Entidades civis organizam “Twitaço e Facebookaço” contra desarquivamento do Estatuto da Família

Glauco Braga*

As entidades que lutam pela igualdade dos direitos LGTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Interssexuais) e a Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) organizam para a próxima terça-feira, dia 24 de fevereiro, ao meio-dia, um “twitaço e um facebookaço” contra o desarquivamento do Projeto de Lei nº 6.583/2013, denominado Estatuto da Família, que voltou à tramitação por iniciativa do Deputado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Esse PL, caso seja aprovado, na sua versão atual, apenas será entendida como família, com a consequente proteção do Estado, a entidade familiar formada por um casal composto por um homem e uma mulher, excluindo-se sem qualquer justificativa os casais constituídos por dois homens ou duas mulheres. Excluindo ainda da definição de família as famílias adotivas, ao empregar o termo “descendentes” que se refere abertamente unicamente à parentalidade biológica.

A justificativa é o “fortalecimento dos laços familiares a partir da união conjugal entre homem e mulher, ao estabelecer o conceito de família”, sem que se apresentassem quaisquer justificativas concretas, embasadas em dados sociais e jurídicos, para a exclusão intencional das formações familiares resultantes das uniões homoafetivas.

A advogada Patricia Gorisch, especialista em Direito Homoafetivo, e Presidente da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), lamenta o desarquivamento do PL. “O desarquivamento do Estatuto da Família pelo agora Presidente da Câmara Eduardo Cunha, é um verdadeiro retrocesso na sociedade atual e no Direito de Família. Isto porque a sociedade mudou e a família hoje é aquela ligada por laços de afeto, não somente os matrimoniais. Em um verdadeiro Estado laico, o presidente da Câmara dos Deputados não pode agir como representante desta ou daquela religião, como vem fazendo. Nosso País é plural e diverso. Defendemos todos os tipos de família: a da avó que cria seu neto, a da tia que vive com o seu sobrinho, a dos casais divorciados que tem seus filhos em comum e filhos do outro casamento”, afirmou.

Patricia repudiou a iniciativa da Câmara. “Não pode um projeto deste ser discutido e votado. As leis têm que acompanhar a realidade da sociedade que abarca todos os tipos de família, inclusive as formadas por casais homoafetivos. No atual Direito de Família, o afeto é a base, não somente o casamento”.

Participação
Para participar do Twitaço e do Facebookaço todos devem twittar a hashtag #emdefesadetodasasfamílias com a foto da própria família: famílias monoparentais, famílias sem filhos, famílias formadas por um pai e seu filho, uma mãe e seu filho, dois pais e seus filhos, duas mães e seus filhos, casal hetero e filho, avó e neto, transexuais e seus filhos e toda e qualquer forma de família. Idem no Facebook.Quem quiser pode participar do abaixo- assinado.

*Na lista do CEDEFES.

Foto: Roberto e Marco Aurélio posam com os filhos para a campanha #NossaFamíliaExiste – Foto: Divulgação.