94 empresas e 41 governos divulgam publicamente suas ações sobre empresas e direitos humanos

Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos

Londres, 25 de fevereiro de 2015 – Novas plataformas interativas lançadas hoje revelam como as empresas e os governos estão atuando com os impactos causados pelas empresas nos direitos humanos, constatando que, embora existam vários exemplos de ações inspiradoras, muito ainda precisa ser feito.

O Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos contatou mais de 100 governos e 180 empresas, apresentando-lhes questões específicas sobre suas ações e políticas em relação a empresas e direitos humanos. O questionário foi respondido por 51% das empresas e por 43% dos governos contatados. Com base nos resultados, ficou claro que o reconhecimento dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos se mostrou um catalizador de ações, mas que ainda faltam compreensão e ações coordenadas entre governos e empresas.

Para Phil Bloomer, diretor-executivo do Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos: “Ao aumentar a transparência e compartilhar boas práticas, nossas novas plataformas de ação vão impulsionar ações governamentais e empresariais fundamentais na área de empresas e direitos humanos. Este é o primeiro site livre e gratuito no qual qualquer pessoa pode comparar ações sobre empresas e direitos humanos de 94 empresas e 41 governos”.

Recebemos respostas de empresas das mais diversas regiões, como Coca-Cola, CNOOC (China National Offshore Oil Corporation) e Telefónica. Muitos dos entrevistados observaram que a complexidade das cadeias de fornecedores e a debilidade dos controles governamentais impõem desafios para que se respeitem os direitos humanos. Entre as ações mais comuns executadas pelas empresas, encontram-se os compromissos políticos, os relatórios externos e o envolvimento dos fornecedores. Das 50 maiores empresas do mundo, 34 atualmente contam com declarações de políticas sobre direitos humanos que estão disponíveis ao público.

O menor percentual de participação na pesquisa foi dos setores têxtil e varejista, em que somente 25% das empresas contatadas responderam, a maioria delas do setor têxtil. Muitas companhias estatais do setor extrativo também não responderam. O maior índice de respostas veio do setor de alimentos e bebidas (73%).

A maior participação de governos foi da União Europeia, em que 71% dos estados-membros responderam. Muitos governos já atuantes em questões que envolvem empresas e direitos humanos (Alemanha, Brasil, Estados Unidos, Noruega) participaram do estudo, e foi muito promissor receber respostas de países que estão em estágios iniciais de desenvolvimento de políticas nessa área (Angola, Bahrein, Israel, Japão, Mianmar).

A criação de planos de ação nacionais sobre empresas e direitos humanos está ganhando ímpeto entre os governos. Embora atualmente apenas quatro governos tenham planos desse tipo (Dinamarca, Finlândia, Países Baixos e Reino Unido), mais de doze países declararam que estão desenvolvendo ou considerando desenvolver tais planos de ação nacionais. No que diz respeito às ações adotadas, a maioria dos governos mencionou medidas legislativas. Um número relativamente baixo de governos reconheceu a jurisdição extraterritorial como meio de proteger os direitos humanos contra o impacto das atividades das empresas. As respostas mais frequentes dos representantes de governos mencionaram a falta de conscientização e os desafios de coordenar as iniciativas entre diferentes ministérios.

Vários governos com grande impacto econômico não participaram do processo (Canadá, China, Índia, Rússia). As empresas canadenses e russas também não responderam à pesquisa, e a taxa de participação foi baixa entre as empresas indianas (29%) e chinesas (26%). Essa tendência é de certa forma decepcionante, pois a transparência é essencial para melhorar as ações tanto dos governos quanto das empresas.

Os governos e as empresas participantes relataram terem tomado medidas positivas e substanciais. Entre elas, a exigência de relatórios obrigatórios sobre várias questões de direitos humanos na Dinamarca, na França, no Reino Unido, nos Estados Unidos e em outros países, juntamente com as iniciativas de algumas empresas para realizar avaliações de impacto nos direitos humanos nos países em que operam e estabelecer processos claros para o recebimento de denúncias.

A necessidade de ações conjuntas

Enquanto muitas empresas citaram os desafios significativos resultantes de falhas de governança, muitos governos identificaram como obstáculo a oposição de interesses empresariais. Tal divergência evidencia o fato de que empresas e governos, na melhor das hipóteses, não estão cooperando entre si, ou que, de outro modo, culpam um ao outro para fugir de suas responsabilidades.

As plataformas também trazem, ao lado do perfil de cada empresa e governo, histórias da sociedade civil e da mídia. Além disso, buscam fortalecer a prestação de contas, bem como a transparência. Trazem ainda medidas práticas que podem ser compartilhadas, destacam as empresas e os governos que ainda não estão engajados nessas iniciativas e fornecem informações que defensores e defensoras de direitos humanos podem usar para responsabilizar empresas por abusos.

Annabel Short, diretora de programas e gestora do projeto Plataforma de Ação Empresarial afirmou: “Toda empresa que visa o sucesso no longo prazo frente aos grandes desafios sociais e ambientais precisa levar os direitos humanos a sério. Incentivamos as empresas de todas as partes do mundo a entrarem em ação e compartilharem publicamente seus progressos”.

Eniko Horvath, gestora do projeto Plataforma de Ação Governamental declarou: “Com diversos planos de ação nacionais em andamento, os governos deveriam aproveitar esta oportunidade de compartilhar experiências e garantir que seus planos não sejam sólidos apenas no papel, mas que resultem em proteção verdadeira e em soluções de alcance mundial”.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Julia Mello Neiva