Seis anos depois, morte do advogado Manoel Mattos chega a júri popular

Sessão ocorre na sede da Justiça Federal, no Recife, a partir das 8h. É a 1ª vez que um caso ligado aos direitos humanos tem júri federalizado.

G1 PE

A 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) inicia, nesta terça-feira (14), júri popular sobre a execução do advogado Manoel Mattos. A sessão ocorre no edifício-sede da JFPE, no Jiquiá, Zona Oeste do Recife, a partir das 8h. Os réus são Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges, apontados no processo como os mentores do assassinato; José Nílson Borges, irmão de Cláudio e proprietário da arma utilizada no crime; e José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva, acusados como os executores do homicídio. Quem preside a sessão é a juíza Carolina Malta, titular da 36ª vara federal.

A família de Manoel Mattos chegou à sede da Justiça Federal antes das 7h e logo subiu para o local do julgamento. Cerca de meia hora depois, chegaram os advogados de defesa, Artur Cordeiro, Harley Cordeiro e Claudius Caju. Antes de entrar no prédio, eles afirmaram que os réus Flávio Inácio Pereira, Cláudio Roberto Borges e José Nílson Borges são inocentes.

Como será o julgamento

Em um júri popular, falam primeiro as testemunhas de acusação e de defesa, seguidas pelos réus, o Ministério Público Federal (MPF) e os assistentes de acusação, e os advogados de defesa. Nesta sessão, não haverá testemunhas de acusação, e o limite será de cinco testemunhas de defesa, caso haja. O tempo máximo reservado tanto para a fala do MPF quanto a dos advogados é de duas horas e meia.

Depois, serão dadas 2 horas para a réplica da acusação e mais duas 2 horas para tréplica da defesa. Ao final, serão divulgados o veredito e a setença. A escolha dos 25 jurados foi feita por sorteio, no último dia 2 de março, na sala de audiências da 36ª Vara. Na terça, desses 25 são sorteados sete para fazer parte do Conselho de Sentença, que são os jurados que de fato decidirão pela inocência ou culpa dos cinco acusados. Os jurados ficarão o tempo inteiro no plenário assistindo ao júri popular, e ao término de cada dia de sessão seguem escoltados pela Polícia Federal para um hotel designado pela Justiça Federal.

O advogado Manoel Mattos foi morto a tiros de espingarda calibre 12 quando estava em uma casa de praia, em Pitimbu, na Paraíba, em 24 de janeiro de 2009. O crime teve repercussão internacional porque Mattos integrava a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE e atuava, principalmente, contra grupos de extermínio, com a participação de policiais militares, na divisa entre Paraíba e Pernambuco, região conhecida como “Fronteira do Medo”.

Antes do assassinato de Mattos, a Organização dos Estados Americanos havia concedido medidas cautelares para que o Estado brasileiro protegesse o advogado. Mesmo assim, segundo o Ministério Público Federal (MPF), não foram tomadas providências quanto à repressão e investigação das quadrilhas, o que acabou resultando na morte de Mattos.

A ação dos grupos de extermínio na região foi tratada em Comissão Parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados em 2005, que recomendou várias ações específicas. Uma articulação entre parlamentares, OAB-PE, MPF, advogados de defesa e governos de Pernambuco e da Paraíba conseguiu que o julgamento do homicídio fosse federalizado sob o fundamento de existência de grave violação a direitos humanos — é o primeiro caso do tipo no Brasil.

Primeiro, a tramitação do processo foi transferida da Justiça Estadual da Paraíba para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba. Depois, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, determinou o desaforamento (transferência de jurisdição) para a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) por razões de ordem pública.

De acordo com a JFPE, este é o primeiro caso de deslocamento de competência julgado no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do caso de Mattos, foi pedida apenas a federalização das investigações e do julgamento do assassinato da missionária Dorothy Stang, morta em fevereiro de 2005, no município de Anapu, no Pará. No entanto, em junho daquele mesmo ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deu provimento ao pedido.

Em entrevista coletiva na sede da OAB-PE, na última segunda-feira (13), a mãe de Manoel Mattos, a aposentada Nair Ávila, disse que está confiante na condenação após a federalização do caso. “Logo no início, no período de ouvidas policiais, eu vi que não estava funcionando, pois na Paraíba todo mundo se conhece e tinha policiais envolvidos no crime, então era uma máfia mesmo. Agora, em Pernambuco, com uma Justiça mais isenta, eu confio em um resultado justo”, disse.

Na mesma coletiva, a ONG Justiça Global também denunciou que o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos passa por dificuldade financeira em Pernambuco. Hoje, 33 pessoas – entre juízes, promotores, quilombolas, indígenas e políticos – estão inscritas no programa, que vem sendo executado de forma precária por uma entidade que não teve o convênio renovado com o governo estadual em 2015.

Em nota enviada à reportagem do G1, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco informou que o governo federal repassou o termo de convênio assinado com o governo estadual para a execução do programa Defensores dos Direitos Humanos somente na semana passada e efetuou o depósito de metade dos recursos. A Secretaria disse que aguardava este retorno desde janeiro deste ano. Ainda segundo a pasta, o Estado está preparando o convênio com a entidade executora para que os recursos sejam repassados.