PERGUNTAS IMPERTINENTES I
A respeito da oficialização da paralisação do Acquario e a manipulação da informação pelo governo:
1. Dos órgãos de comunicação, com honrosas exceções, mencionaram e replicaram exaustivamente apenas a nota do governo do Estado dando conta da paralisação da obra. Se o contraponto é essencial para o equilíbrio da informação, cadê a versão dos movimentos e dos três Ministérios Públicos que acompanham o caso com toda responsabilidade e acuidade há três anos?
2. Os órgãos de comunicação vão se fiar somente na propaganda do governo ou vão investigar esse pântano envolvendo a obra? Vão abarcar o tema todo ou fazer de conta de que o governo paralisou a obra por livre espontânea vontade e que isso é um fato isolado?
3. Desde quando a obra está paralisada? Consta de que desde dezembro não se move uma pedra por lá.
4. Alguém já ouviu a ICM Reynolds? Qual motivo seus técnicos retornaram aos EUA? Falando nisso, cadê as placas de acrílico que o governo anunciou sua chegada com todo espalhafato e que teriam custado R$ 1,6 milhões? Ouvimos denúncia de que ainda estão no Porto sem ser desembarcado pois os funcionários da ICM teriam se recusado a receber pois não estaria de acordo com as especificações. Mas se o governo diz que foram eles quem construíram tais peças por que então se recusaram a receber?]
5. E por falar em ICM Reynolds, se no contrato havia sido firmado de que o estado só começaria a pagar a empresa – dispensada de licitação – depois que o empréstimo tivesse sido aprovado e se o empréstimo ainda não foi aprovado por qual motivo já se pagou a empresa mais de R$ 80 milhões?
6. Aumentando o nível de dúvidas sobre o mesmo tema. Se a empresa alega que não recebeu dinheiro mas então no que foi gasto mais de R$ 80 milhões conforme consta pagamento no Portal da Transparência?
7. Essa obra sofre mais de 20 processos, um deles, uma Ação Civil Pública que aponta dezenas de ILÍCITOS e foi sumariamente ENGAVETADA – pelo próprio Procurador e sem justificativa alguma- e poderá ser desarquivada dia 25/02 . Será que nossa Assembleia Legislativa vai deixar isso passar batido???
8. Já foram gastos mais de R$ 125 milhões de reais dos cofres públicos e no referido processo está dizendo que foram gastos indevidamente e que ocorreu um grave crime contra o patrimônio público, a denúncia feita por 3 Ministérios …..e o caso não é de interesse público?!?
9. Qual motivo do Tribunal de Contas do Ceará ter parado de acompanhar a execução da obra e de divulgar relatórios técnicos desde julho de 2013 ?
PERGUNTAS IMPERTINENTES II e alguns cálculos básicos.
Quanto custará, afinal e ao final, essa obra já que ainda não foram incluídos grandes custos com:
– Construção da Usina termelétrica feita exclusivamente para abastecer energia. Falando nisso, por qual motivo foi suspenso o processo de licitação que custaria R$ 16 milhões? E se o processo licitatório foi suspenso como eles vão resolver a situação do fornecimento de energia para obra?
– Captação da água. Será do mar? Será de água doce? Mas certamente não é barato. Quanto custará para encher tanques de 15 milhões de litros de água? Como é que aprovaram um EIA-RIMA que sequer previa o impacto ambiental no fornecimento da água?
– Custos milionários com indenização e desapropriação. Quanto custará aos cofres públicos, já que o dinheiro do empréstimo (que nunca saiu) não poderá ser usado pra pagar a desapropriação e indenização anunciada pelo governo – essa brincadeira de desalojar seres humanos pra construir estacionamento?
Pra se ter uma ideia dos vultosos custos, uma das áreas a serem desapropriadas é um prédio com centenas de apartamentos e outros dois de enorme dimensão numa das áreas mais valorizadas da cidade.
Só como exemplo, vamos fazer umas continhas levando em conta que o prédio tem 94 apartamentos e que cada apartamento tem o valor de mercado em média de R$ 400 mil, quanto custará essa brincadeira de indenização pra fazer estacionamento?
Se colocar na ponta do lápis, veremos que só de indenização pra esse prédio (e são três!) custará quase o valor total destinado ao Acquario. E isso sem contar quanto custará os outros dois que são enormes. O prédio dos Correios, são mais de 6 mil metros quadrados numa área cujo valor do metro quadrado é de R$ 6.148 !
– Aquisição e transporte de 35 mil animais, construção de tanque e acondicionamento para os animais que precisam ter quarentena antes de ir pro Acquario. Quanto custará isso também não consta no orçamento e nem foi planejado…
– Construção de estacionamento conforme indica o RIST – Relatório de Impacto Sobre o Trânsito. Quanto custará essa obra que sequer foi planejada no famigerado projeto?
Por fim, some-se todos esses itens de custos bastantes elevados que não foram sequer orçados no projeto desse famigerado Acquario e chegaremos a qual valor???
[Isso sem contar nos famosos aditivos….]
O QUE QUEREMOS AGORA?
Então, é melhor parar a obra e pedir que os gestores reponham o que foi gasto indevidamente ou arcar com cheque em branco do que nem sabemos do que mais virá como custo daqui pra frente?
O que queremos agora diante de tantas incertezas, amadorismo, irresponsabilidade com dinheiro público, falta de transparência, falta de planejamento desde a concepção até a execução dessa obra?
1. Queremos desengavetar a Ação Civil Pública que será julgada dia 25/02;
2. Queremos auditoria externa com resultados públicos nesses 60 dias de “paralisação”;
3. Queremos que a Ação Civil Pública e demais ações que correm contra a obra sejam investigadas e julgadas;
4. CPI na Assembleia Legislativa;
5. Queremos que uma vez comprovada as inúmeras irregularidades cometidas, que seja improbidade administrativa dos envolvidos e devolução do que foi indevidamente gasto.
Precisamos que todos os cearenses estejam de olho no que vai ser julgado dia 25/02 na Procuradoria Geral de Justiça do Ceará.
A partir desse resultado é que podemos dizer que a justiça cearense vai cortar de sua própria carne pra superar o coronelismo no estado e não queremos nada mais e nada menos que se cumpra justiça.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Janete Melo.
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