Câmara pode votar novo Código de Mineração, neste ano, para substituir o atual, que é de 1967
A Câmara dos Deputados pode votar ainda esse semestre um novo Código de Mineração para substituir o atual, que é de 1967. A dificuldade está na conciliação de interesses entre trabalhadores, ambientalistas e empresários. Afinal, o decreto que regulamenta o setor é da época da Ditadura, quando os trabalhadores não tinham espaço para reclamar das condições de trabalho e das graves doenças decorrentes da exploração mineral. Da mesma forma, a preocupação ambiental está em outro nível – sobretudo quando a preservação das nascentes e da qualidade dos rios se mostra essencial ao fornecimento de água nas grandes cidades brasileiras. Os empresários, por sua vez, querem que o novo marco regulatório garanta estabilidade das regras em um negócio que exige investimentos de longo prazo. O novo Código de Mineração é o tema do Expressão Nacional desta semana.
Os convidados do programa são os deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Assis Carvalho (PT-PI), relator e membro da comissão especial sobre o Código de Mineração respectivamente; Carlos Bittencourt, membro do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração; e José Reginaldo Inácio, representante da Ação Sindical Mineral.
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