Incorporação acontece 90 dias depois do pedido de adesão da Palestina ao Estatuto de Roma, o instrumento constitutivo do Tribunal; dirigente diz que data é histórica para luta de palestinos
A Palestina aderiu oficialmente, nesta quarta-feira (01), ao Tribunal Penal Internacional (TPI ) como membro de pleno direito. A entrada garantirá que crimes de guerra cometidos nos territórios palestinos ocupados possam ser julgados pelo órgão.
“Hoje mostramos o compromisso da Palestina com a justiça, a lei internacional e os direitos humanos”, declarou o dirigente palestino Saeb Erekat Ereka, acrescentando que a data é “histórica na luta pela justiça, a paz e a liberdade”.
A incorporação oficial aconteceu durante uma cerimônia na sede do tribunal em Haia, na Holanda, exatamente 90 dias após a adesão da Palestina ao Estatuto de Roma, o instrumento constitutivo do TPI.
“Mais uma vez chamo a todas as nações de bem a reconhecer o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital”, disse o dirigente palestino.
Em 1º de janeiro, o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmmoud Abbas, assinou um pedido para fazer parte da corte internacional, depois do fracasso na tentativa de reconhecimento do Estado palestino no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em dezembro.
Após a assinatura, Abbas ainda apresentou para a Corte a documentação por meio da qual aderia a 16 tratados multilaterais. O objetivo do Tribunal Penal Internacional, que possui 123 outros países como membros, é julgar os acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Com o ingresso, um dos primeiros intuitos do governo palestino é investigar os crimes cometidos durante a operação israelense intitulada “Margem Protetora”, que resultou na morte de mais de 2.200 palestinos durante um conflito que durou 50 dias na Faixa de Gaza.
Foto: Mídia Ninja.
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