A atuação da Defensoria Pública na defesa dos interesses dos quilombolas que vivem na região do Vale do Ribeira (SP) pautou reunião, realizada na terça-feira (11), entre a Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras – Vale do Ribeira (Eaacone), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Registro (SP) e a Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo. Foram discutidas estratégias de aproximação da DPU com as comunidades, assim como a viabilização de atuação à distância com o apoio da Equipe de Articulação e da Defensoria Estadual.
O atendimento de demandas federais das comunidades vinha sendo realizado pela DPU em Santos e São Vicente, atuante na Subseção Judiciária de Santos, a partir das demandas das comunidades quilombolas, com intermediação da Eaacone. Porém, desde 2014, com a instalação da Vara Federal em Registro e a alteração da jurisdição do Vale do Ribeira, o atendimento das comunidades passou a ser realizado pelos ofícios de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU em São Paulo, por não existir unidade da instituição em Registro.
“A visita foi muito proveitosa, pois a Defensoria Pública da União precisa de parceiros na sociedade civil e nos outros órgãos públicos, para expandir sua atuação e atingir a população que mais necessita de seus serviços”, afirmou Mariana Preturlan, defensora pública-chefe em São Paulo. Participou também da reunião o defensor federal João Freitas de Castro Chaves.
Além da atuação judicial nos processos que foram remetidos de Santos a Registro, a DPU em São Paulo acompanha o andamento dos processos administrativos de regularização fundiária com participação na Mesa de Conciliação Permanente mantida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado.
Causa quilombola
Atualmente, o Vale do Ribeira é a região com maior concentração de comunidades quilombolas em São Paulo – aproximadamente 30 – concentradas em diversos municípios como Eldorado, Iporanga e Barra do Turvo. São inúmeras as demandas federais, em especial em relação à regularização fundiária dos territórios pelo Incra, uma das principais bandeiras da DPU na defesa de comunidades vulneráveis.
Vale do Ribeira
Localizado no sul do Estado de São Paulo e norte do Paraná, o Vale do Ribeira abrange a Bacia Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape. Em área de 2,8 milhões de hectares, na qual estão 31 municípios – nove paranaenses e 22 paulistas – vive uma população de mais de 480 mil habitantes, de acordo com o Censo de 2000. Outros 21 municípios no Paraná e 18 em São Paulo estão parcialmente inseridos na bacia do Ribeira.
A região abriga 21% dos remanescentes de Mata Atlântica existentes no Brasil e apresenta importante diversidade ecológica, com florestas, remanescentes de restingas e de manguezais. No entanto, apesar do alto grau de preservação de suas matas, o Vale do Ribeira é uma das regiões mais pobres de São Paulo e do Paraná. Seus municípios possuem índices de desenvolvimento humano inferiores às respectivas médias estaduais.
Em 1999, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco) considerou como Patrimônio Natural da Humanidade a Reserva de Mata Atlântica do Sudeste, constituída por 17 municípios do Vale do Ribeira. As áreas preservadas da região não se encontram apenas nos parques e estações ecológicas, mas também em terras indígenas, quilombolas e nos bairros rurais, onde predomina a pequena agricultura de subsistência. Habitam a área também comunidades caiçaras, índios Guarani, pescadores tradicionais e pequenos produtores rurais.
* Com informações do site Quilombos do Ribeira.
Foto: Marina Santos Morais K.
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