Justiça reconhece que Morro dos Cavalos é terra Guarani

Por Cimi Sul

“Não consegui em voz falar ainda sobre o que esta conquista significa para nós, existe um nó dentro do peito que não me permite soltar esse grito”, assim manifestou-se Kerexu Yxapyry – Eunice Antunes -cacique da TI Morro dos Cavalos (SC) após saber a decisão judicial, do juiz Federal da Vara Ambiental de Florianópolis que confirmou a Portaria Declaratória e reconheceu o Morro dos Cavalos como terra tradicionalmente ocupada. Para a comunidade Guarani não é novidade, porque esta já é a terceira vez que os contrários entram com ação judicial e perdem, mas cada uma delas é comemorada, porque confirma a palavra Guarani. Agora só falta a presidenta Dilma Rousseff assinar a Homologação, tanto esperada pela comunidade.

A ação popular nº 2009.72.00.002895-0 (SC) / 0002895-98.2009.404.7200 que tramitava desde março de 2009 pretendia anular o processo demarcatório da terra indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça – SC. O autor, um comerciante da região, distante da TI, alegava a “inexistência de tradicionalidade exigida pelo artigo 231 da Constituição Federal, por flagrante lesão ao direito à ampla defesa e ao contraditório, bem como lesão grave ao patrimônio público e ambiental.”. Fazia uso de argumentos preconceituosos e racistas, “que os índios são de origem paraguaia e que não seria justo que, sob o argumento de que “guarani é tudo igual” venham os integrantes da FUNAI e das ONGs regularizar no Brasil terras para etnias tradicionais do Paraguai e da Argentina, incentivando, com isto, a imigração ilegal de indígenas aculturados e mestiços”.

Na decisão o Juiz federal reconheceu que Morro dos Cavalos é de ocupação tradicional Guarani há décadas e “não cabe no presente momento desqualificar tal comunidade com adjetivos preconceituosos, chamando-os de paraguaios e aculturados, para o fim de tentar retirar os seus direitos garantidos constitucionalmente. Não existe uma cultura inferior, como quer fazer crer a parte autora. Ao contrário, existem culturas que merecem uma proteção especial, garantida constitucionalmente, a fim de que não venham a se extinguir no futuro”.

Reconheceu também que o princípio da ampla defesa foi observado, uma vez que o procedimento administrativo seguiu todos os trâmites previstos no Decreto 1775/96 e também observou que a presença Guarani na região não impacta ao meio ambiente, como argumentava o autor da ação: “todos os laudos antropológicos reconheceram que a cultura guarani possui um elevado respeito pelo meio ambiente, não havendo motivos para a preocupação.”

Morro dos Cavalos

A TI Morro dos Cavalos, localiza-se no município de Palhoça (SC), ocupa uma área de 1.988 ha. Atualmente a população é de 190 pessoas e 34 famílias, onde mais de 50 % da população são crianças de 0 a 14 anos. Situa-se entre a serra e o mar, numa região rica em biodiversidade. Apesar de grande parte dela ser de morro, para os Guarani é uma área estratégica, lugar de passagem e de moradia, lugar que faz a junção entre os vários ambientes no território Guarani.

A área foi reconhecida em 2002, tendo sido publicada a Portaria Declaratória apenas em 2008. Desde então foi concluída a demarcação física e apenas quatro, das 74 famílias de posseiros, foi indenizada. Na audiência realizada no Ministério da Justiça em novembro de 2013, o Ministro José Eduardo Cardoso, pediu paciência à cacique Kerexu Yxapyry – Eunice Antunes, alegando que os “astros estão concluindo contra”. Espera-se agora que ao menos a Justiça esteja confluindo a favor o Ministro se empenhe pela homologação.

Contra a demarcação estão interesses da especulação imobiliária, que deseja a terra para a edificação de resorts. O governo do estado tem se empenhado em questionar a TI, inclusive ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal, ação ainda não julgada.

As palavras da cacique ecoam na serra e no mar, na esperança de serem ouvidas pelos responsáveis pelo cumprimento das leis: “Nunca desisti de lutar para a conquista do nosso espaço. Jamais desistirei. Pois acredito que quem é liderança não luta por si só, mas luta por algo que lhe recompense em ver o seu povo bem. O seu povo em paz, as suas crianças felizes sonhando com um futuro bem melhor. Hoje não dá pra falar vou apenas escrever, em silêncio, porque é assim que recebo a minha sabedoria, desarmada em silêncio e andando para frente sempre. Ha’evete. Aguyjevete!”

Florianópolis, 18 de fevereiro de 2015

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Osmarina Kerexu.