezaram e fizeram o toré (dança tradicional), também em protesto às recentes medidas da 2ª Turma do STF que anularam as portarias declaratórias de três terras indígenas no ano passado – Guyrakorá, Porquinhos e Limão Verde, dos povos Guarani-Kaiowá, Canela Apanyekrá e Terena, respectivamente.
Márcio Kaingang levava uma cópia da Constituição nas mãos: “A gente tá aqui pra garantir o Artigo 231 e 232. É por isso que eu sempre seguro a Constituição na mão nos protestos”, explica.
A mobilização promove manifestações em vários ponto do País. Eliseu Lopes, liderança Guarani-Kaiowá de Kurusu Amba lembra que ontem (14/4) ocorreu o travamento de diversas rodovias no Mato Grosso do Sul, impedindo o escoamento dos produtos do agronegócio (leia mais). Sobre a morosidade nos processos de regularização fundiária das terras indígenas de sua região, Eliseu avalia: “Nós estamos fazendo a demarcação por nossas próprias mãos, porque pelo governo a gente já esperou muito e até hoje nada”.
A situação das terras em São Paulo foi lembrada por Marcos dos Santos Tupã, coordenador da Comissão Guarani Yvyrupa. A população Guarani Mbya da aldeia Itakupe, localizada na Terra Indígena Jaraguá, vive sob a iminência de um processo de reintegração de posse movido pelo ex-deputado federal Tito Costa. A aldeia fica dentro dos limites dos 532 hectares já reconhecidos como terra indígena Guarani, mas cuja Portaria Declaratória ainda não foi assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Na Itakupe a comunidade está sendo ameaçada. Nós estamos aqui, a Comissão Guarani Yvyrupa, junto com o movimento indígena pra lutar e não podemos nunca parar batalhar por nossos direitos”, disse Marcos Tupã.
Imagem: Ministro Miguel Rosseto recebeu lideranças indígenas (Maqueli Quadros / MNI)
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