Mas nesse caso, a questão do pedido de vista pelo ministro Gilmar ganha outros contornos e, de expediente democrático, passou a ser um verdadeiro atentado à Justiça e à Democracia
Miranda Muniz* – Vermelho
No dia 2 de abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes solicitou um pedido de vistas ao processo ao processo de julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650/2011), interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em que pedia que fossem declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas (pessoas jurídicas) a candidatos e a partidos políticos, isso quando 6 dos 10 ministros já haviam votado e o placar apontava acachapante 6 X 1, a favor da tese defendida pela OAB.
Até aí nada de mais, afinal, o pedido de vista é um expediente democrático, sobretudo quando o julgador ainda não tem uma convicção formada para proferir seu voto a respeito de determinada demanda. É um mecanismo utilizado pelo Judiciário, pelo Legislativo, por conselhos, entre outros.
Entretanto, consoante com o princípio da celeridade processual, o próprio regimento interno do STF – Supremo Tribunal Federal, onde a ação está tramitando, estabelece que as vistas devam ocorrer por um prazo determinado, qual seja, 10 dias, com uma prorrogação por mais 10 dias… Como se pode perceber, tal prazo já extrapolou dezenas de vezes pois, nesse dia 2 completará exatamente 366 dias.
Mas neste caso, a questão do pedido de vista pelo ministro Gilmar ganha outros contornos e, de expediente democrático, passou a ser um verdadeiro atentado à Justiça e à Democracia.
Senão vejamos: a atual composição do STF conta com apenas 10, dos 11 membros. Isso porque a vaga deixada pela aposentadoria do Joaquim Barbosa – o Batman – ainda não foi preenchida. Assim, os próximos 3 votos faltantes seriam não seriam suficientes para alterar o resultado. Além disso, o ministro Gilmar já escancarou sua posição a favor do financiamento empresarial, antes e depois do pedido de vistas, como um bom admirador das posições dos tucanos-demos que querem a permanência dessa excrescência.
Pela importância da vedação do financiamento empresarial para campanhas e partidos, que distorce a vontade do eleitor bem como cria a vinculação perniciosa entre os doadores (ou melhor, investidores) de campanha e o político eleito, pois a fatura normalmente é cobrada com “juros e correção monetária”, através dos mais variados tipos de corrupção há um clamor popular exigindo do ministro Gilmar a devolução do processo, materializado na campanha “DEVOLVE GILMAR”!
Nesse sentido, há forte campanha através das mídias sociais (hashtag #DevolveGilmar), vigílias em frente ao STF, manifestação da OAB, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), das mais diversas entidades do campo democrático e popular e até o Papa Francisco, mesmo indiretamente, condenou o abuso do poder econômico. Entidades e parlamentares já protocolaram denúncia contra o ministro Gilmar junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Mas ele permanece irredutível, “sentado eternamente em berço esplêndido” em cima do processo, num verdadeiro escárnio à OAB que deseja e tem direito de ver sua pretensão julgada e à maioria da população que deseja o fim do financiamento empresarial.
No julgamento do chamado “Mensalão”, o ministro Joaquim Barbosa, então presidente do STF, ganhou as páginas da mídia hegemônica por denunciar, injustamente, o ministro Ricardo Lewandowski de “fazer chicana” (termo juridiquês que significa uma manobra para dificultar o andamento de um processo), pelo simples fato do Lewandowski estranhar a pressa exacerbado como o “Barbosão” estava conduzindo o julgamento.
Neste caso do julgamento da referida ADI da OAB, aí sim, é um caso típico e condenável de uma monumental chicana, mesmo que não tenha havido nenhuma manifestação do ex-ministro Joaquim Barbosa, que tem se “especializado” em opinar sobre os mais diversos temas, mas se calou ante à chicanasa do Gilmar!
*Agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça-avaliador federal, diretor de comunicação da CTB/MT – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e secretário sindical do PCdoB-MT
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E muito estranho ,ate hoje não ter resolvido este impasse uma vez que a votação estava 6×1.e os outros ministros,vão ficar de bracos cruzados esperando a boa vontade desse.SENHOR.