Júri Popular Indígena na Comunidade Indígena Maturuca: comissão organizadora divulga critérios para a cobertura da imprensa do primeiro júri indígena

Conselho Indígena de Roraima – CIR

Para prestar melhores esclarecimentos sobre realização do júri popular na comunidade indígena Maturuca, região das Serras, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no próximo dia 23 de abril, foi realizada nesta segunda-feira, 13, no Tribunal de Justiça de Roraima uma Coletiva de Imprensa para divulgação dos critérios da cobertura da imprensa do primeiro júri indígena, com a presença da coordenação regional das Serras e o Juiz de Direito Titular da Comarca de Pacaraima, Aluízio Ferreira Vieira que presidirá o julgamento.

Conforme a Nota divulgada à imprensa, assinada pelo coordenador regional das Serras, Zedoeli Alexandre e pelo juiz Aluísio Ferreira Vieira, a realização do júri na comunidade indígena foi amplamente discutida e aprovada pelos tuxauas e lideranças da região. Uma comissão de lideranças indígenas da região foi formada para acompanhar o processo de discussão e decisão quanto à realização da sessão judiciária na comunidade indígena.

Quanto o andamento do processo, segundo a nota, todos os atos formais seguiram o procedimento legal previsto no Código de Processo Penal, buscando respeitar os direitos indígenas de acordo com o artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Aproximar o Estado das comunidades indígenas é a intenção do Pode Judiciário, conforme a Nota.

As lideranças indígenas entendem que a experiência inovadora será uma forma de aprendizado sobre o Sistema Penal Brasileiro que muito difere das formas próprias de solução de conflitos e agressões, segundo reafirmam na Nota.

Considerando o local de realização do júri, histórico, de ser em uma terra indígena, alguns procedimentos foi adotados para evitar transtornos e o julgamento acontecer nas normalidades previstas.

Para imprensa e organizações que tem interesse em assistir o júri deverão solicitar credenciamento na Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Roraima, nos dias 14, 15, e 16 de abril. O credenciamento será uma atividade realizada em conjunto, Poder Judiciário e coordenação regional das Serras, atividade necessária para organizar o acesso da imprensa.

Buscando preservar o direito de imagem, respeitando os valores culturais e tradicionais indígenas, a organização fez uma ressalva que, as pessoas que não fazem parte de órgãos de imprensa e estiverem no ato, não poderão usar aparelhos celulares ou outros equipamentos para fotografar e gravar o júri.

A partir de uma decisão coletiva, outra questão é quanto o horário. A entrada na comunidade indígena Maturuca será permitida a partir das 6:00 do dia 23 de abril e conforme a programação desse dia, das 8:00h às 08: 45h terá uma entrevista coletiva e após esse horário até às 11:00h a imprensa poderá registrar o início dos trabalhos do júri. Nos horários seguintes, não poderão mais fazer qualquer tipo de registro, áudio, vídeo, foto, apenas acompanhar por escrito o desfecho dos acontecimentos na respectiva Sessão. Em hipótese alguma, os dois réus, as vítimas e os jurados não poderão ser fotografados ou filmados.

A coordenação geral do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e as demais coordenações regionais, bases da organização indígena, participarão da Sessão Judiciária.